Procedimento Comum Cível 0800816-09.2023.8.18.0052 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800816-09.2023.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: TONNY RANIELLY BARREIRA LOUZEIRO AMADOR, WINICYUS PAES DE OLIVEIRA GUERRA APELADO: MUNICIPIO DE GILBUES Advogado(s) do reclamado: EDINARDO PINHEIRO MARTINS RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA Processo civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou falta de fundamentação. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão, sob a alegação de existência de omissão e ausência de fundamentação na decisão colegiada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado apresenta algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 — omissão, obscuridade, contradição ou falta de fundamentação — que justifique a integração da decisão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embargado que manteve a sentença por todos os seus fundamentos, analisou todas as questões suscitadas, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou deficiência de fundamentação. 4. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para rediscutir a matéria já decidida, devendo ser rejeitados quando não configurados os vícios do art. 1.022 do CPC/2015. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos rejeitados. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou falta de fundamentação, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. 2. A mera irresignação da parte com o resultado do julgamento não autoriza a oposição de embargos de declaração. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800816-09.2023.8.18.0052 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 19/02/2026 a 26/02/2026, acordam os componentes do(a) 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração, com efeito modificativo opostos por LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES em face do Acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública, que conheceu do recurso interposto pela embargante e negou-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. De forma sumária, a embargante alega omissão quanto à lei municipal nº 019/1998 e a jornada de 40 horas semanais, contradição quanto à necessidade de motivação e processo administrativo, omissão na análise da vinculação ao edital e à legalidade em detrimento do foco exclusivo no "direito adquirido, omissão na análise de jurisprudência relevante, omissão quanto as provas pertinentes ao caso. Contrarrazões apresentadas. É a sinopse dos fatos. VOTO Analisados os pressupostos de admissibilidade passo ao exame do recurso. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são as previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95 que remete ao art. 1022 do Código de Processo Civil de 2015, não se prestando a via tão somente para prequestionamento das disposições normativas havidas como violadas. Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora. Essa não é a função típica dos embargos. Como se vê, os objetivos típicos dos embargos são: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão; d) corrigir erro material. No caso dos autos, não se verifica qualquer dessas hipóteses, eis que o embargante em seus argumentos demonstra que a insurgência se refere ao inconformismo com a decisão, alegando, em suma, que o acordão foi omisso, sem apontar uma real omissão, mas elenca questionamentos que considera que sobre eles não houve manifestação, porém, a matéria posta em todos os pontos levantado pela embargante é discussão do direito em si e querendo modificar, por este recurso o entendimento já proferido, assim, não restou demonstrada a omissão ou contradição ou obscuridade, pretendo rediscutir matéria de direito, o que não é cabível em sede de Embargos de Declaração. Ademais, houve sim fundamentação no acórdão, pois o Colegiado analisou o recurso e verificou, inclusive, os pontos que o embargante alega omissão, destacando que a Turma concorda com o que foi posto na sentença sobre eles, principalmente os seus fundamentos. Assim, verifica-se que a sentença mencionou sobre todos os assuntos que a embargante alega omissão, inclusive, sobre a Lei 19/98, transcrevendo mais artigos do que foi colocado na inicial e fundamentando o decidido, também foi mencionado as provas, e a análise de cada uma delas. Os demais pontos arguidos nos Embargos têm um intuito de rediscutir o entendimento do Colegiado sobre eles, o que não cabe no presente recurso. Então, se o posicionamento é que a sentença está em consonância com o que é de direito, não há necessidade do Colegiado repetir a fundamentação que ele entende correta, portanto, se foi decidido no acórdão que mantêm a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, deve ser compreendido que, pela análise dos argumentos e conjunto probatório, o Colegiado entendeu acertado a decisão e os fundamentos postos na sentença, que a completa com o disposto na ementa, assim, a alegação de ausência de fundamentação ou omissão sobre a matéria é querer usar o recurso de forma indevida ou pretensão de usá-lo como meio protelatório. Destarte, verifica-se que está bem fundamentado a sentença, houve a concordância do Colegiado, portanto totalmente incabível os Embargos de Declaração opostos pela autora/embargante. Acrescenta-se a isso que a obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, constante do texto constitucional, não impõe ao Magistrado a obrigação de responder a todos os questionamentos das partes, nem, ao menos, utilizar-se dos fundamentos que elas entendem serem os mais adequados para solucionar a causa posta em apreciação, bastando a fundamentação suficiente ao deslinde da questão. Inclusive, manteve os fundamentos da sentença. Destaca-se, ainda, que não houve oposição de Embargos de Declaração em face da sentença, portanto não há como entender omisso em um acórdão que a manteve por todos os seus fundamentos. Verifico, então que o Acórdão nesses termos pressupõe que o Colegiado tenha efetivamente analisado as questões levantadas pela recorrente/embargante, concluindo, no entanto, pela desnecessidade de reforma do julgado, dadas a consistência e a correção da fundamentação nela contida. Assim, já afasto a alegação de ausência de fundamentação, porquanto a exigência constitucional quanto à fundamentação das decisões restou plenamente atendida. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão de questões examinadas pelas instâncias ordinárias. Cumpre afirmar que do exame do recurso que ora se apresenta, verifica-se tratar-se de mera rediscussão de matéria, não demonstrando, nesta oportunidade, a parte Embargante, qualquer vício no aresto embargado a autorizar o manejo dos presentes embargos declaratórios. Ademais, pelas regras próprias ao sistema dos Juizados Especiais, descabe o ajuizamento de embargos de declaração para fins de prequestionamento, pois prevalece o texto legal que autoriza inclusive fundamentação sucinta, em face dos princípios norteadores do sistema. Nesse sentido, vale citar o enunciado n.º 125 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: “ENUNCIADO 125 – Nos juizados especiais, não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário” (XXI Encontro – Vitória/ES). Como, também, já esclarecido não cabe opor Embargos de Declaração para discutir o direito em si, assim, não prospera as razões do embargante. Ex positis, rejeitam-se os presentes embargos declaratórios, mantendo-se inalterado o acórdão alvejado. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: TONNY RANIELLY BARREIRA LOUZEIRO AMADOR, WINICYUS PAES DE OLIVEIRA GUERRA APELADO: MUNICIPIO DE GILBUES Advogado(s) do reclamado: EDINARDO PINHEIRO MARTINS RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA Processo civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou falta de fundamentação. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão, sob a alegação de existência de omissão e ausência de fundamentação na decisão colegiada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado apresenta algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 — omissão, obscuridade, contradição ou falta de fundamentação — que justifique a integração da decisão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embargado que manteve a sentença por todos os seus fundamentos, analisou todas as questões suscitadas, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou deficiência de fundamentação. 4. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para rediscutir a matéria já decidida, devendo ser rejeitados quando não configurados os vícios do art. 1.022 do CPC/2015. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos rejeitados. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou falta de fundamentação, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. 2. A mera irresignação da parte com o resultado do julgamento não autoriza a oposição de embargos de declaração. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800816-09.2023.8.18.0052 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 19/02/2026 a 26/02/2026, acordam os componentes do(a) 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração, com efeito modificativo opostos por LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES em face do Acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública, que conheceu do recurso interposto pela embargante e negou-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. De forma sumária, a embargante alega omissão quanto à lei municipal nº 019/1998 e a jornada de 40 horas semanais, contradição quanto à necessidade de motivação e processo administrativo, omissão na análise da vinculação ao edital e à legalidade em detrimento do foco exclusivo no "direito adquirido, omissão na análise de jurisprudência relevante, omissão quanto as provas pertinentes ao caso. Contrarrazões apresentadas. É a sinopse dos fatos. VOTO Analisados os pressupostos de admissibilidade passo ao exame do recurso. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são as previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95 que remete ao art. 1022 do Código de Processo Civil de 2015, não se prestando a via tão somente para prequestionamento das disposições normativas havidas como violadas. Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora. Essa não é a função típica dos embargos. Como se vê, os objetivos típicos dos embargos são: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão; d) corrigir erro material. No caso dos autos, não se verifica qualquer dessas hipóteses, eis que o embargante em seus argumentos demonstra que a insurgência se refere ao inconformismo com a decisão, alegando, em suma, que o acordão foi omisso, sem apontar uma real omissão, mas elenca questionamentos que considera que sobre eles não houve manifestação, porém, a matéria posta em todos os pontos levantado pela embargante é discussão do direito em si e querendo modificar, por este recurso o entendimento já proferido, assim, não restou demonstrada a omissão ou contradição ou obscuridade, pretendo rediscutir matéria de direito, o que não é cabível em sede de Embargos de Declaração. Ademais, houve sim fundamentação no acórdão, pois o Colegiado analisou o recurso e verificou, inclusive, os pontos que o embargante alega omissão, destacando que a Turma concorda com o que foi posto na sentença sobre eles, principalmente os seus fundamentos. Assim, verifica-se que a sentença mencionou sobre todos os assuntos que a embargante alega omissão, inclusive, sobre a Lei 19/98, transcrevendo mais artigos do que foi colocado na inicial e fundamentando o decidido, também foi mencionado as provas, e a análise de cada uma delas. Os demais pontos arguidos nos Embargos têm um intuito de rediscutir o entendimento do Colegiado sobre eles, o que não cabe no presente recurso. Então, se o posicionamento é que a sentença está em consonância com o que é de direito, não há necessidade do Colegiado repetir a fundamentação que ele entende correta, portanto, se foi decidido no acórdão que mantêm a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, deve ser compreendido que, pela análise dos argumentos e conjunto probatório, o Colegiado entendeu acertado a decisão e os fundamentos postos na sentença, que a completa com o disposto na ementa, assim, a alegação de ausência de fundamentação ou omissão sobre a matéria é querer usar o recurso de forma indevida ou pretensão de usá-lo como meio protelatório. Destarte, verifica-se que está bem fundamentado a sentença, houve a concordância do Colegiado, portanto totalmente incabível os Embargos de Declaração opostos pela autora/embargante. Acrescenta-se a isso que a obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, constante do texto constitucional, não impõe ao Magistrado a obrigação de responder a todos os questionamentos das partes, nem, ao menos, utilizar-se dos fundamentos que elas entendem serem os mais adequados para solucionar a causa posta em apreciação, bastando a fundamentação suficiente ao deslinde da questão. Inclusive, manteve os fundamentos da sentença. Destaca-se, ainda, que não houve oposição de Embargos de Declaração em face da sentença, portanto não há como entender omisso em um acórdão que a manteve por todos os seus fundamentos. Verifico, então que o Acórdão nesses termos pressupõe que o Colegiado tenha efetivamente analisado as questões levantadas pela recorrente/embargante, concluindo, no entanto, pela desnecessidade de reforma do julgado, dadas a consistência e a correção da fundamentação nela contida. Assim, já afasto a alegação de ausência de fundamentação, porquanto a exigência constitucional quanto à fundamentação das decisões restou plenamente atendida. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão de questões examinadas pelas instâncias ordinárias. Cumpre afirmar que do exame do recurso que ora se apresenta, verifica-se tratar-se de mera rediscussão de matéria, não demonstrando, nesta oportunidade, a parte Embargante, qualquer vício no aresto embargado a autorizar o manejo dos presentes embargos declaratórios. Ademais, pelas regras próprias ao sistema dos Juizados Especiais, descabe o ajuizamento de embargos de declaração para fins de prequestionamento, pois prevalece o texto legal que autoriza inclusive fundamentação sucinta, em face dos princípios norteadores do sistema. Nesse sentido, vale citar o enunciado n.º 125 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: “ENUNCIADO 125 – Nos juizados especiais, não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário” (XXI Encontro – Vitória/ES). Como, também, já esclarecido não cabe opor Embargos de Declaração para discutir o direito em si, assim, não prospera as razões do embargante. Ex positis, rejeitam-se os presentes embargos declaratórios, mantendo-se inalterado o acórdão alvejado. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 04/2026 da data de 19/02/2026 a 26/02/2026 No dia 19/02/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juíza. LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr Igor Rafael Carvalho De Alencar nos processos impedidos por seus relatores. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802269-49.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0802611-93.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800839-21.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0801458-66.2025.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCIMAR NEOMISIA DE SA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800306-10.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITO TELES COUTINHO (RECORRENTE) Polo passivo: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800175-50.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0802177-71.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DIOLINDO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0820222-43.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EUZIMAR E SILVA BARRETO (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0800998-63.