Procedimento Comum Cível 0801194-16.2025.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801194-16.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 08:44

Definitivo

06/03/2026, 08:44

Trânsito em julgado

06/03/2026, 08:44

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:01

Publicação

09/02/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JURANDI ALCANJO DO REGO REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801194-16.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Trata-se de ação judicial na qual a parte autora, em momento posterior, noticia a desistência da demanda e requer a sua homologação (ID 83749422). Decido. A extinção do processo sem resolução do mérito encontra amparo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. No caso em exame, verifica-se que não há necessidade de anuência da parte ré para a homologação da desistência, uma vez que não foi apresentada contestação nos autos. Diante do exposto, acolho o pedido formulado pela parte autora para homologar a desistência da ação e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. As custas processuais ficam a cargo da parte autora; todavia, sendo beneficiária da gratuidade da justiça, permanece suspensa a exigibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Uruçuí-PI, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:34

Desistência

04/02/2026, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 12:15

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:58

Gratuidade da Justiça

15/09/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 09:52

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Gratuidade da Justiça

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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