Inventário 0802369-16.2026.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0802369-16.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO DIAS MELO CARNEIRO DA CUNHA INVENTARIADO: WALDENIR BARRIO DIAS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, o senhor MARCELO AUGUSTO DIAS MELO CARNEIRO DA CUNHA, munido de documento de identificação com foto, compareceu ao balcão da Secretaria Unificada de Sucessões e Ausentes e prestou o Termo de Compromisso de Inventariante, conforme comprovante anexo. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 23 de fevereiro de 2026. JOAQUIM DE SOUSA PAZ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802369-16.2026.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança]

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2026, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:14

Mero expediente

22/04/2026, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2026, 16:40

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:40

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO DIAS MELO CARNEIRO DA CUNHA INVENTARIADO: WALDENIR BARRIO DIAS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, o senhor MARCELO AUGUSTO DIAS MELO CARNEIRO DA CUNHA, munido de documento de identificação com foto, compareceu ao balcão da Secretaria Unificada de Sucessões e Ausentes e prestou o Termo de Compromisso de Inventariante, conforme comprovante anexo. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 23 de fevereiro de 2026. JOAQUIM DE SOUSA PAZ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802369-16.2026.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança]

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO DIAS MELO CARNEIRO DA CUNHA INVENTARIADO: WALDENIR BARRIO DIAS ATO ORDINATÓRIO Intimo a inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o compromisso legal. TERESINA, 18 de fevereiro de 2026. LORENA E SILVA TORRES 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802369-16.2026.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança]

19/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO DIAS MELO CARNEIRO DA CUNHA INVENTARIADO: WALDENIR BARRIO DIAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802369-16.2026.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] Vistos, etc. Inicialmente, reservo-me à apreciação do pedido de Justiça gratuita após a apresentação das primeiras declarações, quando poderá ser aferida a capacidade econômica do espólio. Ato contínuo, nomeio como inventariante o herdeiro MARCELO AUGUSTO DIAS MELO CARNEIRO DA CUNHA, nos termos do art. 617, III do CPC, devendo ser intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de expedição do respectivo termo, prestar o compromisso legal, e, ato contínuo, dentro de 20 (vinte) dias, após a assinatura do termo de compromisso: a) apresentar as primeiras declarações, na forma exigida pelo art. 620 do CPC, inclusive com indicação do valor de cada um dos bens do espólio atualizado; b) juntar aos autos certidão comprobatória de ausência de testamento (certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC - https://censec.org.br/); c) quanto a(o) autor(a) da herança (de cujus), juntar cópias de certidão de óbito, RG, CPF, certidão de casamento (se casado ou divorciado), Escritura Pública de União Estável ou Sentença Judicial reconhecendo a União Estável (se houver); d) quanto aos herdeiros conhecidos e cônjuge supérstite (se houver), juntar cópias de RG, CPF, certidões de casamento (se casados ou divorciados), pacto antenupcial (se houver), ou em caso de União Estável a respectiva Escritura Pública/Sentença Judicial; certidão de óbito do respectivo cônjuge (se viúvo), além de informar a qualificação de todos (inclusive endereços completos, para fins de citação); e) juntar aos autos cópias das certidões negativas fiscais em nome da pessoa falecida nas esferas federal, estadual (certidão de situação fiscal e tributária e certidão quanto à dívida ativa) e municipal (certidão conjunta negativa de débitos municipais e da dívida ativa do município e certidão negativa de débito de IPTU ou certidão de inexistência de cadastro mobiliário/imobiliário); f) quanto aos bens imóveis urbanos eventualmente deixados pelo(a) autor(a) da herança, juntar certidão de matrícula ou transcrição atualizada, certidão negativa de IPTU e valores a eles atribuídos para efeitos fiscais; g) quanto aos bens imóveis rurais eventualmente deixados pelo(a) autor(a) da herança, juntar certidão de matrícula ou transcrição atualizada, certidão de regularidade fiscal do ITR do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), última DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural) e valores a eles atribuídos para efeitos fiscais; h) quanto aos bens móveis, se existirem, juntar documentos que comprovem o domínio e preço, extrato de conta bancária e eventuais investimentos e aplicações (da data do óbito), cópia de documento de propriedade de veículo (CRLV) e extrato de avaliação pela FIPE; i) se o falecido era integrante de sociedades comerciais ou simples, juntar cartão de cadastro do CNPJ, cópia autenticada do contrato ou estatuto social e última alteração, certidão simplificada da Junta Comercial ou de Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e balanço patrimonial anual da empresa assinada por contador; j) declaração fornecida pela instituição de previdência competente acerca da existência/inexistência de dependentes da pessoa falecida habilitados à pensão por morte Caso os documentos listados supra já tenham sido acostados aos autos anteriormente, a diligência poderá ser suprida com a indicação precisa do correspondente ID e sua página. Apresentadas as primeiras declarações, independentemente de novo despacho (art. 626, CPC): a) citem-se para os termos do inventário e da partilha os demais herdeiros. Deverá ser ressaltado que as partes terão vista dos autos pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre as primeiras declarações, incumbindo-lhes as providências previstas no art. 627 do CPC; b) intimem-se as Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os termos da ação; c) citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, para os termos do inventário e da partilha, eventuais interessados incertos ou desconhecidos, na forma do art. 259, III, e art. 626, § 1º, do CPC, para que, querendo, se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo editalício; e d) intime-se o Ministério Público, caso haja notícia de herdeiros incapazes ou ausentes, para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, conclusos para decisão sobre as impugnações eventualmente apresentadas pelas partes, ressaltando-se que a disputa sobre a qualidade de herdeiro que demande produção de prova distinta da documental será remetida às vias ordinárias (art. 627, § 3º, CPC). Caso haja renúncia ou cessão dos direitos hereditários, deverão ser respeitadas as formalidades legais dos arts. 1.793 e 1.806 do Código Civil. Outrossim, para a assinatura do termo de renúncia ou de cessão de direitos hereditários basta a parte renunciante/cedente comparecer à secretaria desta unidade judicial, a qualquer tempo, munida do seu documento pessoal de identificação, não sendo necessária a disponibilização do referido termo nos autos ou a designação de audiência com este magistrado. Advirto que na hipótese de haver consenso entre os herdeiros em relação à partilha dos bens, a legislação permite a conversão para o rito do arrolamento, previsto no art. 659 e seguintes do CPC, que confere mais celeridade ao feito, inclusive dispensando o prévio recolhimento do ITCMD como exigência para homologação da partilha e expedição do respectivo formal (art. 659, § 2º, CPC), persistindo apenas a necessidade de comprovação do pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, segundo tese fixada pelo STJ em sede de Recurso Especial Repetitivo (STJ - REsp: 1896526 DF 2020/0118931-6, Data de Julgamento: 26/10/2022, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 28/10/2022). Nesse caso, deverá a parte inventariante juntar aos autos plano de partilha amigável subscrito por todos os herdeiros, ou por seus patronos, acompanhado das respectivas procurações, além dos documentos que comprovem a titularidade dos bens e as certidões negativas fiscais em nome da pessoa falecida nas esferas federal, estadual e municipal. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

06/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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