Monitória 0802279-71.2024.8.18.0077 - TJPI

Monitória 0802279-71.2024.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A.REU: GOLDEN AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802279-71.2024.8.18.0077 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Requerimento de Reintegração de Posse] Trata-se de processo convertido para o rito de Ação Monitória, conforme decisão de ID 69279469. Na referida oportunidade, determinou-se à Secretaria que procedesse à retificação da classe processual, o que, contudo, não foi observado até o presente momento. Passo a responder por substituição legal e apenas urgências na forma da lei e observando-se cumulações de minha titularidade VARA CRIMINAL e JECCRIM- Anexo - conforme ordem cronológica desta Vara Cível- e de acordo com tempo disponível, sabendo-se que estive em PLANTÃO FORENSE de 7,8,9 de Novembro/2025 em FLORIANO; curso de convocação oficial em 10 e 11 de Novembro de 2025 e Júri e Correição Ordinária em 12/11/2025. Após o que segue em ID retro, partes não mais se manifestam, conforme certificações automáticas de PJE. Assim, fica intimada autora para apontar interesse no feito-art. 17, do NCPC- sob pena de extinção imediata- art. 485, inc. IV e VI, do NCPC. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:10

Erro ou Recusa na Comunicação

17/06/2026, 14:09

Procedência

17/06/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:01

Publicação

09/02/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A.REU: GOLDEN AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802279-71.2024.8.18.0077 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Requerimento de Reintegração de Posse] Trata-se de processo convertido para o rito de Ação Monitória, conforme decisão de ID 69279469. Na referida oportunidade, determinou-se à Secretaria que procedesse à retificação da classe processual, o que, contudo, não foi observado até o presente momento. Passo a responder por substituição legal e apenas urgências na forma da lei e observando-se cumulações de minha titularidade VARA CRIMINAL e JECCRIM- Anexo - conforme ordem cronológica desta Vara Cível- e de acordo com tempo disponível, sabendo-se que estive em PLANTÃO FORENSE de 7,8,9 de Novembro/2025 em FLORIANO; curso de convocação oficial em 10 e 11 de Novembro de 2025 e Júri e Correição Ordinária em 12/11/2025. Após o que segue em ID retro, partes não mais se manifestam, conforme certificações automáticas de PJE. Assim, fica intimada autora para apontar interesse no feito-art. 17, do NCPC- sob pena de extinção imediata- art. 485, inc. IV e VI, do NCPC. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:47

