Cumprimento de sentença 0800148-75.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Central Estadual de Expedição de Precatórios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:23

Cancelada a movimentação processual

23/01/2026, 14:28

Desentranhado o documento

23/01/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

11/12/2025, 12:52

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/08/2025, 10:27

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:23

Cancelada a movimentação processual

23/01/2026, 14:28

Desentranhado o documento

23/01/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

11/12/2025, 12:52

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/08/2025, 10:27

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUCIA MARIA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800148-75.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concessão] Vistos. Dispõe o artigo 494 do Novo Código de Processo Civil, que ao publicar a sentença de mérito o Juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, e não mais poderá revogá-lo, ou modificá-la em sua substância a não ser nos casos indicados nos incisos I e II, do citado artigo da Lei Civil Adjetiva. Pelo que se observa nos autos, a sentença de ID 70243883, consta dado errôneo em relação ao ID, para que seja expedido o precatório/ RPV, de modo que se faz necessária a sua retificação para amoldar à congruência do pedido. Ante o exposto, corrijo erro material ex officio, fazendo com que conste no decisum onde se lê: Após os atos e providências sobreditas, determino que seja expedido(s) o competente(s) Precatório/RPV no valor apresentado pelo executado em manifestação de id. 43088566, em favor do exequente, observando-se ainda as formalidades dos artigos 399 e 400 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí e art. 5º do Provimento nº 047/2008, deste Tribunal e Resolução nº. 115/2010 do CNJ; leia-se Após os atos e providências sobreditas, determino que seja expedido(s) o competente(s) Precatório/RPV no valor apresentado pelo executado em manifestação de id. 65149804, em favor do exequente, observando-se ainda as formalidades dos artigos 399 e 400 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí e art. 5º do Provimento nº 047/2008, deste Tribunal e Resolução nº. 115/2010 do CNJ. Deve no seu conteúdo a sentença manter-se inalterada. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 20 de fevereiro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

18/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

15/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:12

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 10:22

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUCIA MARIA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800148-75.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concessão] Vistos. Dispõe o artigo 494 do Novo Código de Processo Civil, que ao publicar a sentença de mérito o Juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, e não mais poderá revo

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:08

Publicado Intimação em 16/04/2025.

23/04/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUCIA MARIA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800148-75.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concessão] Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, anexe aos autos os dados bancários na forma do item 25 do CHECKLIST (Portaria N° 4.532/23, p

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

27/02/2025, 10:56

Outras Decisões

25/02/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:33

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2025, 05:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 05:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

24/08/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:20

Outras Decisões

26/06/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:11

Processo Desarquivado

19/06/2024, 12:10

Processo Reativado

19/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 13:20

Baixa Definitiva

25/06/2022, 07:57

Arquivado Definitivamente

25/06/2022, 07:57

Arquivado Definitivamente

25/06/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 09:41

Outras Decisões

04/06/2022, 09:41

Conclusos para decisão

06/04/2022, 18:13

Processo Reativado

06/04/2022, 17:51

Arquivado Provisoramente

12/05/2021, 10:10

Recebidos os autos

12/05/2021, 10:09

Juntada de informação

08/02/2019, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/10/2018, 12:13

Recebidos os autos

01/10/2018, 12:11

Juntada de certidão

01/10/2018, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #Não preenchido#

02/04/2018, 09:43

Juntada de certidão

06/09/2017, 10:58

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 11:36

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 02/06/2017 23:59:59.

03/06/2017, 00:06

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2017, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 12:36

Julgado improcedente o pedido

29/04/2017, 11:52

Conclusos para julgamento

21/03/2017, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2017, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 09:30

Não Concedida a Medida Liminar

16/02/2017, 16:50

Conclusos para despacho

14/02/2017, 14:02

Juntada de Petição de contestação

24/01/2017, 22:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 18:32

Conclusos para decisão

12/01/2017, 13:45

Distribuído por sorteio

12/01/2017, 13:45

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 09:31

Decisão

•20/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2025, 10:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2025, 10:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2025, 10:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2025, 10:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2025, 10:56

Decisão

•25/02/2025, 04:10

Sentença

•06/02/2025, 05:23

PETIÇÃO

•19/08/2024, 18:07

Decisão

•26/06/2024, 17:21

Decisão

•04/06/2022, 09:41

Sentença

•29/04/2017, 11:52

Decisão

•16/02/2017, 16:50

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/02/2026, 09:31

Decisão

•20/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2025, 10:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2025, 10:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2025, 10:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2025, 10:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2025, 10:56

Decisão

•25/02/2025, 04:10

Sentença

•06/02/2025, 05:23

PETIÇÃO

•19/08/2024, 18:07

Decisão

•26/06/2024, 17:21

Decisão

•04/06/2022, 09:41

Sentença

•29/04/2017, 11:52

Decisão

•16/02/2017, 16:50

Despacho

•18/01/2017, 18:32