Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA BITENCOURT
REU: INSS Nome: RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA BITENCOURT Endereço: Povoado Vista Alegre, s/n, ZONA RURAL, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: INSS Endereço: Rua Areolino de Abreu, 1015, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 SENTENÇA O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA BITENCOURT ajuizou a presente ação para concessão de BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS. Proposta de acordo apresentada pelo INSS (ID 84464179). Petição do demandante (ID 91895383), aceitando a proposta de acordo e pugnando pela sua homologação. É o relatório. Decido.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos e-mail: - Fone: ( ) Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0803294-13.2022.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, com resolução de mérito (artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil), passando os termos do acordo a fazerem parte desta sentença com o objetivo de orientar a execução. - Benefício concedido: Auxílio por incapacidade temporária - DIB: 06/06/2025 Deverá o réu proceder à implantação do benefício. Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se a competente RPV em favor de RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA BITENCOURT. Atendida a determinação supra, intimem-se as partes, por intermédio dos seus procuradores para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do inteiro teor do ofício de pagamento inserto nos autos, conforme o disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, advertindo-lhes que em caso de manterem-se silentes, suas inércias serão interpretadas como aceitação tácita. E não havendo discordância do citado ofício, remeta-se a RPV ao Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região para os devidos fins. Empós, fica-se desde já autorizado a expedição do Alvará Judicial para a parte interessada. Por último, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120209575730300000032792420 Petição Inicial Petição (outras) 22120209575739200000032792421 Declaração de Hipossuficiência Documentos 22120209575750000000032792424 Documentos Pessoais Documentos 22120209575764800000032792426 Laudo Fisioterapia Documentos 22120209575778400000032792427 Receituários e Exames Documentos 22120209575792700000032792430 Consultas e receituários Documentos 22120209575819800000032792432 Documentos do Marido Documentos 22120209575846400000032793087 Certidão de Casamento Documentos 22120209575861700000032793091 Termo de recebimento de Sementes - SAFRA 2018 2019 Documentos 22120209575873600000032793096 Termo de recebimento de Sementes - SAFRA 2019 2020 Documentos 22120209575887200000032793099 Termo de recebimento de Sementes - SAFRA 2020 2021 Documentos 22120209575899400000032793104 Procuração Procuração 22120209575913600000032793116 ITR 2018 e documentos da terra Documentos 22120209575924200000032793120 Ficha odontológica Documentos 22120209575935800000032793123 Ficha de Loja Documentos 22120209575946400000032793129 Certidão Eleitoral Documentos 22120209575958000000032793131 CTPS Documentos 22120209575971600000032793484 Carta de Indeferimento Documentos 22120209575983900000032793492 Comprovante de residência Documentos 22120209575995900000032793508 Certidão Certidão 22122714143325900000033404868 Despacho Decisão 23032816510510900000033601632 Decisão Decisão 23032816510510900000033601632 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23040316045001400000036760012 SABI-RAIMUNDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23040316045013200000036760013 Certidão Certidão 23041401474037000000037172905 Intimação Intimação 23041401502409200000037172906 Manifestação Manifestação 23050912000001100000038172958 Réplica à Contestação - Raimunda Manifestação 23050912000014800000038172963 Sistema Sistema 23071211582909800000040975132 Decisão Decisão 23083011465999100000043041334 Petição Petição (outras) 23090117324995400000043231225 Petição Petição (outras) 23090117324997400000043231226 Manifestação Manifestação 23100213241172200000044514005 Petição - Raimunda Gomes Bitencourt Petição (outras) 23100213241182000000044514012 Exames -Raimunda Bitencourt Documentos 23100213241188500000044514017 Sistema Sistema 23121410372128400000047620929 AJG Certidão 24020211471166000000049064077 Decisão Decisão 24020211471265700000049064035 Envio - email para o perito Certidão 24050809170268400000053528368 Intimação Intimação 24020211471265700000049064035 Informação Informação 24052711170222900000054398179 WhatsApp Image 2024-05-27 at 10.52.03 Informação 24052711170249400000054398183 Manifestação Manifestação 24052909545954600000054521367 Quesitos - Bitencourt Manifestação 24052909545965800000054521372 Certidão Certidão 24091911533182400000059757179 Ofício Ofício 24091915290771000000059776532 Comprovante Comprovante 24091922133021400000059791534 Intimação Intimação 24020211471265700000049064035 Certidão Certidão 25042813222243900000069787856 Ofício Ofício 25042918243964700000069892629 email perito Comprovante 25042918243975700000069892633 SEI_TJPI - 6776924 - Ofício Ofício 25042918243984300000069892984 SEI_TJPI - 6777041 - E-mail Comprovante 25042918243994100000069892986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060102122245400000071566606 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060102122245400000071566606 email - perito Informação 25060102122271400000071566607 Manifestação Manifestação 25060219424169300000071639829 Manifestação Manifestação 25060409214640800000071733258 Certidão Certidão 25070110392647200000073076772 AJG 0803294 Certidão 25070110392654600000073076774 Laudo Pericial Laudo Pericial 25070113435502400000073100334 Manifestação Manifestação 25080810033237100000075134712 Manifestação acerca do laudo - Raimunda Petição (outras) 25080810033250400000075134719 Espelho CRM - perito DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080810033265300000075134723 Intimação Intimação 25083019185585800000076286535 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2971644827 EM 14/10/2025 18:20:35 Petição (outras) 25101418204282800000078671511 A_LAUDO MÉDICO_2971647517 EM 14/10/2025 18:20:37 Petição (outras) 25101418204293700000078671512 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_2971657560 EM 14/10/2025 18:20:39 Petição (outras) 25101418204298800000078671513 Intimação Intimação 26020511223397600000083823521 Manifestação Manifestação 26030518062507300000085433339 Declaração - Raimunda Bittencourt DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26030518062514900000085433340 Sistema Sistema 26040709594572200000087227481 -PI, 27 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos