Procedimento Comum Cível 0828666-07.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

20/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de certidão de custas

19/04/2026, 13:55

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:00

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:30

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 12:23

Sentença

•25/03/2026, 12:23

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

20/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de certidão de custas

19/04/2026, 13:55

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:00

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão

22/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de certidão de custas

19/03/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 09:41

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:57

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2026, 23:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 20:16

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 20:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 18:39

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PRISCILA LEAL SARAIVA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Verifico que o advogado Raphaella Arantes Arimura, inscrita na OAB/SP nº 361.873, figura como procuradora em mais de cinco (05) processos nesta Justiça Estadual do Piauí, sem possuir inscrição suplementar na OAB/PI, conforme determina a Decisão nº 14.220/2025 – PPJI/CGJ/GABCOR, proferida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em consonância com o disposto no art. 10, § 2º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). A referida decisão administrativa estabelece que os advogados com inscrição principal em outra seccional da OAB que atuem em mais de cinco processos no Estado do Piauí devem possuir inscrição suplementar na OAB/PI, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, para adoção das medidas cabíveis. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828666-07.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] intime-se a referida advogada para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua situação junto à OAB/PI, apresentando comprovação da inscrição suplementar ou declaração de que não atua em mais de cinco processos no Estado do Piauí. Advirta-se que o não cumprimento do presente despacho poderá implicar comunicação imediata à OAB/PI, para as providências administrativas e disciplinares cabíveis, bem como a suspensão de sua representação processual nestes autos, até a devida regularização. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PRISCILA LEAL SARAIVA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Verifico que o advogado Raphaella Arantes Arimura, inscrita na OAB/SP nº 361.873, figura como procuradora em mais de cinco (05) processos nesta Justiça Estadual do Piauí, sem possuir inscrição suplementar na OAB/PI, conforme determina a Decisão nº 14.220/2025 – PPJI/CGJ/GABCOR, proferida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em consonância com o disposto no art. 10, § 2º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). A referida decisão administrativa estabelece que os advogados com inscrição principal em outra seccional da OAB que atuem em mais de cinco processos no Estado do Piauí devem possuir inscrição suplementar na OAB/PI, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, para adoção das medidas cabíveis. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828666-07.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] intime-se a referida advogada para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua situação junto à OAB/PI, apresentando comprovação da inscrição suplementar ou declaração de que não atua em mais de cinco processos no Estado do Piauí. Advirta-se que o não cumprimento do presente despacho poderá implicar comunicação imediata à OAB/PI, para as providências administrativas e disciplinares cabíveis, bem como a suspensão de sua representação processual nestes autos, até a devida regularização. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:19

Conclusos para despacho

17/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:53

Publicado Despacho em 16/04/2025.

23/04/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PRISCILA LEAL SARAIVA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Intimação à parte autora para a comprovação da realização da cirurgia de gastroplastia redutora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Cumpra-se. TERESI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828666-07.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

15/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:39

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de PRISCILA LEAL SARAIVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:23

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:50

Decorrido prazo de PRISCILA LEAL SARAIVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 21:43

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/06/2022, 17:12

Decorrido prazo de PRISCILA LEAL SARAIVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 14:13

Conclusos para despacho

08/11/2020, 11:54

Juntada de certidão

08/11/2020, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 08:44

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 17:53

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 19:47

Conclusos para despacho

25/05/2020, 10:19

Juntada de certidão

25/05/2020, 10:17

Juntada de certidão

25/05/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 18:51

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2020, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 08:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/01/2020, 10:03

Juntada de certidão

15/01/2020, 10:02

Conclusos para decisão

01/10/2019, 22:43

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 22:43

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:08

Sentença

•04/03/2026, 23:08

Sentença

•04/03/2026, 23:08

Despacho

•13/11/2025, 22:47

Despacho

•13/11/2025, 22:47

Despacho

•14/04/2025, 16:33

Despacho

•14/04/2025, 16:33

Despacho

•22/11/2024, 08:36

Despacho

•28/06/2024, 21:43

Despacho

•28/06/2024, 21:43

Decisão

•23/04/2021, 10:26

Despacho

•16/10/2020, 11:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/06/2020, 19:47

Todos os documentos(16)

Sentença

•25/03/2026, 12:23

Sentença

•25/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:08

Sentença

•04/03/2026, 23:08

Sentença

•04/03/2026, 23:08

Despacho

•13/11/2025, 22:47

Despacho

•13/11/2025, 22:47

Despacho

•14/04/2025, 16:33

Despacho

•14/04/2025, 16:33

Despacho

•22/11/2024, 08:36

Despacho

•28/06/2024, 21:43

Despacho

•28/06/2024, 21:43

Decisão

•23/04/2021, 10:26

Despacho

•16/10/2020, 11:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/06/2020, 19:47

Decisão

•18/12/2019, 21:01