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO CANDIDO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0802232-66.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO BATISTA DA SILVA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800261-72.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0802778-24.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0801083-88.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0801265-21.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AMAURI JOSE DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0800465-18.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ALDA GONCALVES DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0801584-98.2022.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCUS VINICIUS DE LIMA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0800375-44.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: GIULIANA FERREIRA MARTINS NUNES MAZZA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0800452-97.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (RECORRENTE) Polo passivo: VALDEVANDO JOSE DA COSTA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0801124-31.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800556-15.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAMUEL DE OLIVEIRA CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0804693-78.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ALISSON LANDIN MACEDO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0803386-68.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: VEMCARD PARTICIPACOES S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0805933-87.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0000407-25.2014.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO (REQUERENTE) Polo passivo: MANOEL CAMILO DE ARAUJO (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0757202-42.2025.8.18.0000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE JOAO COSTA (REQUERENTE) Polo passivo: WAGNER PAULO BATISTA (AGRAVADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0801654-87.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0750220-09.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: JOAO CARVALHO SILVA (IMPETRANTE) Polo passivo: MANFREDO BRAGA FILHO (IMPETRADO) Terceiros: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0802469-56.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO FERREIRA BORGES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0800281-85.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE) Polo passivo: ANTONIA BATISTA LAGES (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0801657-76.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LETICIA MARIA DA SILVA MACEDO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800865-25.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS BORGES LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0801675-63.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE LUIZ DA LUZ DE DEUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0800708-46.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0803433-59.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: PEDRO HENRIQUE DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0802342-31.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA INES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800669-43.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LUCIA SILVA DA MATA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800958-76.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARQUES VIEIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800472-75.2025.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO BATISTA FERREIRA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0801821-50.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0801334-80.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: CRISTIANE ALVES FERREIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0804085-65.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0800486-75.2019.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA BERNADETE PEREIRA BRUNO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800413-56.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ROGERIA PAULO SERVIO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800682-71.2022.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICÍPIO DE PIO IX/PI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: DARQUESON ALENCAR (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0803819-64.2025.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JULIO RODRIGUES DE ARAUJO NETO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0000218-52.2015.8.18.0090 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAX WELL MUNIZ FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: GRIGORIO MARCOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0001613-38.2016.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA DE SOUSA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BONSUCESSO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0800605-23.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: AMANDA RIBEIRO DE ABREU (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0800067-64.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALDO HOLANDA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 51 Processo nº 0804366-22.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDINICIA ALVES DA FONSECA (RECORRENTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0802118-30.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANDRE FERNANDES DE FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0801548-58.2022.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA ESTELITA PAES LANDIM DA SILVA (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0800843-38.2021.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS (REQUERENTE) Polo passivo: CLEIDIANE ROCHA DE SOUZA (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0800486-40.2022.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: JOSEFA FRANCISCA LEAL ROCHA (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0800677-05.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: SAMMYA ROBERTA TEIXEIRA ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0800139-41.2017.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ENEDINA DE MELO BRITO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0802664-14.2020.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: LEDIANE MARTINS DE FREITAS (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0801085-72.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRUNA THAIS COUTINHO DA CUNHA MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: TALLITA ALMEIDA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0800437-29.2019.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALENCA-PREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA BELEM DE MOURA (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 61 Processo nº 0800265-11.2019.8.18.0071 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA BEZERRA DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0800383-15.2022.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JODETE MENDONCA COUTO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0800592-54.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: BEATRIZ DOS SANTOS LIMA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0800142-17.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0800064-06.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0800303-10.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE RODRIGUES DE MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800416-52.2022.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800697-05.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA DOS SANTOS COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0801279-05.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0802020-98.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0801473-58.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL BRAS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800445-31.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0801177-12.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADEMAR LIMA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800966-28.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBERTO FARIAS BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800124-41.2021.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERISCE ALVES DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0802776-54.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800179-69.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE FERNANDES DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0800577-54.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SILVA BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0803155-58.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NEUSA DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800487-08.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0802252-57.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISABEL FRANCISCA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0802442-53.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0800886-09.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0801283-08.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ISAURENI DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801304-47.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CANDIDO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0801145-07.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0801744-77.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE LIMA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0800893-04.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0800172-54.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (RECORRENTE) Polo passivo: FIRMO SOARES DA SILVA NETO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 91 Processo nº 0800064-09.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 92 Processo nº 0800178-12.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRISTIANA LIRA DO NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 93 Processo nº 0800574-61.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA OLIVEIRA PEREIRA DE PAIVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0802541-15.2022.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: LINDOMAR DA SILVA ROCHA (APELADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 95 Processo nº 0800880-70.2023.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANDREIA ANTUNES OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0801027-83.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0800857-37.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KELVIN LUIS VIEIRA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: GUANABARA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0802413-37.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ALEX ANDRE DE SOUZA COELHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800214-80.2017.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRACURUCA (REQUERENTE) Polo passivo: JUSCIVALDO GOMES DA SILVA (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0846939-58.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PATRICIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0802841-83.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS BARBOSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0802389-03.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADONIS MARQUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0760529-92.2025.8.18.0000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOILZA MARIA BATISTA DE ARAUJO (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA INES BATISTA ARAUJO (REU) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0800350-15.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE LIMA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0802625-43.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAX RANDREY DIAS DUARTE (RECORRENTE) Polo passivo: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800774-02.2024.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CAIO DIAS AZEVEDO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0801016-70.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LUIS JOSE SANTOS RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0802005-13.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE DE DEUS DE SOUSA CAMPOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0800444-38.2022.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS ANSELMO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0801587-12.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HIPER FORTE INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE DO EGITO MORAIS SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0800220-64.2024.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUZANA MARIA DE SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0803038-28.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 113 Processo nº 0800733-03.2022.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO XIMENDES FELIX DAS CHAGAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0800994-12.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDENIR PINTO DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0803000-53.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE LUIS MARTINS DA SILVA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0801968-91.2021.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PAES LANDIM (RECORRENTE) Polo passivo: TERESA GOMES COSTA NETA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 117 Processo nº 0801332-44.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA D ARC DE OLIVEIRA LAGES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0800606-69.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FRANCIMAR DE LIMA COUTINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0801701-73.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VALDA GOMES DA SILVA CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0801563-66.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARILENE MENDONCA DE PINHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800653-67.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0803894-21.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA ANDRADE DE ALMEIDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0803449-07.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0802246-78.2022.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE ALTOS (REQUERENTE) Polo passivo: CHARLES DA COSTA CAMPELO (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0800987-80.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ANITA BRAGA DOS SANTOS SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 126 Processo nº 0803662-13.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CRUZ DOS SANTOS ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 127 Processo nº 0803473-35.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SILAS FIGUEREDO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0800442-53.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDNEI MODESTO AMORIM (RECORRENTE) Polo passivo: ISMAEL JOSE DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800023-42.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE PAULINO DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0800594-65.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ALAEUDES BARRADAS MOREIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 131 Processo nº 0800774-81.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS EVANDRO SOARES VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800945-52.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HEBERT DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0801933-49.