Petição Cível 0801769-59.2023.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 89.481,57

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Petição Cível · Vara Única de Capitão de Campos

Partes do Processo

FABRICIO LUSTOZA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA

OAB/PI 161·CPF·Representa: Autor

SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO

OAB/PI 13745·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB/PI 3767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de FABRICIO LUSTOZA MARTINS em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:15

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 10:00

Julgado procedente o pedido

12/12/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:31

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:05

Sentença

•12/12/2025, 17:31

08/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de FABRICIO LUSTOZA MARTINS em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:15

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 10:00

Julgado procedente o pedido

12/12/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS em 04/06/2025 23:59.

06/06/2025, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 09:18

Publicado Decisão em 16/04/2025.

23/04/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FABRICIO LUSTOZA MARTINS Nome: FABRICIO LUSTOZA MARTINS Endereço: ADELAIDE MAGALHAES, 455, CALIFORNIA, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS Nome: MUNICIPIO DE CAPITAO DE C PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0801769-59.2023.8.18.0088 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Competência da Justiça Estadual]

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:20

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 16:47

Determinada Requisição de Informações

19/09/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:26

Decretada a revelia

12/03/2024, 13:26

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:07

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:44

Sentença

•12/12/2025, 17:31

Decisão

•14/04/2025, 17:22

Decisão

•14/04/2025, 17:22

Despacho

•19/09/2024, 08:30

Despacho

•19/09/2024, 08:30

Decisão

•12/03/2024, 13:26

Despacho

•03/10/2023, 18:07