Execução de Título Extrajudicial 0800334-42.2020.8.18.0060 - TJPI

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:58

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:58

Publicado Sentença em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO TOPAZIO S.A. EXECUTADO: IRMAOS CASTELO BRANCO LTDA - EPP, EDSON LOPES CASTELO BRANCO, LUZIA LOPES CASTELO BRANCO, FRANCISCO LOPES CASTELO BRANCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800334-42.2020.8.18.0060 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposto por BANCO TOPÁZIO em face de FRANCISCO LOPES CASETLO BRANCO e outros. Ao ID 81109663, as partes peticionaram termo de acordo referente aos processos 080033-57.2020.8.18.0060 e 08000334-42.2020.8.18.0060. Os autos vieram-me conclusos. Sucintamente relatado, DECIDO. Os autos revelam que as partes estão devidamente representadas, e são plenamente capazes, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula verificável por este Juízo. Acerca do tema, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490) Assim, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ao juízo impõe-se a homologação do acordo firmado entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito. Diante do exposto, verificando o cumprimento das formalidades legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos de direito, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do CPC. DEIXO DE CONDENAR as partes em Honorários Advocatícios em virtude da transação realizada entre as partes, cabendo destacar que o Princípio da Autonomia da Vontade das partes acordantes, que são soberanas para decidir o que melhor lhes convier, ficando o advogado adstrito a atuar em conformidade com a vontade e determinações do seu constituinte, reservando ao advogado o direito de cobrar diretamente de seu cliente prejuízos porventura suportados, em ação autônoma. DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, visto que a transação ocorreu antes da prolação da sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Após, arquive-se o processo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. LUZILâNDIA-PI, datado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:14

Homologada a Transação

18/09/2025, 21:14

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 01:13

Conclusos para despacho

29/07/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de BANCO TOPAZIO S.A. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de IRMAOS CASTELO BRANCO LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES CASTELO BRANCO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de LUZIA LOPES CASTELO BRANCO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de EDSON LOPES CASTELO BRANCO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:36

Publicado Intimação em 16/04/2025.

23/04/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800334-42.2020.8.18.0060. AUTORA: BANCO TOPAZIO S.A. PARTE REQUERIDA: IRMAOS CASTELO BRANCO LTDA - EPP e outros (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA Fórum Desembargador Paulo de Tarso Mello e Freitas Rua Cel. Egídio, s/n, Luzilândia - PI, CEP: 64160-000 ([email protected]) PARTE Trata-se de impugnação apresentada pelo exequente BANCO TOPÁZIO S.A. em face dos embargos do devedor opostos por IRMÃOS CASTELO BRANCO LTDA - EPP e outros

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800334-42.2020.8.18.0060. AUTORA: BANCO TOPAZIO S.A. PARTE REQUERIDA: IRMAOS CASTELO BRANCO LTDA - EPP e outros (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA Fórum Desembargador Paulo de Tarso Mello e Freitas Rua Cel. Egídio, s/n, Luzilândia - PI, CEP: 64160-000 ([email protected]) PARTE Trata-se de impugnação apresentada pelo exequente BANCO TOPÁZIO S.A. em face dos embargos do devedor opostos por IRMÃOS CASTELO BRANCO LTDA - EPP e outros

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:17

Indeferido o pedido de IRMAOS CASTELO BRANCO LTDA - EPP - CNPJ: 12.126.058/0001-65 (EXECUTADO)

14/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:37

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 23:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:37

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:42

Juntada de certidão

30/03/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES CASTELO BRANCO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 12:19

Expedição de Carta.

13/02/2023, 23:18

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 09:54

Juntada de informação

16/02/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 22:15

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:31

Juntada de certidão

05/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 11:27

Conclusos para decisão

24/08/2020, 12:38

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 12:38

—

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO TOPAZIO S.A. em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRMAOS CASTELO BRANCO LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.

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