Cumprimento de sentença 0800835-07.2019.8.18.0100 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800835-07.2019.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALDENI TOMAZ DE SOUSA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO BORGES LEAL SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a receber a transferência pretendida, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Transferência do valor de R$ 23.583,25 (vinte e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 4900103561154, agência n°. 906, Banco do Brasil, para a CONTA 1-9, Agência: 4040, Banco Bradesco S.A, em nome da empresa Bradesco S/A, CNPJ 60.746.948/0001-12. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: Bradesco S/A, CNPJ 60.746.948/0001-12 ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piauí. Eu, JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA, Analista Judicial, digitei. MANOEL EMÍDIO, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio e-mail: - Fone: ( ) Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800835-07.2019.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

25/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2026, 11:25

Definitivo

24/06/2026, 11:25

Trânsito em julgado

24/06/2026, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 19:43

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALDENI TOMAZ DE SOUSA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO BORGES LEAL SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a receber a transferência pretendida, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Transferência do valor de 400,99 (quatrocentos reais e noventa e nove centavos),, acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°4900103561154 na agência n°.906 do Banco do Brasil S.A;. para a conta de DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA: 906-7 CONTA: 6153-0 CPF:825.033.113-34. NOME: MARIA DO SOCORRO BORGES LEAL SOUSA BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: MARIA DO SOCORRO BORGES LEAL SOUSA, brasileira, aposentada, viúva, inscrita sob o RG nº 436.267 SSP/PI e CPF nº 825.033.113-34, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, Bairro Centro, n 68, Manoel Emídio-PI, CEP 64875-000 DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA: 906-7 CONTA: 6153-0 CPF:825.033.113-34. NOME: MARIA DO SOCORRO BORGES LEAL SOUSA, ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piauí. Eu, JOSE OALDO DE SOUSA, Analista Judicial, digitei. MANOEL EMÍDIO, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio e-mail: - Fone: ( ) Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800835-07.2019.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALDENI TOMAZ DE SOUSA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO BORGES LEAL SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a receber a transferência pretendida, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Transferência do valor de 400,99 (quatrocentos reais e noventa e nove centavos),, acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°4900103561154 na agência n°.906 do Banco do Brasil S.A;. para a conta de DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA: 906-7 CONTA: 6153-0 CPF:825.033.113-34. NOME: MARIA DO SOCORRO BORGES LEAL SOUSA BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: MARIA DO SOCORRO BORGES LEAL SOUSA, brasileira, aposentada, viúva, inscrita sob o RG nº 436.267 SSP/PI e CPF nº 825.033.113-34, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, Bairro Centro, n 68, Manoel Emídio-PI, CEP 64875-000 DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA: 906-7 CONTA: 6153-0 CPF:825.033.113-34. NOME: MARIA DO SOCORRO BORGES LEAL SOUSA, ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piauí. Eu, JOSE OALDO DE SOUSA, Analista Judicial, digitei. MANOEL EMÍDIO, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio e-mail: - Fone: ( ) Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800835-07.2019.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 11:28

