Inventário 0860137-31.2025.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0860137-31.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860137-31.2025.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] HERDEIRO: MARILIA COSTA ARCOVERDE CAVALCANTE, MIGUEL COSTA ARCOVERDE, MARCEL COSTA ARCOVERDEESPÓLIO: MIGUEL MENDES ARCOVERDE DESPACHO Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópias dos documentos do imóvel que pretende a expedição de alvará judicial (escritura pública, registro de imóveis e/ou certidão de inteiro teor atualizada), bem como cópia da sentença que decretou o divórcio do de cujus, com a indicação de que cabe ao falecido apenas a propriedade de 50% referido bem. Outrossim, faculto a inventariante a indicação para alienação de outro bem que integra o acervo hereditário, com a finalidade da quitação das dívidas do espólio. Expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

24/07/2026, 00:00

Petição

08/07/2026, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860137-31.2025.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] HERDEIRO: MARILIA COSTA ARCOVERDE CAVALCANTE, MIGUEL COSTA ARCOVERDE, MARCEL COSTA ARCOVERDEESPÓLIO: MIGUEL MENDES ARCOVERDE DESPACHO Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópias dos documentos do imóvel que pretende a expedição de alvará judicial (escritura pública, registro de imóveis e/ou certidão de inteiro teor atualizada), bem como cópia da sentença que decretou o divórcio do de cujus, com a indicação de que cabe ao falecido apenas a propriedade de 50% referido bem. Outrossim, faculto a inventariante a indicação para alienação de outro bem que integra o acervo hereditário, com a finalidade da quitação das dívidas do espólio. Expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 10:18

Mero expediente

03/07/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 01:51

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 01:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 01:40

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 23:19

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860137-31.2025.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] HERDEIRO: MARILIA COSTA ARCOVERDE CAVALCANTE e outros (2) ESPÓLIO: MIGUEL MENDES ARCOVERDE DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido formulado na petição de id. 94271042, ao passo que concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento das determinações pendentes. Intime-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2026, 14:57

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860137-31.2025.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] HERDEIRO: MARILIA COSTA ARCOVERDE CAVALCANTE e outros (2) ESPÓLIO: MIGUEL MENDES ARCOVERDE DECISÃO Vistos etc. Considerando que os herdeiros, todos maiores e plenamente capazes, são representados pelo mesmo advogado, o que evidencia a consensualidade na partilha, deve o feito tramitar sob a forma de arrolamento sumário (art. 659 e seguintes do CPC). Destarte, nomeio inventariante MARILIA COSTA ARCOVERDE CAVALCANTE - CPF: 613.595.303-63, independentemente de compromisso, conforme art. 660 do CPC. Caso a parte necessite de termo de compromisso de inventariante, para eventual comprovação da inventariança, é o caso de expedição do referido termo, devendo o compromisso ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os seguintes documentos: certidão comprobatória de ausência de testamento (certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC – https://censec.org.br/); declaração fornecida pela instituição de previdência competente acerca da existência/inexistência de dependentes da pessoa falecida habilitados à pensão por morte; e certidões negativas fiscais em nome da pessoa falecida nas esferas federal, estadual (certidão de situação fiscal e tributária e a certidão quanto à dívida ativa) e municipal (certidão conjunta negativa de débitos municipais e da dívida ativa do município e certidão negativa de débito de IPTU ou certidão de inexistência de cadastro mobiliário/imobiliário). Advirto que devem ser expedidas as certidões negativas fiscais de todos os Estados e Municípios em que localizados os bens do espólio. Caso haja renúncia ou cessão de direitos hereditários, deverão ser obedecidas as formalidades legais dos arts. 1.793 e 1.806 do Código Civil. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI

24/03/2026, 00:00

12/02/2026, 00:00

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Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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