Execução de Título Extrajudicial 0800193-27.2019.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800193-27.2019.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELEANDRA SILVA PASSOS REU: INDIA NARA SILVA LUSTOSA NOGUEIRA DECISÃO Consoante certidão no Id 74569422, o recorrente não efetuou o preparo. Em decisão de Id 82445942 foi afastado o benefício de gratuidade judicial à parte autora, ante a inexistência de prova material de sua hipossuficiência apenas alegada. Tendo sido concedido prazo para o devido recolhimento de preparo, o autor quedou-se inerte. Em razão disto nego seguimento ao recurso inominado. À secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença, e após, proceda-se com o arquivamento do feito. Intimações necessárias. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800193-27.2019.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios]

23/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/03/2026, 18:40

Definitivo

22/03/2026, 18:40

Trânsito em julgado

22/03/2026, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:45

Recurso

20/03/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELEANDRA SILVA PASSOS REU: INDIA NARA SILVA LUSTOSA NOGUEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800193-27.2019.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão interlocutória proferida nos autos. Os embargos não comportam conhecimento. Nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, no âmbito dos Juizados Especiais, os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente contra sentença, não sendo admitida sua interposição em face de decisões interlocutórias. Assim, revela-se inadequada a via eleita, o que impede o conhecimento do recurso. Outrossim, cumpre esclarecer que, em sede de Juizados Especiais, o Juízo de admissibilidade dos recursos é exercido pelo Juízo de primeiro grau, conforme dispõe o Enunciado nº 166 do FONAJE, competindo a este magistrado a análise dos pressupostos de admissibilidade antes do eventual encaminhamento dos autos à Turma Recursal. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos. A Secretaria para certificar se houve ou não o recolhimento do preparo recursal. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 16:31

Publicação

09/02/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELEANDRA SILVA PASSOS REU: INDIA NARA SILVA LUSTOSA NOGUEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800193-27.2019.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão interlocutória proferida nos autos. Os embargos não comportam conhecimento. Nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, no âmbito dos Juizados Especiais, os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente contra sentença, não sendo admitida sua interposição em face de decisões interlocutórias. Assim, revela-se inadequada a via eleita, o que impede o conhecimento do recurso. Outrossim, cumpre esclarecer que, em sede de Juizados Especiais, o Juízo de admissibilidade dos recursos é exercido pelo Juízo de primeiro grau, conforme dispõe o Enunciado nº 166 do FONAJE, competindo a este magistrado a análise dos pressupostos de admissibilidade antes do eventual encaminhamento dos autos à Turma Recursal. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos. A Secretaria para certificar se houve ou não o recolhimento do preparo recursal. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 13:18

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

—

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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