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO BORGES LEAL SOUSA e outros INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800835-07.2019.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por ALDENI TOMAZ DE SOUSA, sucedido por sua herdeira MARIA DO SOCORRO BORGES LEAL SOUSA, em face de BANCO BRADESCO S.A., referente ao título executivo judicial formado nos autos (Acórdão de id. 63538030), que transitou em julgado. A parte exequente apresentou requerimento inicial (id. 63630947), instruído com planilha de cálculo, pugnando pelo pagamento da quantia atualizada de R$33.740,76. Garantido o juízo através de depósitos judiciais (id. 65097084 e 69709866), a parte executada apresentou impugnação (id. 69044809), alegando, em síntese, excesso de execução e apontando como correto o valor de R$3.483,57. A exequente se manifestou sobre a impugnação (id. 78011445), rebatendo os argumentos e reiterando a correção de seus cálculos. Diante da controvérsia, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial (id. 83333534), que apresentou laudo de cálculo (id. 90045778), apurando como devido à parte exequente o montante de R$3.431,88. Intimadas, ambas as partes manifestaram concordância com os cálculos da Contadoria (id. 90550105 e 90907348). Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia instalada na presente fase de cumprimento de sentença cinge-se à apuração do correto valor devido pelo executado, matéria arguida em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, os autos foram acertadamente remetidos à Contadoria Judicial, órgão auxiliar do juízo, cuja imparcialidade e conhecimento técnico são fundamentais para a justa resolução de questões contábeis complexas. O laudo pericial contábil (Id. 90045778) foi elaborado com rigor, aplicando os parâmetros definidos no título executivo judicial e observando as normas de atualização monetária e juros. O parecer concluiu que o valor do crédito da parte exequente, na data do cálculo (04/02/2026), perfaz o montante de R$3.431,88. Intimadas a se manifestarem sobre o laudo, tanto a parte exequente (Id. 90550105) quanto a parte executada (Id. 90907348) concordaram expressamente com os valores apurados pela Contadoria, tornando a matéria incontroversa e pondo fim à controvérsia que deu causa à impugnação. Dessa forma, impõe-se a homologação do cálculo judicial, reconhecendo-se o excesso de execução apontado na peça de defesa. Da Sucumbência na Impugnação A parte exequente iniciou o cumprimento de sentença pleiteando a quantia de R$33.740,76. Acolhida a impugnação e homologado o cálculo da contadoria, o valor devido foi fixado em R$3.431,88. O excesso de execução, portanto, foi de R$30.308,88 (trinta mil, trezentos e oito reais e oitenta e oito centavos). Tendo em vista a substancial sucumbência da parte exequente nesta fase incidental, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do executado, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução reconhecido (R$30.308,88), o que totaliza R$3.030,89, nos termos do art. 85, §1º e §2º, do CPC e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Da Gratuidade da Justiça e da Compensação A parte exequente, Sra. MARIA DO SOCORRO BORGES LEAL SOUSA, é beneficiária da justiça gratuita. Contudo, ao final desta demanda, será agraciada com o levantamento de valores, o que demonstra a superveniente alteração de sua condição de hipossuficiência. Dessa forma, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC, e considerando a existência de capacidade financeira para arcar com as despesas processuais em razão dos valores a receber, revogo o benefício da gratuidade da justiça e, em atenção aos princípios da economia processual e da efetividade, determino a compensação do valor do crédito da exequente (R$3.431,88) com o valor dos honorários sucumbenciais por ela devidos ao patrono do executado (R3.431,88)c 3.030,89). 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por BANCO BRADESCO S.A., para o fim de: HOMOLOGAR o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (Id. 90045778) e FIXAR o valor do crédito da parte exequente, MARIA DO SOCORRO BORGES LEAL SOUSA, em R$ 3.431,88 (três mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), já atualizado para 04/02/2026. CONDENAR a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte executada, que fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução (R$30.308,88), totalizando R$3.030,89 (três mil e trinta reais e oitenta e nove centavos). REVOGAR o benefício da gratuidade da justiça concedido à exequente e, por conseguinte, DETERMINAR A COMPENSAÇÃO entre o crédito da exequente e seu débito de sucumbência. Preclusa esta decisão, expeça-se o necessário para a satisfação das obrigações, observando as seguintes determinações: a) Expedir Alvará Judicial no valor de R$ 400,99 (quatrocentos reais e noventa e nove centavos), referente ao saldo do crédito principal, em favor da exequente MARIA DO SOCORRO BORGES LEAL SOUSA (CPF: 825.033.113-34), com a expressa orientação de que o pagamento seja feito exclusivamente à beneficiária. b) Expedir Alvará Judicial no valor de R$ 3.030,89 (três mil e trinta reais e oitenta e nove centavos), referente aos honorários sucumbenciais da fase de impugnação, em favor do patrono da parte executada, WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). c) Expedir Alvará Judicial para levantamento do saldo remanescente do depósito judicial (Id. 69709866), devidamente atualizado, em favor do executado BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ: 60.746.948/0001-12). Satisfeitas as obrigações, e nada mais sendo requerido, declaro extinta a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nesta fase incidental. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, data e assinatura eletrônicas. THIAGO CARVALHO MARTINS Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

06/05/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

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