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IDELBRANDO DE OLIVEIRA GOMES FILHO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TERESINA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA - EPP (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0801233-69.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ALEXANDRE ROQUE GALENO (RECORRENTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0801154-71.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LUIZ GONZAGA LOPES DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0802394-88.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: CONRADO JOAO DE SENA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0804058-82.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0803098-74.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CEZILIA ISABEL DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0800569-42.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS ALVES DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0805143-06.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS MARQUES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0801208-84.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: NAZARE BARBOSA DA LUZ (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0800535-56.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA SOCORRO SILVA (REQUERENTE) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0801732-18.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDIA PATRICIA LIMA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 144 Processo nº 0802983-94.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA VALDMA SOUSA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0800215-30.2023.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE BRITO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0801123-60.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA APARECIDA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0800325-63.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO FELIPE GOMES DE SOUSA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0801399-60.2023.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA TELMA DA SILVA LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0800217-52.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUDENIRA RIBEIRO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0801242-31.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO DE SOUSA MOURAO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 151 Processo nº 0803370-17.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PIZIAS DOS SANTOS PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0801135-81.2024.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS JOSE MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0801860-38.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INGRID RODRIGUES COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: ISRAEL MARTINS FERREIRA FILHO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0800671-60.2018.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SILVA MACEDO (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0800256-07.2022.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA ZILDA DE SOUSA OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0800210-34.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CELLIS LIMA SOARES DE SOUSA NETA (RECORRENTE) Polo passivo: CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0804519-61.2021.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: RISOMAR DA SILVA REGO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0802261-72.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 159 Processo nº 0802817-82.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PINE S/A (RECORRENTE) Polo passivo: SONALY PIRES DE CARVALHO ARAUJO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 160 Processo nº 0801023-24.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: GEISAMAR DA SILVA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 161 Processo nº 0800215-52.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: CARLA ALVES VIANA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0800827-29.2023.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL GONCALVES FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 163 Processo nº 0803941-63.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ROCHA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 164 Processo nº 0802087-16.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DE JESUS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 165 Processo nº 0805813-79.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ADILIA VERAS MACHADO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 166 Processo nº 0800894-19.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS ANTONIO DA SILVA MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 167 Processo nº 0805908-12.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL DE OLIVEIRA BESSA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 168 Processo nº 0805299-29.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEANDRO DE ARAUJO SARDEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 169 Processo nº 0804268-80.2022.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 170 Processo nº 0800988-19.2021.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: JANDERSON NUNES DE CARVALHO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 171 Processo nº 0803791-48.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS DORES ANDRADE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 172 Processo nº 0800324-14.2024.8.18.0074 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA KARINE DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 173 Processo nº 0800687-14.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PARNAIBA CONCRETO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: EDGARD BRAUNA NETO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 174 Processo nº 0800045-14.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DE BRITO SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 175 Processo nº 0803053-60.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 176 Processo nº 0801854-85.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CARLOS AUGUSTO DA PAZ FILHO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 177 Processo nº 0800900-95.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ZILMAR ROCHA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 178 Processo nº 0800910-42.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GEZILDA FREITAS MOREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 179 Processo nº 0801351-27.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERISNALDO ANDRADE DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 180 Processo nº 0800432-29.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUENY FERREIRA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 181 Processo nº 0800528-55.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MILANE KARYNELLY COELHO ALMEIDA (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 182 Processo nº 0800053-59.2019.8.18.0048 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE DE SOUSA LIMA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 183 Processo nº 0802823-18.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: BEATRIZ MACHADO THOMAZ VASCONCELOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 184 Processo nº 0800334-02.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARAO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 185 Processo nº 0800606-46.2019.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIANE CRUZ DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PORTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 186 Processo nº 0800434-85.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIAO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 187 Processo nº 0800866-73.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 188 Processo nº 0800816-09.2023.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 189 Processo nº 0800726-12.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 190 Processo nº 0800457-73.2023.8.18.0112 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALEFF DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA PAZ (RECORRENTE) Polo passivo: NEON PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 191 Processo nº 0801583-02.2022.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: VALDIR DA COSTA ARAUJO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 192 Processo nº 0800343-28.2021.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SILVANO DA COSTA SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 193 Processo nº 0800111-14.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IOLANDA MARIA RODRIGUES DA SILVA PINTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 28 Processo nº 0801654-21.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 72 Processo nº 0801103-62.2024.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ERNANI JOSE DE SOUSA ARAUJO (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 4 de março de 2026. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800816-09.2023.8.18.0052. REQUERENTE: LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES Advogados do(a) REQUERENTE: TONNY RANIELLY BARREIRA LOUZEIRO AMADOR - PI21800, WINICYUS PAES DE OLIVEIRA GUERRA - PI21024 APELADO: MUNICIPIO DE GILBUES Advogado do(a) APELADO: EDINARDO PINHEIRO MARTINS - PI12358-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/02/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 04/2026 da data de 19/02/2026 a 26/02/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 6 de fevereiro de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: TONNY RANIELLY BARREIRA LOUZEIRO AMADOR, WINICYUS PAES DE OLIVEIRA GUERRA APELADO: MUNICIPIO DE GILBUES Advogado(s) do reclamado: EDINARDO PINHEIRO MARTINS RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA. ALEGADA REDUÇÃO INDEVIDA DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO A JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. JORNADA NORMAL DE 20 HORAS. PREVISÃO LEGAL. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. ART. 373, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ATO ADMINISTRATIVO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar ajuizada por servidora pública municipal contra o ente municipal, alegando que, após aprovação em concurso público e posse no cargo de professora em 2005, deveria ter sido enquadrada na carga horária de 40 horas semanais, mas foi lotada com apenas 20 horas. Pleiteia o devido enquadramento e o pagamento dos valores que deixou de receber. Sentença de improcedência dos pedidos, fundamentada na ausência de comprovação do efetivo exercício da carga horária alegada. 2- A questão em discussão consiste em verificar se a autora demonstrou o direito ao enquadramento na jornada de 40 horas semanais e à consequente indenização por suposta redução indevida da carga horária. 3- O ônus da prova incumbe à parte autora quanto à demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, conforme dispõe o art. 373, I, do CPC. 4- Os documentos juntados aos autos, especialmente os contracheques, indicam que a autora foi remunerada por jornada de 20 horas semanais, sem comprovação de que tenha exercido efetivamente carga horária superior. 5- Não há nos autos elementos que evidenciem a prática de ato ilícito pelo município ou violação ao direito da servidora, o que impede a condenação do réu ao pagamento dos valores pleiteados. 6- Recurso desprovido. Sentença mantida. RELATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241) -0800816-09.2023.8.18.0052 Origem: REQUERENTE: LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES Advogados do(a) REQUERENTE: TONNY RANIELLY BARREIRA LOUZEIRO AMADOR - PI21800, WINICYUS PAES DE OLIVEIRA GUERRA - PI21024 APELADO: MUNICIPIO DE GILBUES Advogado do(a) APELADO: EDINARDO PINHEIRO MARTINS - PI12358-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800816-09.2023.8.18.0052 Trata-se de ação judicial na qual a parte autora, detentora do cargo público de Professora no sistema municipal de ensino do Município de Gilbués – PI, alega que a Fazenda Pública Municipal reduziu ilegalmente sua arga horária de 40 horas semanais para 20 horas semanais, o que culminou na redução da sua remuneração. Requer, assim, a condenação da Fazenda Pública no pagamento correto, inclusive retroativamente. Sobreveio sentença que julgou totalmente improcedente a demanda. Inconformada, a parte autora interpôs o presente recurso aduzindo, em síntese, que foi contratada para a prestação de 40 horas semanais e que o ato administrativo da recorrida é ilegal. Contrarrazões nos autos pugnando pelo improvimento do recurso. É o relatório sucinto. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente no processo, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto dos arts. 27 da Lei n. 12.153/2009 e 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei nº 12.153/2009: Art. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. Lei nº 9.099/1995: Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Portanto, diante do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Mantenho a condenação da parte recorrente no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, mas fixados no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado, o que faço com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não com base nos dispositivos previstos no procedimento comum disciplinado pelo CPC, já que o Microssistema dos Juizados Especiais possui regras específicas sobre a matéria. Todavia, deve ser suspenso o ônus de sucumbência ora fixado, com fundamento no art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça concedida. É como voto. Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente. Teresina, 25/06/2025

