Agravo em Recurso Especial 0806380-66.2022.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ANTONIO VYTOR MENDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/06/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 08:11

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 449806/2025

20/05/2025, 18:21

Protocolizada Petição 449806/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

14/05/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 18:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

05/05/2025, 13:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 23:00