Cumprimento de sentença 0810247-65.2021.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0810247-65.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: LEILA CRUZ BRASIL INTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0810247-65.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença movido por LEILA CRUZ BRASIL em face da UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO na qual a exequente persegue o adimplemento de R$ 11.625,74 (onze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos). Foi determinada a intimação da parte executada para realizar o pagamento do valor exequendo (id 65484899). A parte exequente requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença através da penhora de valores via SISBAJUD e busca de veículos via RENAJUD (id 70723009). A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso na execução, devido ao índice de correção utilizado no cálculo apresentado pela exequente, apontando como devido o valor de R$ 11.522,87 (onze mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos – id 70743342). A exequente requereu a decretação da intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença (id 71282474). A executada apresentou manifestação apontando a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença (id 72607815). O Juízo originário declarou a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença e determinou a intimação da parte exequente para se pronunciar quanto à impugnação, oportunidade em que a exequente pontuou que o índice de correção monetária do valor exequendo utilizado pela parte executada foi incorreto (ids 73961096 e 74307862). O Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI determinou a remessa dos autos a este Juízo Cooperativo (id 77987832). A exequente reforçou o alegado no id 74307862 (id 78437594). Este Juízo determinou a expedição de alvará para o levantamento do valor incontroverso e a remessa dos autos à Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia que paira em relação ao valor exequendo (id 80215996). A parte exequente requereu a reconsideração da decisão de id 80215996, tendo em vista que a discrepância entre o valor exequendo e o valor apontado como devido pela parte executada se dá devido a parâmetros incorretos no cálculo elaborado pela parte executada, assim como em razão da inclusão da multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, cuja inclusão considera indevida (id 80428849). O alvará judicial foi expedido (id 80439865). A parte executada requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial (id 81611797). A parte exequente reforçou os argumentos já formulados em id 80428849 e requereu a penhora do saldo exequendo controvertido de R$ 3.100,04 (três mil e cem reais e quatro centavos), conforme id 83546010. A parte executada reforçou o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial (id 84034468). É o que basta relatar. Primeiramente, verifica-se que pairam dois questionamentos no presente feito, quais sejam: a) a exigibilidade da multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC; e b) os índices a serem aplicados para a evolução do valor exequendo. Em relação ao item “a”, verifica-se que consta nos autos a certidão de id 71304868 que noticia o decurso do prazo para que fosse realizado o pagamento do débito voluntariamente pela parte executada sem que tal pagamento tenha sido feito. Por consequência, há que de fato se aplicar o disposto no art. 523, §1º, do CPC, fazendo-se incidir a multa e honorários advocatícios, cada um no patamar de 10% (dez por cento), em relação ao valor exequendo. Quanto ao item “b”, vê-se que a determinação de remessa dos autos à Contadoria Judicial se deu justamente para que o contabilista judicial auxilie o Juízo a dirimir as dúvidas que pairam em relação à evolução do saldo exequendo, observando-se aos termos do título executivo judicial ora exequendo. Com essas considerações, determino que cumpra a serventia a decisão de id 80215996, devendo a Contadoria Judicial se atentar, também, aos termos da presente decisão. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para no prazo comum de quinze dias se pronunciarem no feito (arts. 9º e 10 do CPC). Deixo para apreciar o pedido formulado pela parte exequente em id 83546010 após o retorno dos autos da Contadoria Judicial. TERESINA-PI, data e hora registrados no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: LEILA CRUZ BRASIL INTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0810247-65.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença movido por LEILA CRUZ BRASIL em face da UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO na qual a exequente persegue o adimplemento de R$ 11.625,74 (onze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos). Foi determinada a intimação da parte executada para realizar o pagamento do valor exequendo (id 65484899). A parte exequente requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença através da penhora de valores via SISBAJUD e busca de veículos via RENAJUD (id 70723009). A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso na execução, devido ao índice de correção utilizado no cálculo apresentado pela exequente, apontando como devido o valor de R$ 11.522,87 (onze mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos – id 70743342). A exequente requereu a decretação da intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença (id 71282474). A executada apresentou manifestação apontando a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença (id 72607815). O Juízo originário declarou a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença e determinou a intimação da parte exequente para se pronunciar quanto à impugnação, oportunidade em que a exequente pontuou que o índice de correção monetária do valor exequendo utilizado pela parte executada foi incorreto (ids 73961096 e 74307862). O Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI determinou a remessa dos autos a este Juízo Cooperativo (id 77987832). A exequente reforçou o alegado no id 74307862 (id 78437594). É