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 16/2025 - Plenário Virtual No dia 21/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): LISABETE MARIA MARCHETTI, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr. Antônio Francisco Gomes de Oliveira nos processos impedidos pelos seus relatores. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802002-09.2023.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 2 Processo nº 0800501-53.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0803937-50.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DE SOUSA BISPO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0804171-08.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0800971-93.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0802354-28.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO BATISTA MENDES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0800934-05.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DA COSTA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0805998-20.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS CARVALHO SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801147-09.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 10 Processo nº 0801937-29.2023.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SIMONE MARIA BRAGA GALVAO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 11 Processo nº 0800614-19.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ LAURENTINO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0801583-91.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROBSDEAN MACHADO JUNIOR (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 13 Processo nº 0802156-71.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VALCIRES DE AMORIM ARAGAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0801729-91.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEILA DA SILVA RAMOS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0801431-43.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: CANDIDA DOS SANTOS DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 16 Processo nº 0800834-81.2023.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARLENE LOPES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 17 Processo nº 0804311-08.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0801842-79.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LYA RAKEL DE ARAUJO SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: C&A MODAS LTDA. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0805477-75.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ALBERTO LIMA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0801841-48.2021.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELIO PRUDENCIO DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: SPE ALDEBARAN LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800340-22.2023.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EMILIA DE SOUZA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 22 Processo nº 0750006-52.2024.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: WILAME PINHEIRO DE SOUSA BRITO JUNIOR (AGRAVADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0801399-03.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FELIPE PONTES LAURENTINO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 24 Processo nº 0800031-97.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 25 Processo nº 0803293-08.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA DA SILVA COSTA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0802311-35.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO JOSE DE SENA ROSA (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0800749-88.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 2ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Maior (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (APELADO) Terceiros: MANOEL PEREIRA FILHO (VÍTIMA) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0800129-87.2020.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MIRLA MARQUES COSTA DAMASCENO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800028-55.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE JOAO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: WALLISON RAMON DA PAIXAO SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0800271-53.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0804170-51.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DALILA ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0801521-15.2021.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONILDA SOUSA RODRIGUES (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 33 Processo nº 0803537-40.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PHORTUS BARBOZA CARVALHO LEONARDO (RECORRENTE) Polo passivo: NS2.COM INTERNET S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0802760-27.2023.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SILVIO DE CARVALHO JUSTINO (RECORRENTE) Polo passivo: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 35 Processo nº 0001206-32.2016.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA OTILIA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0801493-89.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS ANTONIO COELHO DE ALBUQUERQUE (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 37 Processo nº 0800245-35.2021.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: PLASTICOS AMAZONAS LTDA - EPP (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0000921-63.2015.8.18.0031 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: VALQUIRIA DE ALMEIDA COSTA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800162-58.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: CARLOS AUGUSTO SILVA FERREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0800063-05.2020.8.18.0037 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (REQUERENTE) Polo passivo: NANDIA JANES DA COSTA (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 41 Processo nº 0803246-22.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEVERA DE ABREU BACELAR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0016122-19.2018.8.18.0087 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGAS MARIA DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 43 Processo nº 0800044-02.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE BARBOSA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800005-86.2022.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSEFA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800241-85.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE CARVALHO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0801088-19.2022.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRENTE) Polo passivo: IZAAC SILVA SOUZA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0801657-73.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0801172-54.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TIAGO CARDOSO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 49 Processo nº 0800102-04.2022.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRADESCO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800568-30.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MANOEL JUNIOR BALDOINO DE BARROS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 51 Processo nº 0800471-86.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: R S DOS SANTOS - ME (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0801005-93.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DIEGO FELIPE DE CASTRO ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0801273-91.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JESUS CLEITON SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800820-64.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALEX MONTEIRO DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSIELE DE SOUSA MELO GOMES (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0805551-31.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IVONEIDE ALMEIDA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0801514-87.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DANIELA LOPES DE SOUSA BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0802554-37.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0804718-48.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELIZABETE DE LIMA MARTINS (APELANTE) Polo passivo: JAMILE SOARES (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0800941-63.2021.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUSTINA GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 61 Processo nº 0803009-02.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA DE MIRANDA GUIMARAES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0801529-04.2023.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0800260-52.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0800021-07.2022.8.18.0062 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO SERGIO DE MOURA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801210-95.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO CHAVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0801142-84.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CLARA LAVINA DE SOUSA ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800005-66.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CELIA DA MATA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0802096-33.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: JACK BELL ALVES GOMES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800523-25.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: GEYSA MARIA DOS SANTOS RABELO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0803963-57.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA BRITTO (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0801083-15.2022.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA RITA DE LIMA ROSA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0801926-29.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NOEMY KAUANY DE SOUSA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800908-64.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 74 Processo nº 0800726-45.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: AUTO ESCOLA HABILITE III LTDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0801931-40.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800383-15.2022.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JODETE MENDONCA COUTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0802556-20.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ARLINDA ARAUJO SILVA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0800511-81.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FABRICIO LOBATO MACIEL FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: LIDER AUTO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0750119-69.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (AGRAVANTE) Polo passivo: NATAN MARQUES DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0800552-08.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KLEITON MOISES CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0800356-38.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: LUCIENE DE MOURA ALVES GOMES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800386-73.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA CELINA CASTELLO BRANCO LAGES REBELO MAIA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800342-54.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAIS VIANA CANUTO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0800366-82.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: THIAGO CANDEIA MARINHO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0800357-23.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: GEORGIA DE SOUSA GOMES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0803775-11.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RODRIGO ELEOTERIO MARTINS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0802897-71.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JANAIRA PEREIRA CARDOSO MENDES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0802168-56.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA AVANI BARBOSA MOURA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0802188-11.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA SOLIDADE DE CERQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0802281-62.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SHIRLENNE FERREIRA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0801099-24.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA AVELINO BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0800726-85.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 94 Processo nº 0800221-83.2019.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARILDES BARROS DOS SANTOS FERREIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 95 Processo nº 0000931-43.2017.8.18.0062 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA HELENA DE SOUSA MONTEIRO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0801559-34.2022.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0801092-35.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TALICE FERREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0801254-55.2019.8.18.0123 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JUNIO CESAR ROCHA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0805093-82.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAIO NAPOLEAO DO REGO PINHEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0803744-61.2021.8.18.0032 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (REQUERENTE) Polo passivo: WEDSON LUZ DE ARAUJO (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0804334-85.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS CAMILO DA DIVINDADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800819-58.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA APARECIDA ALCENA VIEIRA FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0801230-03.2020.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM AUGUSTINHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0000122-27.2015.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0800058-84.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Terceiros: BANCO BRADESCO S.A. (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800541-70.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIMAR BARBOSA FORTES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 107 Processo nº 0801077-55.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0801081-92.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0801714-13.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0803967-27.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELOISA DE SOUSA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0803536-90.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FAUSTINO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0803080-43.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0800970-93.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Terceiros: AGÊNCIA DO INSS PICOS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0800339-03.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO RIBEIRO BRAZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800764-13.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA VASCONCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0800554-75.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0802148-88.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ALVES DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0800296-24.2022.8.18.0104 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LUIZ ALVES DE GOES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0800353-84.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE HONORIO DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0803325-19.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 121 Processo nº 0800688-86.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DE CARVALHO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0805175-16.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAURA MARIA DE CASTRO LIMA TOURINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0805057-70.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO VERAS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0802389-73.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE PINHEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0800833-89.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MIGUEL DE JESUS LAURENTINO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0800800-30.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRISTIANA DIAS MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: Municipio de Floriano (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800377-60.2022.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SILAS VIEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0800498-10.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIANA GOMES GALVAO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800159-33.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LUCIO DE FATIMA SOARES RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0000165-96.2016.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: YNGRETEH ALVES DA SILVA LINS MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: GIL CARLOS MODESTO ALVES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800117-76.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDA FARIAS BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0801703-37.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ (RECORRENTE) Polo passivo: MARILENE GOMES DA COSTA E SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0801571-71.2024.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINEIDE DE SOUSA BISPO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0800092-02.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MATHEUS BRUNO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: HERCULANO MANUEL SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0804170-47.