Agravo em Recurso Especial 0756636-30.2024.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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—

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Habeas Corpus Criminal · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

FABRICIO RODRIGUES CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUAN DA SILVA SANTOS

OAB/PI 19983·CPF·Representa: Réu

LUCAS PAULO BARRETO SANTOS

OAB/PI 11040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13/06/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 10/06/2025

13/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436188/2025

16/05/2025, 15:46

Protocolizada Petição 436188/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

13/05/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2025, 10:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

22/04/2025, 11:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 22:40