Procedimento Comum Cível 0800225-67.2025.8.18.0055 - TJPI

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:06

Baixa Definitiva

06/10/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 26/09/2025

06/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:05

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALFREDO GUIMARAES SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800225-67.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos. Trata-se de ação proposta por VALFREDO GUIMARAES SILVA objetivando a declaração de nulidade contratual e ser indenizada pelos danos morais e materiais correspondentes, em face do BANCO BRADESCO S.A. Colacionado termo de acordo extrajudicial (id. 82414187) e comprovante de cumprimento de acordo (id. 82792208). É o que importa relatar. Fundamento e decido. Os autos revelam que as partes estão devidamente representadas, e são plenamente capazes, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula verificável por este Juízo. Acerca do tema, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490) Assim, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ao juízo impõe-se a homologação do acordo firmado entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALFREDO GUIMARAES SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800225-67.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos. Trata-se de ação proposta por VALFREDO GUIMARAES SILVA objetivando a declaração de nulidade contratual e ser indenizada pelos danos morais e materiais correspondentes, em face do BANCO BRADESCO S.A. Colacionado termo de acordo extrajudicial (id. 82414187) e comprovante de cumprimento de acordo (id. 82792208). É o que importa relatar. Fundamento e decido. Os autos revelam que as partes estão devidamente representadas, e são plenamente capazes, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula verificável por este Juízo. Acerca do tema, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490) Assim, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ao juízo impõe-se a homologação do acordo firmado entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:56

Homologada a Transação

26/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de comprovante

16/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de VALFREDO GUIMARAES SILVA em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:04

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:37

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 06:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 06:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 06:04

Juntada de Petição de contestação

01/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:46

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALFREDO GUIMARAES SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800225-67.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de ação judicial na qual litigam as partes acima referenciadas, qualificadas na petição inicial. A parte autora pretende o deferimento de liminar a fim de

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALFREDO GUIMARAES SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800225-67.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de ação judicial na qual litigam as partes acima referenciadas, qualificadas na petição inicial. A parte autora pretende o deferimento de liminar a fim de

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALFREDO GUIMARAES SILVA - CPF: 756.975.488-34 (AUTOR).

05/06/2025, 15:27

Não Concedida a Medida Liminar

05/06/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 14:11

Publicado Decisão em 16/04/2025.

23/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALFREDO GUIMARAES SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800225-67.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, juntando aos autos comprovante de residência atualizado (com data anterior até 3 meses do ajuizamento). N

15/04/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

14/04/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 19:47

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:58

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 16:58

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2025

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Sentença em 30/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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