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0801309-83.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA RODRIGUES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0801657-76.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IOMAR DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0801737-22.2023.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO MARTINS ALVES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0800404-65.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO ARAGAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0800068-83.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLINICA DE CORACAO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 141 Processo nº 0800720-48.2024.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANDIRA FRANCISCA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0803137-49.2023.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KEILA NONATA PEREIRA DA PAZ (RECORRENTE) Polo passivo: HOSPITAL SANTA MARIA LTDA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0802568-68.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REGIANE DE CARVALHO ROSA (RECORRENTE) Polo passivo: SER EDUCACIONAL S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 144 Processo nº 0801362-39.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIETE ALVES BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0801322-19.2022.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0801491-60.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0804189-92.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO EDILSON CARVALHO DE BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0800647-67.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0802645-68.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LARISSA GOMES MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0800453-38.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA CUNHA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 151 Processo nº 0801483-91.2021.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO LOPES VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0801020-08.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLA PATRICIA CARDOSO MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0800618-15.2022.8.18.0049 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DA CRUZ SILVA DANTAS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (APELADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0800816-09.2023.8.18.0052 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0800827-07.2024.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ANARLEI ALVES DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0801291-62.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) Polo ativo: MARIA DALVILEIDE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0800105-66.2022.8.18.0075 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: RANIEL PEREIRA BATISTA LACERDA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PAES LANDIM (APELADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0801670-80.2021.8.18.0049 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: TATIANA FLAVIA PEREIRA CAVALCANTE BARRETO (APELADO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 52 Processo nº 0805456-98.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: CAIO VIANA MOITA CARVALHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 92 Processo nº 0010332-83.2017.8.18.0024 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VICENCA MARIA TEIXEIRA NETA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 11 de junho de 2025. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800816-09.2023.8.18.0052. REQUERENTE: LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES Advogados do(a) REQUERENTE: TONNY RANIELLY BARREIRA LOUZEIRO AMADOR - PI21800, WINICYUS PAES DE OLIVEIRA GUERRA - PI21024 APELADO: MUNICIPIO DE GILBUES Advogado do(a) APELADO: EDINARDO PINHEIRO MARTINS - PI12358-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/05/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 16/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de maio de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2024, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 07:32

Improcedência

02/07/2024, 07:32

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 13:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: TONNY RANIELLY BARREIRA LOUZEIRO AMADOR, WINICYUS PAES DE OLIVEIRA GUERRA APELADO: MUNICIPIO DE GILBUES Advogado(s) do reclamado: EDINARDO PINHEIRO MARTINS RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA Processo civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou falta de fundamentação. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão, sob a alegação de existência de omissão e ausência de fundamentação na decisão colegiada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado apresenta algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 — omissão, obscuridade, contradição ou falta de fundamentação — que justifique a integração da decisão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embargado que manteve a sentença por todos os seus fundamentos, analisou todas as questões suscitadas, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou deficiência de fundamentação. 4. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para rediscutir a matéria já decidida, devendo ser rejeitados quando não configurados os vícios do art. 1.022 do CPC/2015. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos rejeitados. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou falta de fundamentação, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. 2. A mera irresignação da parte com o resultado do julgamento não autoriza a oposição de embargos de declaração. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800816-09.2023.8.18.0052 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 19/02/2026 a 26/02/2026, acordam os componentes do(a) 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração, com efeito modificativo opostos por LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES em face do Acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública, que conheceu do recurso interposto pela embargante e negou-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. De forma sumária, a embargante alega omissão quanto à lei municipal nº 019/1998 e a jornada de 40 horas semanais, contradição quanto à necessidade de motivação e processo administrativo, omissão na análise da vinculação ao edital e à legalidade em detrimento do foco exclusivo no "direito adquirido, omissão na análise de jurisprudência relevante, omissão quanto as provas pertinentes ao caso. Contrarrazões apresentadas. É a sinopse dos fatos. VOTO Analisados os pressupostos de admissibilidade passo ao exame do recurso. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são as previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95 que remete ao art. 1022 do Código de Processo Civil de 2015, não se prestando a via tão somente para prequestionamento das disposições normativas havidas como violadas. Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora. Essa não é a função típica dos embargos. Como se vê, os objetivos típicos dos embargos são: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão; d) corrigir erro material. No caso dos autos, não se verifica qualquer dessas hipóteses, eis que o embargante em seus argumentos demonstra que a insurgência se refere ao inconformismo com a decisão, alegando, em suma, que o acordão foi omisso, sem apontar uma real omissão, mas elenca questionamentos que considera que sobre eles não houve manifestação, porém, a matéria posta em todos os pontos levantado pela embargante é discussão do direito em si e querendo modificar, por este recurso o entendimento já proferido, assim, não restou demonstrada a omissão ou contradição ou obscuridade, pretendo rediscutir matéria de direito, o que não é cabível em sede de Embargos de Declaração. Ademais, houve sim fundamentação no acórdão, pois o Colegiado analisou o recurso e verificou, inclusive, os pontos que o embargante alega omissão, destacando que a Turma concorda com o que foi posto na sentença sobre eles, principalmente os seus fundamentos. Assim, verifica-se que a sentença mencionou sobre todos os assuntos que a embargante alega omissão, inclusive, sobre a Lei 19/98, transcrevendo mais artigos do que foi colocado na inicial e fundamentando o decidido, também foi mencionado as provas, e a análise de cada uma delas. Os demais pontos arguidos nos Embargos têm um intuito de rediscutir o entendimento do Colegiado sobre eles, o que não cabe no presente recurso. Então, se o posicionamento é que a sentença está em consonância com o que é de direito, não há necessidade do Colegiado repetir a fundamentação que ele entende correta, portanto, se foi decidido no acórdão que mantêm a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, deve ser compreendido que, pela análise dos argumentos e conjunto probatório, o Colegiado entendeu acertado a decisão e os fundamentos postos na sentença, que a completa com o disposto na ementa, assim, a alegação de ausência de fundamentação ou omissão sobre a matéria é querer usar o recurso de forma indevida ou pretensão de usá-lo como meio protelatório. Destarte, verifica-se que está bem fundamentado a sentença, houve a concordância do Colegiado, portanto totalmente incabível os Embargos de Declaração opostos pela autora/embargante. Acrescenta-se a isso que a obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, constante do texto constitucional, não impõe ao Magistrado a obrigação de responder a todos os questionamentos das partes, nem, ao menos, utilizar-se dos fundamentos que elas entendem serem os mais adequados para solucionar a causa posta em apreciação, bastando a fundamentação suficiente ao deslinde da questão. Inclusive, manteve os fundamentos da sentença. Destaca-se, ainda, que não houve oposição de Embargos de Declaração em face da sentença, portanto não há como entender omisso em um acórdão que a manteve por todos os seus fundamentos. Verifico, então que o Acórdão nesses termos pressupõe que o Colegiado tenha efetivamente analisado as questões levantadas pela recorrente/embargante, concluindo, no entanto, pela desnecessidade de reforma do julgado, dadas a consistência e a correção da fundamentação nela contida. Assim, já afasto a alegação de ausência de fundamentação, porquanto a exigência constitucional quanto à fundamentação das decisões restou plenamente atendida. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão de questões examinadas pelas instâncias ordinárias. Cumpre afirmar que do exame do recurso que ora se apresenta, verifica-se tratar-se de mera rediscussão de matéria, não demonstrando, nesta oportunidade, a parte Embargante, qualquer vício no aresto embargado a autorizar o manejo dos presentes embargos declaratórios. Ademais, pelas regras próprias ao sistema dos Juizados Especiais, descabe o ajuizamento de embargos de declaração para fins de prequestionamento, pois prevalece o texto legal que autoriza inclusive fundamentação sucinta, em face dos princípios norteadores do sistema. Nesse sentido, vale citar o enunciado n.º 125 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: “ENUNCIADO 125 – Nos juizados especiais, não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário” (XXI Encontro – Vitória/ES). Como, também, já esclarecido não cabe opor Embargos de Declaração para discutir o direito em si, assim, não prospera as razões do embargante. Ex positis, rejeitam-se os presentes embargos declaratórios, mantendo-se inalterado o acórdão alvejado. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 04/2026 da data de 19/02/2026 a 26/02/2026 No dia 19/02/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juíza. LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr Igor Rafael Carvalho De Alencar nos processos impedidos por seus relatores. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802269-49.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0802611-93.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800839-21.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0801458-66.2025.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCIMAR NEOMISIA DE SA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800306-10.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITO TELES COUTINHO (RECORRENTE) Polo passivo: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800175-50.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0802177-71.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DIOLINDO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0820222-43.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EUZIMAR E SILVA BARRETO (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0800998-63.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO CANDIDO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0802232-66.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO BATISTA DA SILVA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800261-72.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0802778-24.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0801083-88.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0801265-21.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AMAURI JOSE DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0800465-18.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ALDA GONCALVES DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0801584-98.2022.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCUS VINICIUS DE LIMA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0800375-44.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: GIULIANA FERREIRA MARTINS NUNES MAZZA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0800452-97.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (RECORRENTE) Polo passivo: VALDEVANDO JOSE DA COSTA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0801124-31.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800556-15.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAMUEL DE OLIVEIRA CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0804693-78.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ALISSON LANDIN MACEDO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0803386-68.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: VEMCARD PARTICIPACOES S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0805933-87.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0000407-25.2014.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO (REQUERENTE) Polo passivo: MANOEL CAMILO DE ARAUJO (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0757202-42.2025.8.18.0000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE JOAO COSTA (REQUERENTE) Polo passivo: WAGNER PAULO BATISTA (AGRAVADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0801654-87.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0750220-09.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: JOAO CARVALHO SILVA (IMPETRANTE) Polo passivo: MANFREDO BRAGA FILHO (IMPETRADO) Terceiros: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0802469-56.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO FERREIRA BORGES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0800281-85.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE) Polo passivo: ANTONIA BATISTA LAGES (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0801657-76.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LETICIA MARIA DA SILVA MACEDO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800865-25.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS BORGES LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0801675-63.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE LUIZ DA LUZ DE DEUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0800708-46.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0803433-59.