Procedimento Comum Cível 0820292-65.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0820292-65.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 07:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NELSON FRANCISCO RODRIGUES ESPÓLIO: ELIZETE SILVA RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO SILVA RODRIGUES, ELIZA GONCALVES RODRIGUES, PEDRO FRANCISCO SILVA RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Com o julgamento do Tema 1387 (REsp 2.214.879-PE), o Superior Tribunal de Justiça definiu que o saque integral do valor principal da conta individualizada do PASEP marca o início do prazo prescricional para ações de reparação por falhas na prestação do serviço, como desfalques ou saques indevidos, cujo prazo é de 10 anos, conforme Tema 1300, do mesmo Tribunal Superior. A tese estabelece que, ao retirar todo o saldo, presume-se a ciência do trabalhador sobre eventuais erros. Colho dos autos que a parte Autora realizou o saque integral do seu saldo em 2007 (12644127), ajuizando a ação apenas em 2020. Do exposto, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a eventual ocorrência de prescrição. I e Cumpra-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820292-65.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NELSON FRANCISCO RODRIGUES ESPÓLIO: ELIZETE SILVA RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO SILVA RODRIGUES, ELIZA GONCALVES RODRIGUES, PEDRO FRANCISCO SILVA RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão retro. TERESINA, 17 de setembro de 2025 REGINALDO RODRIGUES DE MORAES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820292-65.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NELSON FRANCISCO RODRIGUES ESPÓLIO: ELIZETE SILVA RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO SILVA RODRIGUES, ELIZA GONCALVES RODRIGUES, PEDRO FRANCISCO SILVA RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão retro. TERESINA, 17 de setembro de 2025 REGINALDO RODRIGUES DE MORAES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820292-65.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 03:06

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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