Cumprimento de sentença 0800576-38.2024.8.18.0164 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800576-38.2024.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DAVI BRAGA DE CARVALHO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROLINEAS ARGENTINAS SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do pagamento do Alvará Judicial nos presentes autos. Procedo com o arquivamento do feito. TERESINA, 22 de abril de 2026. ROBERTO SANTOS DE DEUS 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800576-38.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DAVI BRAGA DE CARVALHO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROLINEAS ARGENTINAS SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do pagamento do Alvará Judicial nos presentes autos. Procedo com o arquivamento do feito. TERESINA, 22 de abril de 2026. ROBERTO SANTOS DE DEUS 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800576-38.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DAVI BRAGA DE CARVALHO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROLINEAS ARGENTINAS SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do pagamento do Alvará Judicial nos presentes autos. Procedo com o arquivamento do feito. TERESINA, 22 de abril de 2026. ROBERTO SANTOS DE DEUS 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800576-38.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

23/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DAVI BRAGA DE CARVALHO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROLINEAS ARGENTINAS SA SENTENÇA Há nos autos depósito realizado pelo executado, com o qual anuiu a parte exequente. Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC. Tendo em vista o requerimento da parte exequente para levantamento dos valores depositados, determino à Secretaria a expedição do respectivo alvará judicial, para fins de transferência à conta indicada. Cumprido o que for, dê-se ciência as partes. Após, arquivem-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. Sem custas ou honorários. Teresina-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800576-38.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DAVI BRAGA DE CARVALHO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROLINEAS ARGENTINAS SA SENTENÇA Há nos autos depósito realizado pelo executado, com o qual anuiu a parte exequente. Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC. Tendo em vista o requerimento da parte exequente para levantamento dos valores depositados, determino à Secretaria a expedição do respectivo alvará judicial, para fins de transferência à conta indicada. Cumprido o que for, dê-se ciência as partes. Após, arquivem-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. Sem custas ou honorários. Teresina-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800576-38.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:34

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: DAVI BRAGA DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE VOO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DANO MATERIAL E MORAL. REEMBOLSO DE GASTOS COMPROVADOS. FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800576-38.2024.8.18.0164 Origem: RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado do(a) RECORRENTE: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A; GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S RECORRIDO: DAVI BRAGA DE CARVALHO Advogado do(a) RECORRIDO: FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA - PI15703-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800576-38.2024.8.18.0164 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por DAVI BRAGA DE CARVALHO em face de GOL LINHAS AEREAS S.A e outros, em que o autor, ora recorrido, pretende com a presente ação, a condenação das rés, uma companhia aérea e sua co-ré, ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão do cancelamento injustificado de seu voo, o que ocasionou prejuízos materiais e um significativo transtorno emocional. Solicita o reembolso dos valores gastos com a compra do bilhete aéreo, bem como o pagamento de danos morais pela perda do compromisso importante, que envolvia a comemoração de um evento familiar. Sobreveio sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, em síntese, nos seguintes termos: “Em face de todo o exposto, nos termos do Enunciado 162 do Fonaje, julgo parcialmente procedente os pleitos da inicial e nesta parte para reduzir o pleito de danos morais. Condeno as rés a pagar a parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, valor este a ser acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso, conforme Súmula nº 54 do STJ e atualização monetária a partir do arbitramento, Súmula nº 362 do STJ. Condeno ainda as requeridas a pagar, a título de dano material, o valor de R$ 2.697,92 (dois mil e seiscentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) sujeito a inclusão de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Transitado em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, sob pena de arquivamento dos autos. P.R.I.C. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).”. Inconformada com a sentença proferida, a parte recorrente interpôs o presente recurso inominado aduzindo, em síntese: seja o recurso acolhido e provido para modificar a sentença de primeira instância, julgando improcedente todos os pleitos autorais. Por fim, requer o conhecimento e provimento do recurso, a fim de reformar a sentença. Contrarrazões nos autos pugnando pela manutenção da sentença. É sucinto o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo a análise do mérito. Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão: Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. É o voto. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Teresina, 28/04/2025

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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