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: PEDRO HENRIQUE DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0802342-31.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA INES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800669-43.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LUCIA SILVA DA MATA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800958-76.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARQUES VIEIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800472-75.2025.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO BATISTA FERREIRA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0801821-50.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0801334-80.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: CRISTIANE ALVES FERREIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0804085-65.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0800486-75.2019.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA BERNADETE PEREIRA BRUNO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800413-56.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ROGERIA PAULO SERVIO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800682-71.2022.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICÍPIO DE PIO IX/PI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: DARQUESON ALENCAR (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0803819-64.2025.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JULIO RODRIGUES DE ARAUJO NETO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0000218-52.2015.8.18.0090 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAX WELL MUNIZ FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: GRIGORIO MARCOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0001613-38.2016.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA DE SOUSA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BONSUCESSO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0800605-23.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: AMANDA RIBEIRO DE ABREU (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0800067-64.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALDO HOLANDA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 51 Processo nº 0804366-22.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDINICIA ALVES DA FONSECA (RECORRENTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0802118-30.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANDRE FERNANDES DE FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0801548-58.2022.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA ESTELITA PAES LANDIM DA SILVA (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0800843-38.2021.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS (REQUERENTE) Polo passivo: CLEIDIANE ROCHA DE SOUZA (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0800486-40.2022.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: JOSEFA FRANCISCA LEAL ROCHA (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0800677-05.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: SAMMYA ROBERTA TEIXEIRA ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0800139-41.2017.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ENEDINA DE MELO BRITO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0802664-14.2020.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: LEDIANE MARTINS DE FREITAS (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0801085-72.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRUNA THAIS COUTINHO DA CUNHA MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: TALLITA ALMEIDA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0800437-29.2019.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALENCA-PREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA BELEM DE MOURA (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 61 Processo nº 0800265-11.2019.8.18.0071 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA BEZERRA DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0800383-15.2022.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JODETE MENDONCA COUTO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0800592-54.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: BEATRIZ DOS SANTOS LIMA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0800142-17.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0800064-06.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0800303-10.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE RODRIGUES DE MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800416-52.2022.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800697-05.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA DOS SANTOS COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0801279-05.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0802020-98.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0801473-58.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL BRAS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800445-31.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0801177-12.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADEMAR LIMA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800966-28.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBERTO FARIAS BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800124-41.2021.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERISCE ALVES DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0802776-54.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800179-69.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE FERNANDES DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0800577-54.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SILVA BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0803155-58.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NEUSA DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800487-08.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0802252-57.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISABEL FRANCISCA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0802442-53.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0800886-09.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0801283-08.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ISAURENI DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801304-47.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CANDIDO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0801145-07.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0801744-77.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE LIMA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0800893-04.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0800172-54.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (RECORRENTE) Polo passivo: FIRMO SOARES DA SILVA NETO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 91 Processo nº 0800064-09.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 92 Processo nº 0800178-12.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRISTIANA LIRA DO NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 93 Processo nº 0800574-61.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA OLIVEIRA PEREIRA DE PAIVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0802541-15.2022.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: LINDOMAR DA SILVA ROCHA (APELADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 95 Processo nº 0800880-70.2023.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANDREIA ANTUNES OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0801027-83.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0800857-37.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KELVIN LUIS VIEIRA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: GUANABARA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0802413-37.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ALEX ANDRE DE SOUZA COELHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800214-80.2017.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRACURUCA (REQUERENTE) Polo passivo: JUSCIVALDO GOMES DA SILVA (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0846939-58.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PATRICIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0802841-83.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS BARBOSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0802389-03.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADONIS MARQUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0760529-92.2025.8.18.0000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOILZA MARIA BATISTA DE ARAUJO (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA INES BATISTA ARAUJO (REU) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0800350-15.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE LIMA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0802625-43.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAX RANDREY DIAS DUARTE (RECORRENTE) Polo passivo: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800774-02.2024.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CAIO DIAS AZEVEDO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0801016-70.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LUIS JOSE SANTOS RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0802005-13.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE DE DEUS DE SOUSA CAMPOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0800444-38.2022.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS ANSELMO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0801587-12.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HIPER FORTE INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE DO EGITO MORAIS SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0800220-64.2024.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUZANA MARIA DE SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0803038-28.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 113 Processo nº 0800733-03.2022.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO XIMENDES FELIX DAS CHAGAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0800994-12.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDENIR PINTO DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0803000-53.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE LUIS MARTINS DA SILVA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0801968-91.2021.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PAES LANDIM (RECORRENTE) Polo passivo: TERESA GOMES COSTA NETA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 117 Processo nº 0801332-44.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA D ARC DE OLIVEIRA LAGES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0800606-69.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FRANCIMAR DE LIMA COUTINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0801701-73.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VALDA GOMES DA SILVA CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0801563-66.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARILENE MENDONCA DE PINHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800653-67.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0803894-21.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA ANDRADE DE ALMEIDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0803449-07.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0802246-78.2022.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE ALTOS (REQUERENTE) Polo passivo: CHARLES DA COSTA CAMPELO (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0800987-80.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ANITA BRAGA DOS SANTOS SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 126 Processo nº 0803662-13.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CRUZ DOS SANTOS ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 127 Processo nº 0803473-35.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SILAS FIGUEREDO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0800442-53.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDNEI MODESTO AMORIM (RECORRENTE) Polo passivo: ISMAEL JOSE DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800023-42.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE PAULINO DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0800594-65.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ALAEUDES BARRADAS MOREIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 131 Processo nº 0800774-81.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS EVANDRO SOARES VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800945-52.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HEBERT DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0801933-49.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IDELBRANDO DE OLIVEIRA GOMES FILHO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TERESINA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA - EPP (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0801233-69.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ALEXANDRE ROQUE GALENO (RECORRENTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0801154-71.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LUIZ GONZAGA LOPES DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0802394-88.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: CONRADO JOAO DE SENA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0804058-82.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0803098-74.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CEZILIA ISABEL DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0800569-42.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS ALVES DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0805143-06.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS MARQUES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0801208-84.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: NAZARE BARBOSA DA LUZ (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0800535-56.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA SOCORRO SILVA (REQUERENTE) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0801732-18.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDIA PATRICIA LIMA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 144 Processo nº 0802983-94.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA VALDMA SOUSA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0800215-30.2023.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE BRITO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0801123-60.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA APARECIDA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0800325-63.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO FELIPE GOMES DE SOUSA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0801399-60.2023.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA TELMA DA SILVA LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0800217-52.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUDENIRA RIBEIRO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0801242-31.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO DE SOUSA MOURAO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 151 Processo nº 0803370-17.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PIZIAS DOS SANTOS PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0801135-81.2024.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS JOSE MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0801860-38.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INGRID RODRIGUES COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: ISRAEL MARTINS FERREIRA FILHO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0800671-60.2018.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SILVA MACEDO (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0800256-07.2022.