Procedimento Comum Cível 0800535-46.2025.8.18.0064 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800535-46.2025.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 16:00

Publicação

25/05/2026, 00:07

Publicação

23/05/2026, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRACEMA DA CRUZ AMORIM REU: MUNICIPIO DE ACAUA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, I e II, do CPC. PAULISTANA, 21 de maio de 2026. VITORIA LORRANE GOMES DE SOUSA Vara Única da Comarca de Paulistana Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana e-mail: - Fone: ( ) Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800535-46.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Piso Salarial]

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRACEMA DA CRUZ AMORIM REU: MUNICIPIO DE ACAUA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. PAULISTANA, 5 de fevereiro de 2026. LUCAS VINICIUS MAIA RODRIGUES Vara Única da Comarca de Paulistana Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800535-46.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Piso Salarial]

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRACEMA DA CRUZ AMORIMREU: MUNICIPIO DE ACAUA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800535-46.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Piso Salarial] Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer e pagar proposta por IRACEMA DA CRUZ AMORIM em desfavor do MUNICÍPIO DE ACAUÃ/PI, ambos qualificados na inicial. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC. Diante do exposto, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”), ressalvando-se, entretanto, o direito de o demandado requerê-la. Nesse sentido, CITE-SE o Município de Acauã/PI dos termos da inicial e para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, cujo termo inicial será a data da citação, nos termos do art. 183 do CPC c.c. art. 335, ambos do CPC. Com a apresentação de contestação pelo requerido, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentada contestação tempestiva, proceda a secretaria à certificação. Posteriormente, em ambos os casos anteriores, seguindo o processo o transcurso normal, INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, I e II, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:35

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRACEMA DA CRUZ AMORIMREU: MUNICIPIO DE ACAUA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800535-46.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Piso Salarial] Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer e pagar proposta por IRACEMA DA CRUZ AMORIM em desfavor do MUNICÍPIO DE ACAUÃ/PI, ambos qualificados na inicial. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC. Diante do exposto, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”), ressalvando-se, entretanto, o direito de o demandado requerê-la. Nesse sentido, CITE-SE o Município de Acauã/PI dos termos da inicial e para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, cujo termo inicial será a data da citação, nos termos do art. 183 do CPC c.c. art. 335, ambos do CPC. Com a apresentação de contestação pelo requerido, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentada contestação tempestiva, proceda a secretaria à certificação. Posteriormente, em ambos os casos anteriores, seguindo o processo o transcurso normal, INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, I e II, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

06/02/2026, 00:00

09/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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