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

05/02/2026, 14:42

Cooperação Judiciária

14/11/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:35

Decurso de Prazo

22/05/2025, 09:57

Decurso de Prazo

12/05/2025, 03:14

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. Nome: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. Endereço: ANTONIO CARLOS MAGALHAES, 3244, EDIF EMPRESARIAL THOME DE SOUZA SALA 1601/1607 SALA 1621/1626, CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-000 REU: GOLDEN AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Nome: GOLDEN AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Endereço: Avenida Capitão Felipe Araújo Rocha, 2486, Ipueiras, PICOS - PI - CEP: 64604-380 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ da Comarca de URUçUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Nos termos da decisão de id. 69279469, houve a conversão da presente ação de reintegração de posse em ação monitória, em razão da devolução parcial dos bens objeto da lide. Além disso, foi determinada a manutenção da audiência de conciliação, agendada para o dia 03/02/2025, às 12h30. No entanto, conforme consta no termo de audiência de id. 70125422, a sessão restou prejudicada devido à ausência de citação da parte ré, decorrente da devolução do mandado pelo Oficial de Justiça da Comarca de Picos/PI, em razão do descumprimento do prazo legal para cumprimento da diligência (id. 70111017). Na oportunidade, a advogada da parte autora reiterou os termos da petição inicial e demais manifestações, além de informar expressamente o desinteresse na redesignação da audiência de conciliação, requerendo apenas a citação da parte ré para apresentação de defesa. Todavia, considerando que o desinteresse na conciliação foi manifestado exclusivamente pela parte autora, sem que a parte ré tivesse sequer a oportunidade de se manifestar sobre o interesse na audiência, e visando preservar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, redesigno a audiência de conciliação para o dia 28.04.2025, às 09h00, a ser realizada na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Uruçuí, facultando-se a participação por videoconferência, através do link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2RkNmU2YzgtZGFjYS00NWU0LTk1NzQtNjkyODIwYmUzZGYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22109d1946-d1fe-4fcc-8ef2-8220c1363e04%22%7d Diante disso, determino a expedição de novo mandado de citação da parte ré, Golden Agro Comércio de Produtos Agrícolas Ltda., para que tome ciência em tempo hábil da presente ação e compareça à audiência redesignada. A intimação da parte autora, por meio de sua advogada constituída, para comparecimento à nova audiência. Que conste no mandado a advertência de que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 334, §8º, do CPC, podendo ensejar a aplicação de multa. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24110617202057900000062150729 1. Proposta Comercial Assinada Documentos 24110617202104100000062150733 2. Notas de Remessa e Comprovante de Entrega Documentos 24110617202137800000062151160 2. Notas de Remessa e Comprovante de Entrega Formulários 24110617202174000000062151136 3. Boletim de Ocorrência Documentos 24110617202203700000062151137 4. E-mails Documentos 24110617202245300000062151139 5. Notificação Extrajudicial Documentos 24110617202313800000062151142 6. Instrumentos Societários Golden Documentos 24110617202389300000062151143 7. IPAP_GOLDEN AGRO ASSINADO Documentos 24110617202434100000062151144 8. Notas de Locação Documentos 24110617202477300000062151145 9. Planilha de débitos judiciais Documentos 24110617202523200000062151147 10. AGOE 2023 ESTATUTO CONSOLIDADO Procuração 24110617202603700000062151148 11. RCA ELEIÇÃO DE DIRETORIA 22.04.2024 REGISTRADA Procuração 24110617202652300000062151150 12. PROCURAÇÃO 2024 Procuração 24110617202748900000062151153 13. Guia de Recolhimento da Justiça_Relatório Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24110617202816400000062151156 14. Guia de Recolhimento da Justiça_Boleto Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24110617202880100000062151157 Certidão Certidão 24110810355415200000062244118 Informação Informação 24110810371024900000062244125 VINC BOLETO 0802279-71.2024 CUSTAS 24110810371030300000062244130 Sistema Sistema 24110810373076900000062245035 Despacho Despacho 24111116074111300000062311202 Despacho Despacho 24111116074111300000062311202 Petição Petição 25010916320574500000064495952 NF 14255 - A GERADORA Documentos 25010916320616600000064495961 E-mail Negociação do Frete Documentos 25010916320642200000064495958 A500306 Documentos 25010916320671800000064495957 Certidão Certidão 25011612193381800000064751852 Sistema Sistema 25011612210500300000064751866 Decisão Decisão 25012009441702500000064781790 Decisão Decisão 25012009441702500000064781790 Citação Citação 24111116074111300000062311202 Sistema Sistema 25013013454965000000065406419 Diligência Diligência 25020112120000600000065503690 certGOLDEN Diligência 25020112120018100000065503693 Diligência Diligência 25020311005703200000065537958 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25020311264280700000065540483 Ata da Audiência Ata da Audiência 25020315433343000000065551344 Sistema Sistema 25020408465809400000065590016 URUçUÍ-PI, 5 de fevereiro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802279-71.2024.8.18.0077 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Requerimento de Reintegração de Posse]

