Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: OSNI ALMEIDA DE PAULA Nome: OSNI ALMEIDA DE PAULA Endereço: Rua Antônia Ferreira Barbosa, 59, Frantiteles, NOVA OLINDA - CE - CEP: 63165-000
REU: ISTENIO ALVES Nome: ISTENIO ALVES Endereço: Avenida Maria Concebida Costa, 60, 1 andar, Serrânia, MARCOLâNDIA - PI - CEP: 64685-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800098-38.2026.8.18.0074 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Cheque]
Trata-se de Ação Monitória ajuizada por OSNI ALMEIDA DE PAULA em desfavor de ISTENIO ALVES. O exequente pleiteia, em síntese, a constituição de título executivo em seu favor no montante de R$ 14.790,01 (quatorze mil setecentos e noventa reais e um centavo), oriundo de débito inadimplido, consubstanciado na não quitação de dois cheques (ID 89069599). Juntada de Planilha com a atualização do débito (ID 89069607). Vieram-me os autos conclusos. Concedo a gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que não restou evidenciado nos autos nenhum elemento que justifique o indeferimento do pleito, conforme § 2° do artigo 99 do CPC, devendo prevalecer a presunção da alegação de hipossuficiência (Art. 99, § 3° do CPC). Diante do Exposto: 1. Cite-se o devedor, ISTENIO ALVES, inscrito no CPF nº 907.611.894-91, residente e domiciliado na Avenida Maria Concebida Costa, nº 60, 1º andar, Marcolândia/PI, CEP 64.685-00, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia de R$ 14.790,01 (quatorze mil setecentos e noventa reais e um centavos), atualizado até 19/01/2026, conforme planilha de atualização do débito (ID 89069607), referente a obrigação descrita na inicial, na forma do art. 701 do CPC. 2. Conste no mandando que a parte requerida poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer, nos próprios autos, embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo (art. 702, CPC). 3. Se não apresentados os embargos, nem proceder ao pagamento do valor referido na inicial, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, aplicando-se no que couber as disposições concernentes ao cumprimento de sentença art. 701, § 2º do CPC). 4. Fixo, de plano, os honorários na ordem de 5% do valor atribuído a causa, em atenção a regra contida no art. 701 do CPC. No caso de integral pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o réu será isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º do CPC). Intime-se e cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26012009583560500000082856672 2. Procuração advocatícia. Osni Almeida Procuração 26012009583682300000082856679 3.a. Hipossuficiencia. Declaração de isenção de imposto de renda DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26012009583742900000082857135 3.b. Hipossuficiencia. Declaração de tratamento de diálise DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26012009583800400000082857138 3.c. Hipossuficiencia. Extrato de benefício previdenciário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26012009583875100000082857140 4. Cheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26012009583935300000082857148 5. Demonstrativo de cálculo resumido Outros Documentos 26012009583991800000082857154 6. Demonstrativo de cálculo detalhado Outros Documentos 26012009584048300000082857155 Sistema Sistema 26012517570883600000083143567 SIMõES-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões