Procedimento Comum Cível 0806807-85.2026.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806807-85.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 08:38

Definitivo

29/04/2026, 08:38

Trânsito em julgado

13/04/2026, 08:28

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 13:48

Publicação

13/03/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL REU: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, ROSA JORDANA CARVALHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806807-85.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Assunção de Dívida] Trata-se de ação de cobrança proposta por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI em face de MARIA DA CONCEICAO CARVALHO e outros. O autor requereu a extinção do feito por desistência (id 90949104). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Portanto, não integrada a parte ré, o pedido de desistência é passível de homologação. Desse modo, cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. 3. DISPOSITIVO Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência (art. 485, VIII, do CPC). A restituição das custas processuais à parte autora deverá observar o disposto no Provimento Conjunto TJPI nº 135/2025. Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Recolham-se mandados expedidos e levantem-se eventuais atos constritivos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL REU: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, ROSA JORDANA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora, por seu patrono, a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo CPC ). TERESINA, 6 de fevereiro de 2026. SANDRO LUIS SOUSA DE OLIVEIRA Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806807-85.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assunção de Dívida]

11/03/2026, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

10/03/2026, 17:07

Desistência

10/03/2026, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:08

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Desistência

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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