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. REU: GOLDEN AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802279-71.2024.8.18.0077 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Requerimento de Reintegração de Posse] Trata-se de ação de reintegração de posse cumulada com cobrança, proposta por A Geradora Aluguel de Máquinas S.A. em face de Golden Agro Comércio de Produtos Agrícolas Ltda., objetivando a reintegração na posse de bens móveis locados e, subsidiariamente, a indenização pelo não retorno integral dos equipamentos, bem como o pagamento de valores devidos em razão do inadimplemento contratual. A autora narra que celebrou contrato de locação com a ré, cujo objeto compreendia um Gerador de Energia 0500 KVA Silenciado/Paralelo Slim e um Extintor de Pó Químico 06 KG Classe A/B/C. Sustenta que a ré, após reiterados descumprimentos de suas obrigações contratuais, foi devidamente notificada para devolução dos bens, o que culminou na devolução parcial do gerador em 17 de dezembro de 2024, permanecendo o acessório extintor de incêndio em posse da requerida, consoante petição id. 68960106. A autora pleiteia a certificação da devolução parcial, a ratificação da cobrança de valores decorrentes das locações vencidas entre a distribuição da ação e a devolução do bem principal, a emenda do valor da causa para R$ 128.123,25 e o cancelamento da audiência de conciliação anteriormente designada, alegando que a devolução parcial dos bens altera a dinâmica do processo, que passaria a se assemelhar a uma ação monitória. Nos termos do art. 329 do CPC, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, até independentemente de consentimento do réu. Esta é a hipótese dos autos, pois, a despeito da designação de audiência de conciliação, inexiste notícias sobre o cumprimento do mandado. Ante o exposto, com fundamento no art. 329 do CPC: a) defiro o pedido de conversão da presente ação em ação monitória, pelo que determino à secretaria que retifique a autuação, de acordo com o novel procedimento; b) defiro a emenda do valor da causa para o montante de R$ 128.123,25; c) mantenho a audiência de conciliação designada para o dia 03/02/2025, às 12:30 horas (CPC, art. 139, V). Não obtida a autocomposição, determino a imediata cientificação da parte a respeito da prévia retificação do procedimento, com entrega de cópia desta decisão. URUçUÍ-PI, 20 de janeiro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. Nome: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. Endereço: ANTONIO CARLOS MAGALHAES, 3244, EDIF EMPRESARIAL THOME DE SOUZA SALA 1601/1607 SALA 1621/1626, CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-000 REU: GOLDEN AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Nome: GOLDEN AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Endereço: Avenida Capitão Felipe Araújo Rocha, 2486, Ipueiras, PICOS - PI - CEP: 64604-380 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Titular) da Comarca de URUçUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Titular) Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E. Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802279-71.2024.8.18.0077 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Requerimento de Reintegração de Posse] designo audiência de conciliação para o dia 03/02/2025, às 12:30 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando que ao magistrado é lícito reservar-se a apreciá-lo após a contestação, sobretudo porque a manifestação da parte ré pode ser imprescindível para dirimir eventuais dúvidas acerca do pleito formulado, deixo para apreciar a liminar após a manifestação do réu, observando-se o teor do art. 9º, do NCPC. Expeça-se citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também na citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I – da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual). Fica o autor intimado para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial (CPC, artigo 334, § 3º). Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). Resguardada a opção das partes de ingresso em ambiente virtual através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjAyZDRkY2QtM2ZmYy00YmQ3LThmMmEtNGEyYjdjZjg1NmQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%225ceb4b3e-e21f-4fcb-9770-002ecd9e6965%22%7d Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24110617202057900000062150729 1. Proposta Comercial Assinada Documentos 24110617202104100000062150733 2. Notas de Remessa e Comprovante de Entrega Documentos 24110617202137800000062151160 2. Notas de Remessa e Comprovante de Entrega Formulários 24110617202174000000062151136 3. Boletim de Ocorrência Documentos 24110617202203700000062151137 4. E-mails Documentos 24110617202245300000062151139 5. Notificação Extrajudicial Documentos 24110617202313800000062151142 6. Instrumentos