Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800806-98.2018.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800806-98.2018.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 11:24

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/10/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO, GERALDO GONCALVES NUNES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a Resolução nº 375/2023 do TJPI, intimo a parte autora e seu patrono para que informem seus dados bancários a serem inseridos nos formulários do Ofício Requisitório de Precatório para futuro depósito do valor. Intimo o patrono da parte exequente para que junte cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB para instruir o ofício requisitório de precatório referente aos honorários sucumbenciais. PICOS, 15 de outubro de 2025. VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800806-98.2018.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

22/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

21/10/2025, 10:15

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO, GERALDO GONCALVES NUNES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800806-98.2018.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por GERALDO GONÇALVES NUNES em face do ESTADO DO PIAUÍ, requerendo o pagamento a título da condenação no montante de R$ 448.142,90 (quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta e dois reais, e noventa centavos). Juntou os cálculos no ID 40451929. Certidão de trânsito em julgado no ID 36980873. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no ID 53967010, sustentando a existência de excesso da execução, pois o valor correto do título a ser exigido é de R$ 282.597,68. Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça, que apresentou os cálculos no ID 73925158. A parte exequente manifestou-se no ID 74440334, e a executada no ID 75359705, com ambas afirmando a concordância com os cálculos. É o breve relatório. Decido. Após a realização dos cálculos, apurou-se que o valor total dos créditos é de R$ 304.310,20, acrescido de R$ 45.646,53 a título de honorários sucumbenciais, totalizando R$ 349.956,74. Quanto ao alegado excesso de execução, observa-se que os cálculos apresentados inicialmente pelo exequente indicavam o valor de R$ 448.142,90, enquanto a Contadoria Judicial apurou que o valor devido, somados o principal e os honorários sucumbenciais, é de R$ 349.956,74. Assim, constatou-se uma diferença de R$ 98.186,16, correspondente ao excesso em relação ao título judicial. Intimados para manifestarem, ambas as partes concordaram com os cálculos. ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a impugnação de ID 53967010. Por fim, fica HOMOLOGADO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no ID 73925158. Ausente condenação em honorários por tramitar sob o rito da Lei nº 12.153/2009. INTIMEM-SE as partes da presente decisão. Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação contrária, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, devendo os valores serem pagos à parte e a seu advogado separadamente o valor dos honorários de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

16/10/2025, 00:00

14/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

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