Procedimento Comum Cível 0800178-31.2026.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800178-31.2026.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:24

Publicação

26/05/2026, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GENILSON JOAQUIM DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos e-mail: - Fone: ( ) Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800178-31.2026.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos etc. Com fundamento no art. 139, III, e art. 321 do CPC, na Recomendação CNJ nº 159/2024 e na tese firmada no Tema Repetitivo nº 1.198 do STJ, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover emenda à petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), com as seguintes finalidades: 1. Comprovação de domicílio: juntar comprovante de residência recente em nome da parte autora ou, subsidiariamente, comprovante de domicílio eleitoral, a fim de verificar a verossimilhança da relação jurídica alegada e prevenir o uso indevido de dados pessoais de terceiros para ajuizamento de demandas sem seu efetivo conhecimento ou consentimento; Esclareço que a exigência acima não configura restrição indevida ao acesso à Justiça, mas exercício legítimo do poder-dever jurisdicional de verificar a autenticidade e a seriedade da postulação, em tutela também da própria parte autora. Oportunamente, voltem conclusos. Cumpra-se. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GENILSON JOAQUIM DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800178-31.2026.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos,etc. Registro inicialmente que, em razão do teor da certidão de Id. 89365505, analisamos os autos e verificamos que não foi constatada a existência de ação anterior com identidade de pedido e causa de pedir que pudesse caracterizar a prevenção nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que a petição inicial não se encontra acompanhada de documentos essenciais à adequada instrução do feito, nem apresenta de forma suficiente os elementos necessários à formação do contraditório e da regular relação processual, conforme diretrizes do art. 319, IV e VI do CPC, art. 321 do CPC, bem como a Recomendação nº 159/2023 do CNJ. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), para: -Juntar extratos atualizados do INSS, com destaque para os lançamentos de crédito do benefício e os débitos mensais relativos à tarifa “CARTÃO CRÉDITO ANUIDADE”, de modo a demonstrar que os valores questionados foram efetivamente subtraídos do benefício previdenciário; -Anexar comprovante de tentativa de solução extrajudicial do conflito, como: protocolo de atendimento junto ao banco, resposta do SAC ou Ouvidoria, ou registro em plataforma oficial como o consumidor.gov; -Apresentar comprovante de residência atualizado em nome da parte autora ou domicílio eleitoral; -Anexar nova procuração com data atualizada, em conformidade com o art. 105 do CPC; Advirta-se que o não atendimento integral à presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 11:04

Emenda à Inicial

22/05/2026, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 21:53

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 21:53

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:16

Publicação

09/02/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GENILSON JOAQUIM DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800178-31.2026.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos,etc. Registro inicialmente que, em razão do teor da certidão de Id. 89365505, analisamos os autos e verificamos que não foi constatada a existência de ação anterior com identidade de pedido e causa de pedir que pudesse caracterizar a prevenção nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que a petição inicial não se encontra acompanhada de documentos essenciais à adequada instrução do feito, nem apresenta de forma suficiente os elementos necessários à formação do contraditório e da regular relação processual, conforme diretrizes do art. 319, IV e VI do CPC, art. 321 do CPC, bem como a Recomendação nº 159/2023 do CNJ. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), para: -Juntar extratos atualizados do INSS, com destaque para os lançamentos de crédito do benefício e os débitos mensais relativos à tarifa “CARTÃO CRÉDITO ANUIDADE”, de modo a demonstrar que os valores questionados foram efetivamente subtraídos do benefício previdenciário; -Anexar comprovante de tentativa de solução extrajudicial do conflito, como: protocolo de atendimento junto ao banco, resposta do SAC ou Ouvidoria, ou registro em plataforma oficial como o consumidor.gov; -Apresentar comprovante de residência atualizado em nome da parte autora ou domicílio eleitoral; -Anexar nova procuração com data atualizada, em conformidade com o art. 105 do CPC; Advirta-se que o não atendimento integral à presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

06/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GENILSON JOAQUIM DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800178-31.2026.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos,etc. Registro inicialmente que, em razão do teor da certidão de Id. 89365505, analisamos os autos e verificamos que não foi constatada a existência de ação anterior com identidade de pedido e causa de pedir que pudesse caracterizar a prevenção nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que a petição inicial não se encontra acompanhada de documentos essenciais à adequada instrução do feito, nem apresenta de forma suficiente os elementos necessários à formação do contraditório e da regular relação processual, conforme diretrizes do art. 319, IV e VI do CPC, art. 321 do CPC, bem como a Recomendação nº 159/2023 do CNJ. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), para: -Juntar extratos atualizados do INSS, com destaque para os lançamentos de crédito do benefício e os débitos mensais relativos à tarifa “CARTÃO CRÉDITO ANUIDADE”, de modo a demonstrar que os valores questionados foram efetivamente subtraídos do benefício previdenciário; -Anexar comprovante de tentativa de solução extrajudicial do conflito, como: protocolo de atendimento junto ao banco, resposta do SAC ou Ouvidoria, ou registro em plataforma oficial como o consumidor.gov; -Apresentar comprovante de residência atualizado em nome da parte autora ou domicílio eleitoral; -Anexar nova procuração com data atualizada, em conformidade com o art. 105 do CPC; Advirta-se que o não atendimento integral à presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

25/05/2026, 00:00

06/02/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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