Societários Golden Documentos 24110617202389300000062151143 7. IPAP_GOLDEN AGRO ASSINADO Documentos 24110617202434100000062151144 8. Notas de Locação Documentos 24110617202477300000062151145 9. Planilha de débitos judiciais Documentos 24110617202523200000062151147 10. AGOE 2023 ESTATUTO CONSOLIDADO Procuração 24110617202603700000062151148 11. RCA ELEIÇÃO DE DIRETORIA 22.04.2024 REGISTRADA Procuração 24110617202652300000062151150 12. PROCURAÇÃO 2024 Procuração 24110617202748900000062151153 13. Guia de Recolhimento da Justiça_Relatório Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24110617202816400000062151156 14. Guia de Recolhimento da Justiça_Boleto Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24110617202880100000062151157 Certidão Certidão 24110810355415200000062244118 Informação Informação 24110810371024900000062244125 VINC BOLETO 0802279-71.2024 CUSTAS 24110810371030300000062244130 Sistema Sistema 24110810373076900000062245035 URUçUÍ-PI, 11 de novembro de 2024. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Titular)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. Nome: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. Endereço: ANTONIO CARLOS MAGALHAES, 3244, EDIF EMPRESARIAL THOME DE SOUZA SALA 1601/1607 SALA 1621/1626, CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-000 REU: GOLDEN AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Nome: GOLDEN AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Endereço: Avenida Capitão Felipe Araújo Rocha, 2486, Ipueiras, PICOS - PI - CEP: 64604-380 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Titular) da Comarca de URUçUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Titular) Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E. Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802279-71.2024.8.18.0077 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Requerimento de Reintegração de Posse] designo audiência de conciliação para o dia 03/02/2025, às 12:30 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando que ao magistrado é lícito reservar-se a apreciá-lo após a contestação, sobretudo porque a manifestação da parte ré pode ser imprescindível para dirimir eventuais dúvidas acerca do pleito formulado, deixo para apreciar a liminar após a manifestação do réu, observando-se o teor do art. 9º, do NCPC. Expeça-se citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também na citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I – da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual). Fica o autor intimado para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial (CPC, artigo 334, § 3º). Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). Resguardada a opção das partes de ingresso em ambiente virtual através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjAyZDRkY2QtM2ZmYy00YmQ3LThmMmEtNGEyYjdjZjg1NmQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%225ceb4b3e-e21f-4fcb-9770-002ecd9e6965%22%7d Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24110617202057900000062150729 1. Proposta Comercial Assinada Documentos 24110617202104100000062150733 2. Notas de Remessa e Comprovante de Entrega Documentos 24110617202137800000062151160 2. Notas de Remessa e Comprovante de Entrega Formulários 24110617202174000000062151136 3. Boletim de Ocorrência Documentos 24110617202203700000062151137 4. E-mails Documentos 24110617202245300000062151139 5. Notificação Extrajudicial Documentos 24110617202313800000062151142 6. Instrumentos Societários Golden Documentos 24110617202389300000062151143 7. IPAP_GOLDEN AGRO ASSINADO Documentos 24110617202434100000062151144 8. Notas de Locação Documentos 24110617202477300000062151145 9. Planilha de débitos judiciais Documentos 24110617202523200000062151147 10. AGOE 2023 ESTATUTO CONSOLIDADO Procuração 24110617202603700000062151148 11. RCA ELEIÇÃO DE DIRETORIA 22.04.2024 REGISTRADA Procuração 24110617202652300000062151150 12. PROCURAÇÃO 2024 Procuração 24110617202748900000062151153 13. Guia de Recolhimento da Justiça_Relatório Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24110617202816400000062151156 14. Guia de Recolhimento da Justiça_Boleto Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24110617202880100000062151157 Certidão Certidão 24110810355415200000062244118 Informação Informação 24110810371024900000062244125 VINC BOLETO 0802279-71.2024 CUSTAS 24110810371030300000062244130 Sistema Sistema 24110810373076900000062245035 URUçUÍ-PI, 11 de novembro de 2024. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Titular)

12/11/2024, 00:00

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Erro ou Recusa na Comunicação

Procedência

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Evolução da Classe Processual (outros motivos)

Cooperação Judiciária

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