Procedimento Comum Cível 0869249-24.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0869249-24.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:17

Definitivo

06/03/2026, 10:17

Trânsito em julgado

06/03/2026, 10:16

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:11

Publicação

09/02/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIA MARIA ACELINA GALENO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA N° 0223/2026 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0869249-24.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por JULIA MARIA ACELINA GALENO em face do BANCO PAN S.A, ambos devidamente individualizados na petição inicial. A suplicante manifestou sua renúncia à pretensão formulada na ação (ID 88046476). Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, consigne-se que o ordenamento jurídico garante ao autor o direito de renúncia à pretensão formulada na ação, abdicando do direito material requerido na demanda, nos termos da alínea “c” do inciso III do art. 487 do CPC. Na hipótese dos autos, afere-se que a parte suplicante renunciou à pretensão formulada na ação, o que impõe a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, c, do CPC. 3. DISPOSITIVO Diante dessas considerações, homologo a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento na alínea “c” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil. Sem custas de lei, ante a ausência de atos processuais aptos a regular condução do processo, não tendo ocorrido sequer o recebimento da inicial. Sem honorários, por não ter sido angularizada a relação jurídica processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ante a ausência lógica de interesse recursal, baixem-se e arquivem-se, observadas as formalidades legais. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIA MARIA ACELINA GALENO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA N° 0223/2026 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0869249-24.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por JULIA MARIA ACELINA GALENO em face do BANCO PAN S.A, ambos devidamente individualizados na petição inicial. A suplicante manifestou sua renúncia à pretensão formulada na ação (ID 88046476). Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, consigne-se que o ordenamento jurídico garante ao autor o direito de renúncia à pretensão formulada na ação, abdicando do direito material requerido na demanda, nos termos da alínea “c” do inciso III do art. 487 do CPC. Na hipótese dos autos, afere-se que a parte suplicante renunciou à pretensão formulada na ação, o que impõe a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, c, do CPC. 3. DISPOSITIVO Diante dessas considerações, homologo a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento na alínea “c” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil. Sem custas de lei, ante a ausência de atos processuais aptos a regular condução do processo, não tendo ocorrido sequer o recebimento da inicial. Sem honorários, por não ter sido angularizada a relação jurídica processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ante a ausência lógica de interesse recursal, baixem-se e arquivem-se, observadas as formalidades legais. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:04

Renúncia ao direito pelo autor

02/02/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 13:33

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:47

Distribuição (sorteio)

17/11/2025, 17:50

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Renúncia ao direito pelo autor

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Distribuição (sorteio)