Execução de Título Extrajudicial 0802302-40.2026.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802302-40.2026.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ROYAL VILLE EXECUTADO: JOSE COSTA DE SOUSA JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802302-40.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Intimado o autor, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias anexar aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, quedou-se inerte em dar promoção ao requerimento judicial. Indeferimento da inicial que se impõe. Conhecimento direto da matéria. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). A ausência de documentos essenciais impede a regular apreciação da demanda, configurando vício insanável diante da inércia da parte, mesmo após regularmente intimada. Assim, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos da legislação aplicável. Ex Positis, indefiro a petição inicial e julgo por sentença sem resolução de mérito extinto o feito nos termos dos art. 51, I da Lei 9.099/95 e art. 485, I do Código de Processo Civil. Ancorado no art. 51, caput e §1º da Lei 9.099/95, arquivem-se os autos sem necessidade de intimação das partes. P.R.C. Sem custas. Teresina, <datado eletronicamente>. Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 12:15

Erro ou Recusa na Comunicação

20/03/2026, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:14

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:06

Publicação

09/02/2026, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO ROYAL VILLE EXECUTADO: JOSE COSTA DE SOUSA JUNIOR CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade processual, considerando que o Cartão CNPJ do condomínio está ausente (data de emissão no mínimo três meses da data de ajuizamento). Ademais, verifica-se que no relatório de débitos consta " Despesa de cobrança". ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO, neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar cartão CNPJ atualizado e se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 5 de fevereiro de 2026. MARIA ALVES BORGES 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802302-40.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 12:42

Distribuição (sorteio)

04/02/2026, 15:54

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (sorteio)