Procedimento Comum Cível 0800178-87.2023.8.18.0112 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800178-87.2023.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:59

Definitivo

12/03/2026, 16:59

Trânsito em julgado

12/03/2026, 16:58

Decurso de Prazo

07/03/2026, 07:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:18

Publicação

14/02/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAIR DE FREITAS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800178-87.2023.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada proposta por JAIR DE FREITAS contra BANCO C6 CONSIGNADO S/A., nos termos do pleito inicial. Certidão apresentada pela Central de Informações do Registro Civil – CRC-PI em id. 81846037 atestando o óbito da parte autora no curso da demanda. Não há nos autos informações acerca da habilitação de espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros da parte autora. É o que nos compete em brevíssimo relatório. Passo a DECIDIR. Da análise dos autos verificou-se a ausência de legitimidade, bem como de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo tendo em vista que não houve a promoção das diligências necessárias à regularização do polo ativo da demanda a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, na forma determinada nos artigos 313, §2º, II, do CPC e 688 e seguintes, todos do CPC. Desta forma, a extinção do feito é medida que se impõe, devendo tal matéria, inclusive, ser reconhecida pelo juiz de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, na forma prevista no art. 485, VI, §3º do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento nos artigos 313, §2º, II c.c 485, VI, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, observando os expedientes necessários. RIBEIRO GONçALVES-PI, 5 de fevereiro de 2026. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAIR DE FREITAS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800178-87.2023.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada proposta por JAIR DE FREITAS contra BANCO C6 CONSIGNADO S/A., nos termos do pleito inicial. Certidão apresentada pela Central de Informações do Registro Civil – CRC-PI em id. 81846037 atestando o óbito da parte autora no curso da demanda. Não há nos autos informações acerca da habilitação de espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros da parte autora. É o que nos compete em brevíssimo relatório. Passo a DECIDIR. Da análise dos autos verificou-se a ausência de legitimidade, bem como de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo tendo em vista que não houve a promoção das diligências necessárias à regularização do polo ativo da demanda a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, na forma determinada nos artigos 313, §2º, II, do CPC e 688 e seguintes, todos do CPC. Desta forma, a extinção do feito é medida que se impõe, devendo tal matéria, inclusive, ser reconhecida pelo juiz de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, na forma prevista no art. 485, VI, §3º do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento nos artigos 313, §2º, II c.c 485, VI, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, observando os expedientes necessários. RIBEIRO GONçALVES-PI, 5 de fevereiro de 2026. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 08:22

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

05/02/2026, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 12:51

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:02

Publicação

04/11/2025, 00:27

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAIR DE FREITAS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800178-87.2023.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada proposta por JAIR DE FREITAS contra BANCO C6 CONSIGNADO S/A., nos termos do pleito inicial. Certidão apresentada pela Central de Informações do Registro Civil – CRC-PI em id. 81846037 atestando o óbito da parte autora no curso da demanda. Não há nos autos informações acerca da habilitação de espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros da parte autora. É o que nos compete em brevíssimo relatório. Passo a DECIDIR. Da análise dos autos verificou-se a ausência de legitimidade, bem como de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo tendo em vista que não houve a promoção das diligências necessárias à regularização do polo ativo da demanda a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, na forma determinada nos artigos 313, §2º, II, do CPC e 688 e seguintes, todos do CPC. Desta forma, a extinção do feito é medida que se impõe, devendo tal matéria, inclusive, ser reconhecida pelo juiz de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, na forma prevista no art. 485, VI, §3º do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento nos artigos 313, §2º, II c.c 485, VI, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, observando os expedientes necessários. RIBEIRO GONçALVES-PI, 5 de fevereiro de 2026. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

09/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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