o que basta relatar. Primeiramente, dando regular andamento ao presente cumprimento de sentença, verifica-se que a única alegação constante na impugnação ao cumprimento de sentença se pauta no excesso na execução, tendo a executada apontado como devido o valor de R$ 11.522,87 (onze mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos) e a exequente indicado por último o valor de R$ 14.079,00 (quatorze mil e setenta e nove reais). Há uma considerável discrepância entre o valor reconhecido como devido pela executada e aquele indicado pela exequente, uma vez que os índices de correção utilizados pelos postulantes são diferentes, conforme os cálculos de ids 70743342 e 62634138, respectivamente. Por oportuno, destaque-se que já foi realizado o depósito de parte do valor exequendo pelo executado, conforme o documento de id 72607820. Logo, paira dúvida neste Juízo Cooperativo acerca do quantum efetivamente devido à parte exequente, dada a notória dissonância entre o meio de evolução da dívida apontado pelas partes exequente e executada. Em razão disso, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia que paira em relação ao valor exequendo, observando-se os termos da sentença de id 31705534, mantida após a oposição de embargos de declaração, conforme id 36552183. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para no prazo comum de quinze dias se pronunciarem no feito (arts. 9º e 10 do CPC). Por fim, determino que se expeça alvará para o levantamento do valor incontroverso de R$ 11.522,87 (onze mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), conforme id 70743993, devendo, caso necessário, ser a parte exequente intimada para indicar a conta bancária à qual será destinado o valor. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: LEILA CRUZ BRASIL INTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0810247-65.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença movido por LEILA CRUZ BRASIL em face da UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO na qual a exequente persegue o adimplemento de R$ 11.625,74 (onze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos). Foi determinada a intimação da parte executada para realizar o pagamento do valor exequendo (id 65484899). A parte exequente requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença através da penhora de valores via SISBAJUD e busca de veículos via RENAJUD (id 70723009). A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso na execução, devido ao índice de correção utilizado no cálculo apresentado pela exequente, apontando como devido o valor de R$ 11.522,87 (onze mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos – id 70743342). A exequente requereu a decretação da intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença (id 71282474). A executada apresentou manifestação apontando a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença (id 72607815). O Juízo originário declarou a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença e determinou a intimação da parte exequente para se pronunciar quanto à impugnação, oportunidade em que a exequente pontuou que o índice de correção monetária do valor exequendo utilizado pela parte executada foi incorreto (ids 73961096 e 74307862). O Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI determinou a remessa dos autos a este Juízo Cooperativo (id 77987832). A exequente reforçou o alegado no id 74307862 (id 78437594). É o que basta relatar. Primeiramente, dando regular andamento ao presente cumprimento de sentença, verifica-se que a única alegação constante na impugnação ao cumprimento de sentença se pauta no excesso na execução, tendo a executada apontado como devido o valor de R$ 11.522,87 (onze mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos) e a exequente indicado por último o valor de R$ 14.079,00 (quatorze mil e setenta e nove reais). Há uma considerável discrepância entre o valor reconhecido como devido pela executada e aquele indicado pela exequente, uma vez que os índices de correção utilizados pelos postulantes são diferentes, conforme os cálculos de ids 70743342 e 62634138, respectivamente. Por oportuno, destaque-se que já foi realizado o depósito de parte do valor exequendo pelo executado, conforme o documento de id 72607820. Logo, paira dúvida neste Juízo Cooperativo acerca do quantum efetivamente devido à parte exequente, dada a notória dissonância entre o meio de evolução da dívida apontado pelas partes exequente e executada. Em razão disso, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia que paira em relação ao valor exequendo, observando-se os termos da sentença de id 31705534, mantida após a oposição de embargos de declaração, conforme id 36552183. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para no prazo comum de quinze dias se pronunciarem no feito (arts. 9º e 10 do CPC). Por fim, determino que se expeça alvará para o levantamento do valor incontroverso de R$ 11.522,87 (onze mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), conforme id 70743993, devendo, caso necessário, ser a parte exequente intimada para indicar a conta bancária à qual será destinado o valor. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: LEILA CRUZ BRASIL INTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0810247-65.