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA ZILDA DE SOUSA OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0800210-34.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CELLIS LIMA SOARES DE SOUSA NETA (RECORRENTE) Polo passivo: CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0804519-61.2021.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: RISOMAR DA SILVA REGO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0802261-72.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 159 Processo nº 0802817-82.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PINE S/A (RECORRENTE) Polo passivo: SONALY PIRES DE CARVALHO ARAUJO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 160 Processo nº 0801023-24.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: GEISAMAR DA SILVA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 161 Processo nº 0800215-52.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: CARLA ALVES VIANA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0800827-29.2023.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL GONCALVES FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 163 Processo nº 0803941-63.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ROCHA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 164 Processo nº 0802087-16.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DE JESUS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 165 Processo nº 0805813-79.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ADILIA VERAS MACHADO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 166 Processo nº 0800894-19.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS ANTONIO DA SILVA MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 167 Processo nº 0805908-12.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL DE OLIVEIRA BESSA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 168 Processo nº 0805299-29.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEANDRO DE ARAUJO SARDEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 169 Processo nº 0804268-80.2022.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 170 Processo nº 0800988-19.2021.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: JANDERSON NUNES DE CARVALHO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 171 Processo nº 0803791-48.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS DORES ANDRADE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 172 Processo nº 0800324-14.2024.8.18.0074 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA KARINE DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 173 Processo nº 0800687-14.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PARNAIBA CONCRETO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: EDGARD BRAUNA NETO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 174 Processo nº 0800045-14.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DE BRITO SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 175 Processo nº 0803053-60.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 176 Processo nº 0801854-85.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CARLOS AUGUSTO DA PAZ FILHO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 177 Processo nº 0800900-95.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ZILMAR ROCHA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 178 Processo nº 0800910-42.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GEZILDA FREITAS MOREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 179 Processo nº 0801351-27.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERISNALDO ANDRADE DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 180 Processo nº 0800432-29.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUENY FERREIRA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 181 Processo nº 0800528-55.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MILANE KARYNELLY COELHO ALMEIDA (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 182 Processo nº 0800053-59.2019.8.18.0048 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE DE SOUSA LIMA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 183 Processo nº 0802823-18.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: BEATRIZ MACHADO THOMAZ VASCONCELOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 184 Processo nº 0800334-02.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARAO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 185 Processo nº 0800606-46.2019.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIANE CRUZ DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PORTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 186 Processo nº 0800434-85.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIAO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 187 Processo nº 0800866-73.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 188 Processo nº 0800816-09.2023.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 189 Processo nº 0800726-12.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 190 Processo nº 0800457-73.2023.8.18.0112 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALEFF DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA PAZ (RECORRENTE) Polo passivo: NEON PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 191 Processo nº 0801583-02.2022.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: VALDIR DA COSTA ARAUJO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 192 Processo nº 0800343-28.2021.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SILVANO DA COSTA SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 193 Processo nº 0800111-14.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IOLANDA MARIA RODRIGUES DA SILVA PINTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 28 Processo nº 0801654-21.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 72 Processo nº 0801103-62.2024.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ERNANI JOSE DE SOUSA ARAUJO (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 4 de março de 2026. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: TONNY RANIELLY BARREIRA LOUZEIRO AMADOR, WINICYUS PAES DE OLIVEIRA GUERRA APELADO: MUNICIPIO DE GILBUES Advogado(s) do reclamado: EDINARDO PINHEIRO MARTINS RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA. ALEGADA REDUÇÃO INDEVIDA DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO A JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. JORNADA NORMAL DE 20 HORAS. PREVISÃO LEGAL. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. ART. 373, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ATO ADMINISTRATIVO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar ajuizada por servidora pública municipal contra o ente municipal, alegando que, após aprovação em concurso público e posse no cargo de professora em 2005, deveria ter sido enquadrada na carga horária de 40 horas semanais, mas foi lotada com apenas 20 horas. Pleiteia o devido enquadramento e o pagamento dos valores que deixou de receber. Sentença de improcedência dos pedidos, fundamentada na ausência de comprovação do efetivo exercício da carga horária alegada. 2- A questão em discussão consiste em verificar se a autora demonstrou o direito ao enquadramento na jornada de 40 horas semanais e à consequente indenização por suposta redução indevida da carga horária. 3- O ônus da prova incumbe à parte autora quanto à demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, conforme dispõe o art. 373, I, do CPC. 4- Os documentos juntados aos autos, especialmente os contracheques, indicam que a autora foi remunerada por jornada de 20 horas semanais, sem comprovação de que tenha exercido efetivamente carga horária superior. 5- Não há nos autos elementos que evidenciem a prática de ato ilícito pelo município ou violação ao direito da servidora, o que impede a condenação do réu ao pagamento dos valores pleiteados. 6- Recurso desprovido. Sentença mantida. RELATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241) -0800816-09.2023.8.18.0052 Origem: REQUERENTE: LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES Advogados do(a) REQUERENTE: TONNY RANIELLY BARREIRA LOUZEIRO AMADOR - PI21800, WINICYUS PAES DE OLIVEIRA GUERRA - PI21024 APELADO: MUNICIPIO DE GILBUES Advogado do(a) APELADO: EDINARDO PINHEIRO MARTINS - PI12358-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800816-09.2023.8.18.0052 Trata-se de ação judicial na qual a parte autora, detentora do cargo público de Professora no sistema municipal de ensino do Município de Gilbués – PI, alega que a Fazenda Pública Municipal reduziu ilegalmente sua arga horária de 40 horas semanais para 20 horas semanais, o que culminou na redução da sua remuneração. Requer, assim, a condenação da Fazenda Pública no pagamento correto, inclusive retroativamente. Sobreveio sentença que julgou totalmente improcedente a demanda. Inconformada, a parte autora interpôs o presente recurso aduzindo, em síntese, que foi contratada para a prestação de 40 horas semanais e que o ato administrativo da recorrida é ilegal. Contrarrazões nos autos pugnando pelo improvimento do recurso. É o relatório sucinto. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente no processo, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto dos arts. 27 da Lei n. 12.153/2009 e 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei nº 12.153/2009: Art. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. Lei nº 9.099/1995: Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Portanto, diante do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Mantenho a condenação da parte recorrente no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, mas fixados no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado, o que faço com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não com base nos dispositivos previstos no procedimento comum disciplinado pelo CPC, já que o Microssistema dos Juizados Especiais possui regras específicas sobre a matéria. Todavia, deve ser suspenso o ônus de sucumbência ora fixado, com fundamento no art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça concedida. É como voto. Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente. Teresina, 25/06/2025

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 16/2025 - Plenário Virtual No dia 21/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): LISABETE MARIA MARCHETTI, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr. Antônio Francisco Gomes de Oliveira nos processos impedidos pelos seus relatores. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802002-09.2023.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 2 Processo nº 0800501-53.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0803937-50.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DE SOUSA BISPO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0804171-08.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0800971-93.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0802354-28.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO BATISTA MENDES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0800934-05.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DA COSTA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0805998-20.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS CARVALHO SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801147-09.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 10 Processo nº 0801937-29.2023.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SIMONE MARIA BRAGA GALVAO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 11 Processo nº 0800614-19.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ LAURENTINO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0801583-91.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROBSDEAN MACHADO JUNIOR (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 13 Processo nº 0802156-71.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VALCIRES DE AMORIM ARAGAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0801729-91.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEILA DA SILVA RAMOS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0801431-43.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: CANDIDA DOS SANTOS DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 16 Processo nº 0800834-81.2023.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARLENE LOPES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 17 Processo nº 0804311-08.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0801842-79.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LYA RAKEL DE ARAUJO SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: C&A MODAS LTDA. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0805477-75.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ALBERTO LIMA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0801841-48.2021.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELIO PRUDENCIO DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: SPE ALDEBARAN LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800340-22.2023.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EMILIA DE SOUZA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 22 Processo nº 0750006-52.2024.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: WILAME PINHEIRO DE SOUSA BRITO JUNIOR (AGRAVADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0801399-03.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FELIPE PONTES LAURENTINO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 24 Processo nº 0800031-97.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 25 Processo nº 0803293-08.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA DA SILVA COSTA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0802311-35.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO JOSE DE SENA ROSA (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0800749-88.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 2ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Maior (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (APELADO) Terceiros: MANOEL PEREIRA FILHO (VÍTIMA) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0800129-87.2020.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MIRLA MARQUES COSTA DAMASCENO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800028-55.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE JOAO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: WALLISON RAMON DA PAIXAO SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0800271-53.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0804170-51.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DALILA ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0801521-15.2021.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONILDA SOUSA RODRIGUES (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 33 Processo nº 0803537-40.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PHORTUS BARBOZA CARVALHO LEONARDO (RECORRENTE) Polo passivo: NS2.COM INTERNET S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0802760-27.2023.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SILVIO DE CARVALHO JUSTINO (RECORRENTE) Polo passivo: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 35 Processo nº 0001206-32.2016.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA OTILIA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0801493-89.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS ANTONIO COELHO DE ALBUQUERQUE (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 37 Processo nº 0800245-35.2021.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: PLASTICOS AMAZONAS LTDA - EPP (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0000921-63.2015.8.18.0031 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: VALQUIRIA DE ALMEIDA COSTA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800162-58.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: CARLOS AUGUSTO SILVA FERREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0800063-05.2020.8.18.0037 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (REQUERENTE) Polo passivo: NANDIA JANES DA COSTA (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 41 Processo nº 0803246-22.