Procedimento Comum Cível 0822158-06.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0822158-06.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição

08/07/2026, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 23:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JULIANA QUEIROZ SERRA E SENA REU: COVELPI COMERCIO DE VEICULOS DO PIAUI LTDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822158-06.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Repetição do Indébito] Trata-se de manifestação superveniente de id 90634596, por meio da qual a parte autora renova o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. O pleito não merece acolhimento. Isso porque a parte autora não trouxe aos autos elementos mínimos capazes de comprovar, de forma concreta e idônea, a alegada alteração superveniente de sua situação financeira. Os documentos juntados limitam-se a meras alegações desacompanhadas de comprovação efetiva da incapacidade de arcar com as despesas processuais, não sendo suficientes para afastar os fundamentos das decisões anteriores que indeferiram o benefício. Cumpre destacar que o processo se arrasta desde o ano de 2023 sem o devido recolhimento integral das custas processuais parceladas deferidas à época. Verifica-se dos autos que a autora efetuou o pagamento de apenas 02 (duas) parcelas dentre as 10 (dez) parcelas concedidas, deixando de adimplir as demais. Além disso, observa-se que, posteriormente, a própria parte autora requereu nova emissão dos boletos das custas processuais, os quais novamente foram deixados vencer sem o correspondente pagamento, evidenciando reiterado descumprimento das determinações judiciais atinentes ao recolhimento das despesas processuais. Nesse contexto, ausente comprovação minimamente robusta da alegada hipossuficiência financeira superveniente, não há elementos aptos a justificar a concessão da gratuidade judiciária. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no id 90634596. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas processuais pendentes, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção do feito, na forma da lei. Cumpra-se. TERESINA-PI, 5 de junho de 2026. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JULIANA QUEIROZ SERRA E SENA REU: COVELPI COMERCIO DE VEICULOS DO PIAUI LTDA, BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 05 (cinco) dias, referente parcelas 01/10 e 02/10, boletos já vencimentos, conforme espelho em anexo. TERESINA, 5 de fevereiro de 2026 REGINALDO RODRIGUES DE MORAES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822158-06.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Repetição do Indébito]

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 12:26

Gratuidade da Justiça

08/06/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 10:20

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JULIANA QUEIROZ SERRA E SENA REU: COVELPI COMERCIO DE VEICULOS DO PIAUI LTDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822158-06.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Repetição do Indébito] Trata-se de manifestação superveniente de id 90634596, por meio da qual a parte autora renova o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. O pleito não merece acolhimento. Isso porque a parte autora não trouxe aos autos elementos mínimos capazes de comprovar, de forma concreta e idônea, a alegada alteração superveniente de sua situação financeira. Os documentos juntados limitam-se a meras alegações desacompanhadas de comprovação efetiva da incapacidade de arcar com as despesas processuais, não sendo suficientes para afastar os fundamentos das decisões anteriores que indeferiram o benefício. Cumpre destacar que o processo se arrasta desde o ano de 2023 sem o devido recolhimento integral das custas processuais parceladas deferidas à época. Verifica-se dos autos que a autora efetuou o pagamento de apenas 02 (duas) parcelas dentre as 10 (dez) parcelas concedidas, deixando de adimplir as demais. Além disso, observa-se que, posteriormente, a própria parte autora requereu nova emissão dos boletos das custas processuais, os quais novamente foram deixados vencer sem o correspondente pagamento, evidenciando reiterado descumprimento das determinações judiciais atinentes ao recolhimento das despesas processuais. Nesse contexto, ausente comprovação minimamente robusta da alegada hipossuficiência financeira superveniente, não há elementos aptos a justificar a concessão da gratuidade judiciária. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no id 90634596. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas processuais pendentes, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção do feito, na forma da lei. Cumpra-se. TERESINA-PI, 5 de junho de 2026. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/06/2026, 00:00

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