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença movido por LEILA CRUZ BRASIL em face da UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO na qual a exequente persegue o adimplemento de R$ 11.625,74 (onze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos). Foi determinada a intimação da parte executada para realizar o pagamento do valor exequendo (id 65484899). A parte exequente requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença através da penhora de valores via SISBAJUD e busca de veículos via RENAJUD (id 70723009). A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso na execução, devido ao índice de correção utilizado no cálculo apresentado pela exequente, apontando como devido o valor de R$ 11.522,87 (onze mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos – id 70743342). A exequente requereu a decretação da intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença (id 71282474). A executada apresentou manifestação apontando a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença (id 72607815). O Juízo originário declarou a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença e determinou a intimação da parte exequente para se pronunciar quanto à impugnação, oportunidade em que a exequente pontuou que o índice de correção monetária do valor exequendo utilizado pela parte executada foi incorreto (ids 73961096 e 74307862). O Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI determinou a remessa dos autos a este Juízo Cooperativo (id 77987832). A exequente reforçou o alegado no id 74307862 (id 78437594). É o que basta relatar. Primeiramente, dando regular andamento ao presente cumprimento de sentença, verifica-se que a única alegação constante na impugnação ao cumprimento de sentença se pauta no excesso na execução, tendo a executada apontado como devido o valor de R$ 11.522,87 (onze mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos) e a exequente indicado por último o valor de R$ 14.079,00 (quatorze mil e setenta e nove reais). Há uma considerável discrepância entre o valor reconhecido como devido pela executada e aquele indicado pela exequente, uma vez que os índices de correção utilizados pelos postulantes são diferentes, conforme os cálculos de ids 70743342 e 62634138, respectivamente. Por oportuno, destaque-se que já foi realizado o depósito de parte do valor exequendo pelo executado, conforme o documento de id 72607820. Logo, paira dúvida neste Juízo Cooperativo acerca do quantum efetivamente devido à parte exequente, dada a notória dissonância entre o meio de evolução da dívida apontado pelas partes exequente e executada. Em razão disso, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia que paira em relação ao valor exequendo, observando-se os termos da sentença de id 31705534, mantida após a oposição de embargos de declaração, conforme id 36552183. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para no prazo comum de quinze dias se pronunciarem no feito (arts. 9º e 10 do CPC). Por fim, determino que se expeça alvará para o levantamento do valor incontroverso de R$ 11.522,87 (onze mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), conforme id 70743993, devendo, caso necessário, ser a parte exequente intimada para indicar a conta bancária à qual será destinado o valor. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: LEILA CRUZ BRASIL INTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0810247-65.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença movido por LEILA CRUZ BRASIL em face da UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO na qual a exequente persegue o adimplemento de R$ 11.625,74 (onze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos). Foi determinada a intimação da parte executada para realizar o pagamento do valor exequendo (id 65484899). A parte exequente requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença através da penhora de valores via SISBAJUD e busca de veículos via RENAJUD (id 70723009). A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso na execução, devido ao índice de correção utilizado no cálculo apresentado pela exequente, apontando como devido o valor de R$ 11.522,87 (onze mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos – id 70743342). A exequente requereu a decretação da intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença (id 71282474). A executada apresentou manifestação apontando a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença (id 72607815). O Juízo originário declarou a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença e determinou a intimação da parte exequente para se pronunciar quanto à impugnação, oportunidade em que a exequente pontuou que o índice de correção monetária do valor exequendo utilizado pela parte executada foi incorreto (ids 73961096 e 74307862). O Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI determinou a remessa dos autos a este Juízo Cooperativo (id 77987832). A exequente reforçou o alegado no id 74307862 (id 78437594). É o que basta relatar. Primeiramente, dando regular andamento ao presente cumprimento de sentença, verifica-se que a única alegação constante na impugnação ao cumprimento de sentença se pauta no excesso na execução, tendo a executada apontado como devido o valor de R$ 11.522,87 (onze mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos) e a exequente indicado por último o valor de R$ 14.079,00 (quatorze mil e setenta e nove reais). Há uma considerável discrepância entre o valor reconhecido como devido pela executada e aquele indicado pela exequente, uma vez que os índices de correção utilizados pelos postulantes são diferentes, conforme os cálculos de ids 70743342 e 62634138, respectivamente. Por oportuno, destaque-se que já foi realizado o depósito de parte do valor exequendo pelo executado, conforme o documento de id 72607820. Logo, paira dúvida neste Juízo Cooperativo acerca do quantum efetivamente devido à parte exequente, dada a notória dissonância entre o meio de evolução da dívida apontado pelas partes exequente e executada. Em razão disso, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia que paira em relação ao valor exequendo, observando-se os termos da sentença de id 31705534, mantida após a oposição de embargos de declaração, conforme id 36552183. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para no prazo comum de quinze dias se pronunciarem no feito (arts. 9º e 10 do CPC). Por fim, determino que se expeça alvará para o levantamento do valor incontroverso de R$ 11.522,87 (onze mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), conforme id 70743993, devendo, caso necessário, ser a parte exequente intimada para indicar a conta bancária à qual será destinado o valor. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

05/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(163)