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEVERA DE ABREU BACELAR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0016122-19.2018.8.18.0087 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGAS MARIA DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 43 Processo nº 0800044-02.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE BARBOSA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800005-86.2022.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSEFA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800241-85.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE CARVALHO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0801088-19.2022.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRENTE) Polo passivo: IZAAC SILVA SOUZA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0801657-73.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0801172-54.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TIAGO CARDOSO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 49 Processo nº 0800102-04.2022.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRADESCO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800568-30.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MANOEL JUNIOR BALDOINO DE BARROS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 51 Processo nº 0800471-86.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: R S DOS SANTOS - ME (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0801005-93.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DIEGO FELIPE DE CASTRO ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0801273-91.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JESUS CLEITON SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800820-64.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALEX MONTEIRO DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSIELE DE SOUSA MELO GOMES (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0805551-31.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IVONEIDE ALMEIDA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0801514-87.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DANIELA LOPES DE SOUSA BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0802554-37.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0804718-48.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELIZABETE DE LIMA MARTINS (APELANTE) Polo passivo: JAMILE SOARES (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0800941-63.2021.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUSTINA GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 61 Processo nº 0803009-02.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA DE MIRANDA GUIMARAES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0801529-04.2023.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0800260-52.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0800021-07.2022.8.18.0062 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO SERGIO DE MOURA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801210-95.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO CHAVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0801142-84.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CLARA LAVINA DE SOUSA ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800005-66.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CELIA DA MATA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0802096-33.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: JACK BELL ALVES GOMES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800523-25.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: GEYSA MARIA DOS SANTOS RABELO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0803963-57.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA BRITTO (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0801083-15.2022.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA RITA DE LIMA ROSA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0801926-29.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NOEMY KAUANY DE SOUSA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800908-64.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 74 Processo nº 0800726-45.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: AUTO ESCOLA HABILITE III LTDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0801931-40.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800383-15.2022.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JODETE MENDONCA COUTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0802556-20.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ARLINDA ARAUJO SILVA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0800511-81.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FABRICIO LOBATO MACIEL FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: LIDER AUTO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0750119-69.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (AGRAVANTE) Polo passivo: NATAN MARQUES DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0800552-08.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KLEITON MOISES CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0800356-38.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: LUCIENE DE MOURA ALVES GOMES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800386-73.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA CELINA CASTELLO BRANCO LAGES REBELO MAIA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800342-54.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAIS VIANA CANUTO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0800366-82.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: THIAGO CANDEIA MARINHO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0800357-23.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: GEORGIA DE SOUSA GOMES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0803775-11.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RODRIGO ELEOTERIO MARTINS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0802897-71.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JANAIRA PEREIRA CARDOSO MENDES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0802168-56.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA AVANI BARBOSA MOURA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0802188-11.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA SOLIDADE DE CERQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0802281-62.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SHIRLENNE FERREIRA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0801099-24.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA AVELINO BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0800726-85.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 94 Processo nº 0800221-83.2019.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARILDES BARROS DOS SANTOS FERREIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 95 Processo nº 0000931-43.2017.8.18.0062 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA HELENA DE SOUSA MONTEIRO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0801559-34.2022.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0801092-35.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TALICE FERREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0801254-55.2019.8.18.0123 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JUNIO CESAR ROCHA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0805093-82.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAIO NAPOLEAO DO REGO PINHEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0803744-61.2021.8.18.0032 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (REQUERENTE) Polo passivo: WEDSON LUZ DE ARAUJO (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0804334-85.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS CAMILO DA DIVINDADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800819-58.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA APARECIDA ALCENA VIEIRA FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0801230-03.2020.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM AUGUSTINHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0000122-27.2015.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0800058-84.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Terceiros: BANCO BRADESCO S.A. (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800541-70.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIMAR BARBOSA FORTES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 107 Processo nº 0801077-55.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0801081-92.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0801714-13.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0803967-27.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELOISA DE SOUSA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0803536-90.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FAUSTINO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0803080-43.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0800970-93.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Terceiros: AGÊNCIA DO INSS PICOS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0800339-03.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO RIBEIRO BRAZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800764-13.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA VASCONCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0800554-75.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0802148-88.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ALVES DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0800296-24.2022.8.18.0104 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LUIZ ALVES DE GOES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0800353-84.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE HONORIO DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0803325-19.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 121 Processo nº 0800688-86.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DE CARVALHO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0805175-16.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAURA MARIA DE CASTRO LIMA TOURINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0805057-70.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO VERAS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0802389-73.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE PINHEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0800833-89.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MIGUEL DE JESUS LAURENTINO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0800800-30.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRISTIANA DIAS MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: Municipio de Floriano (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800377-60.2022.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SILAS VIEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0800498-10.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIANA GOMES GALVAO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800159-33.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LUCIO DE FATIMA SOARES RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0000165-96.2016.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: YNGRETEH ALVES DA SILVA LINS MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: GIL CARLOS MODESTO ALVES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800117-76.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDA FARIAS BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0801703-37.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ (RECORRENTE) Polo passivo: MARILENE GOMES DA COSTA E SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0801571-71.2024.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINEIDE DE SOUSA BISPO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0800092-02.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MATHEUS BRUNO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: HERCULANO MANUEL SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0804170-47.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0801309-83.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA RODRIGUES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0801657-76.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IOMAR DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0801737-22.2023.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO MARTINS ALVES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0800404-65.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO ARAGAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0800068-83.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLINICA DE CORACAO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 141 Processo nº 0800720-48.2024.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANDIRA FRANCISCA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0803137-49.2023.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KEILA NONATA PEREIRA DA PAZ (RECORRENTE) Polo passivo: HOSPITAL SANTA MARIA LTDA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0802568-68.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REGIANE DE CARVALHO ROSA (RECORRENTE) Polo passivo: SER EDUCACIONAL S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 144 Processo nº 0801362-39.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIETE ALVES BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0801322-19.2022.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0801491-60.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0804189-92.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO EDILSON CARVALHO DE BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0800647-67.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0802645-68.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LARISSA GOMES MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0800453-38.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA CUNHA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 151 Processo nº 0801483-91.2021.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO LOPES VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0801020-08.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLA PATRICIA CARDOSO MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0800618-15.2022.8.18.0049 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DA CRUZ SILVA DANTAS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (APELADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0800816-09.2023.8.18.0052 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0800827-07.2024.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ANARLEI ALVES DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0801291-62.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) Polo ativo: MARIA DALVILEIDE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0800105-66.2022.8.18.0075 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: RANIEL PEREIRA BATISTA LACERDA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PAES LANDIM (APELADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0801670-80.2021.8.18.0049 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: TATIANA FLAVIA PEREIRA CAVALCANTE BARRETO (APELADO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 52 Processo nº 0805456-98.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: CAIO VIANA MOITA CARVALHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 92 Processo nº 0010332-83.2017.8.18.0024 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VICENCA MARIA TEIXEIRA NETA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 11 de junho de 2025. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

12/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(30)