Cumprimento de sentença 0802268-72.2024.8.18.0164 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802268-72.2024.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 18:17

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTAINTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Diante da petição de ID 90699304 e 88635021, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802268-72.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Práticas Abusivas] intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina - PI

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Autos em fase de Cumprimento de Sentença. O Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE instituiu a Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Os presentes autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado (ID 71657690), e o Executado foi devidamente intimado para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal, nos termos do art. 523 do CPC (ID 71858248), e permaneceu inerte. Diante disso, determino que a Secretaria: Verifique se o feito foi devidamente distribuído com o assunto e competência corretos, conforme exigência do art. 2º, §2º, inciso I, do referido Provimento; Elabore a certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado; Após, encaminhem os autos à CENTRASE para fins de processamento e julgamento da presente fase de cumprimento de sentença. Intimações necessárias. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802268-72.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Práticas Abusivas]

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Autos em fase de Cumprimento de Sentença. O Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE instituiu a Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Os presentes autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado (ID 71657690), e o Executado foi devidamente intimado para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal, nos termos do art. 523 do CPC (ID 71858248), e permaneceu inerte. Diante disso, determino que a Secretaria: Verifique se o feito foi devidamente distribuído com o assunto e competência corretos, conforme exigência do art. 2º, §2º, inciso I, do referido Provimento; Elabore a certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado; Após, encaminhem os autos à CENTRASE para fins de processamento e julgamento da presente fase de cumprimento de sentença. Intimações necessárias. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802268-72.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Práticas Abusivas]

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 10:53

Mero expediente

26/06/2026, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 22:06

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:57

Publicação

09/02/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Autos em fase de Cumprimento de Sentença. O Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE instituiu a Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Os presentes autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado (ID 71657690), e o Executado foi devidamente intimado para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal, nos termos do art. 523 do CPC (ID 71858248), e permaneceu inerte. Diante disso, determino que a Secretaria: Verifique se o feito foi devidamente distribuído com o assunto e competência corretos, conforme exigência do art. 2º, §2º, inciso I, do referido Provimento; Elabore a certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado; Após, encaminhem os autos à CENTRASE para fins de processamento e julgamento da presente fase de cumprimento de sentença. Intimações necessárias. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802268-72.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Práticas Abusivas]

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Autos em fase de Cumprimento de Sentença. O Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE instituiu a Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Os presentes autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado (ID 71657690), e o Executado foi devidamente intimado para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal, nos termos do art. 523 do CPC (ID 71858248), e permaneceu inerte. Diante disso, determino que a Secretaria: Verifique se o feito foi devidamente distribuído com o assunto e competência corretos, conforme exigência do art. 2º, §2º, inciso I, do referido Provimento; Elabore a certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado; Após, encaminhem os autos à CENTRASE para fins de processamento e julgamento da presente fase de cumprimento de sentença. Intimações necessárias. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802268-72.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Práticas Abusivas]

06/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a sentença transitou em julgado para a parte requerida no dia 24/02/2025 sem interposição de recurso. A parte autora/exequente peticionou ao ID 71847515, requerendo o cumprimento de sentença. 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 DECISÃO PROCESSO Nº: 0802268-72.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Práticas Abusivas] Defiro o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. 3. No caso dá parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; 4. Estando intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação - EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); 5. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; 6. Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art. 525, §5°). 7. Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA/PI, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA JECC Z LESTE 2 ANEXO II ICEV

23/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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