Procedimento Comum Cível 0807045-07.2026.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807045-07.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 17:45

Petição (Contestação)

22/06/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO DIAS DA SILVA REU: CLINICA ODONTOLOGICA PIAUI LTDA, SORRIFACIL FRANCHISING LTDA, LUCAS LOURENCONI DIAS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC ) Intimação das partes, através dos seus bastantes procuradores, para comparecerem a audiência de conciliação a ser realizada pela modalidade VIRTUAL pelo CEJUSC DE TERESINA-PI, na data e local especificados: Audiência de Conciliação a ser realizada em 01/06/2026 às 08:30 na Sala Virtual 6. Link: https://link.tjpi.jus.br/87baab Fica advertida a parte ré que o prazo para contestar irá fluir: I- da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. TERESINA, 27 de abril de 2026. ANALICE MOURA PORTELA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807045-07.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

13/05/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2026, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2026, 17:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2026, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 08:14

de Conciliação (designada)

27/04/2026, 08:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 08:13

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DIAS DA SILVA REU: CLINICA ODONTOLOGICA PIAUI LTDA e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807045-07.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Trata-se de ação cognitiva cível proposta por ANTONIO DIAS DA SILVA em desfavor de CLÍNICA ODONTOLÓGICA PIAUÍ LTDA, SORRIFÁCIL FRANCHISING LTDA e LUCAS LOURENCONI DIAS, partes qualificadas nos autos. Na inicial, a parte autora narra ter sido vítima de erro odontológico consistente na deficitária colocação de prótese dentária, cuja responsabilidade atribui aos réus. Requer liminarmente a suspensão de pagamentos do contrato de prestação dos serviços, o que espera ver confirmado na sentença com a rescisão do negócio jurídico e a condenação dos réus à remoção da prótese defeituosa e reparação por danos morais. É o que basta relatar. Inicialmente, ante a presunção legal de hipossuficiência deduzida em favor de pessoa natural requerente do benefício e diante da inexistência de indícios em sentido contrário, defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, §3º, CPC e Tema Repetitivo nº 1178 do C. STJ). Para que seja concedida a tutela de urgência, seja cautelar ou satisfativa, faz-se necessária a presença de três requisitos previstos no art. 300, do CPC: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e a reversibilidade da tutela de urgência deferida. Vê-se, portanto, que em sede de apreciação de pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, importante mecanismo de resgate da efetividade e celeridade do processo civil hodierno, há que se analisar primeiramente se as alegações feitas pela parte autora se revelam como sendo verossímeis e embasadas em prova razoável, ou, como interpreta a doutrina abalizada, se os fatos lançados na inicial se demonstram com aparência de verdade e embasados em prova idônea para tanto. Além disso, a presença dos três requisitos deve se dar conjuntamente, acarretando a ausência de quaisquer um deles no indeferimento da tutela de urgência pleiteada, por serem cumulativos. No que diz respeito ao primeiro requisito, a parte autora colacionou aos autos o contrato de prestação dos serviços em id 90181386, registros fotográficos e laudo particular em id 90181383, em que a profissional MARIA EDUARDA ARAÚJO consignou que a prótese fixada no autor se encontra mal adaptada. Nesse sentido, a existência de laudo de produção unilateral que não atesta, a princípio, que a má adaptação da prótese decorreu de condita culposa dos réus afasta, neste moemento inicial, o reconhecimento sumário de responsabilização que enseje o deferimento excepecional de tutela provisória, descaracterizando o requisito ora em apreço. Por essa razão, indefiro a tutela provisória requerida na inicial. Silente a parte autora sobre a possibilidade de composição amigável em audiência, cite-se a parte ré e intime-se a parte autora para comparecerem à audiência de conciliação, a qual determino à serventia que designe data para realização por meio do CEJUSC desta Comarca. Fica desde já autorizada a realização do ato por meio de videoconferência, caso todas as partes manifestem interesse por esta modalidade. Advirto, com fulcro no artigo 334, §8º, do CPC, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Ressalto que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, do CPC). Poderá ainda a parte constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (art. 334, §10º, do CPC). Em caso de dúvidas, os telefones do CEJUSC são: (86) 99933-1822, (86) 99960-1682, (86) 99905-6976, (86) 99575-8855 e (86) 99905-8652. Não obtido acordo, passar-se-á a fluir o prazo de defesa, nos termos do art. 335, do CPC. Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em 15 (quinze) dias. Caso esteja a causa entre as situações previstas no art. 178 do CPC, determino desde já que, após os postulados das partes, seja dada vista ao MP, para intervir no feito. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

09/02/2026, 00:00

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