Procedimento Comum Cível 0800007-59.2021.8.18.0029 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800007-59.2021.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ALICE DE ANDRADE CHAVES, ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS Advogado(s) do reclamante: LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM, ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES, CICERO WELITON DA SILVA SANTOS, MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA APELADO: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS, MARIA ALICE DE ANDRADE CHAVES Advogado(s) do reclamado: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA, CICERO WELITON DA SILVA SANTOS, ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ORIGINARIAMENTE PROCESSADA PELO RITO COMUM. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO TJPI Nº 383/2023. PASEP. INSCRIÇÃO TARDIA. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ENUNCIADO Nº 88 DO FONAJE. RECURSO DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO ADMINISTRATIVA E PERDA DE ABONOS SALARIAIS. PREJUÍZO DE NATUREZA PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO CONCRETA SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 27 DA LEI Nº 12.153/2009 C/C ART. 46 DA LEI Nº 9.099/1995. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU. DESCABIMENTO. ART. 55 DA LEI Nº 9.099/1995. EXCLUSÃO DE OFÍCIO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. Nos termos do art. 1º da Resolução TJPI nº 383/2023, compete às Turmas Recursais julgar os recursos interpostos nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ainda que a demanda tenha tramitado originariamente sob o rito comum, desde que inserida na competência definida pelo art. 2º da Lei nº 12.153/2009. Não cabe recurso adesivo no âmbito dos Juizados Especiais, ante a ausência de expressa previsão legal e a incompatibilidade com o sistema recursal simplificado estabelecido pela Lei nº 9.099/1995, conforme o Enunciado nº 88 do FONAJE. A inscrição tardia da servidora no PASEP e a consequente perda de abonos salariais, embora possam caracterizar prejuízo material indenizável, não geram, por si sós, dano moral presumido. A configuração do dano extrapatrimonial exige demonstração de circunstância concreta capaz de atingir a honra, a imagem, a dignidade ou a integridade psíquica da parte, não sendo suficiente a mera frustração decorrente do não recebimento de vantagem econômica. Ausente prova de consequências que ultrapassem a esfera patrimonial, deve ser mantida a improcedência do pedido de indenização por danos morais, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o art. 46 da Lei nº 9.099/1995. No sistema dos Juizados Especiais, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios, salvo hipótese de litigância de má-fé, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Exclusão da verba sucumbencial de ofício. Recurso adesivo não conhecido. Recurso da parte autora conhecido e desprovido. Sentença mantida, com exclusão, de ofício, dos honorários advocatícios fixados na origem. ACÓRDÃO REQUERENTE: MARIA ALICE DE ANDRADE CHAVES, ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS Advogados do(a) REQUERENTE: CICERO WELITON DA SILVA SANTOS - PI10793-A, ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES - PI17967-A, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805-A, MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687-A APELADO: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS, MARIA ALICE DE ANDRADE CHAVES Advogados do(a) APELADO: CICERO WELITON DA SILVA SANTOS - PI10793-A, ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES - PI17967-A, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805-A, MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800007-59.2021.8.18.0029 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 17/07/2026 a 24/07/2026, acordam os componentes do(a) 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800007-59.2021.8.18.0029 Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais ajuizada por Maria Alice de Andrade Chaves em face do Município de José de Freitas, na qual a parte autora alegou ter ingressado no serviço público municipal em abril de 1988, mas somente ter sido inscrita no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP no ano de 1999. Sustentou que a inscrição tardia promovida pelo ente empregador a impediu de receber os abonos salariais correspondentes ao período, razão pela qual requereu a condenação do Município ao pagamento de indenização substitutiva, além de reparação por danos morais. Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando o Município de José de Freitas ao pagamento de indenização substitutiva pela inscrição tardia da autora no PIS/PASEP, no valor correspondente ao que deveria ter recebido por cada ano-base não informado, desde o ingresso no serviço público até a efetiva inscrição, a ser apurado em liquidação de sentença. O pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente. O ente público foi, ainda, condenado ao pagamento de honorários advocatícios, cujo percentual deveria ser fixado na fase de liquidação. A parte autora interpôs recurso, insurgindo-se exclusivamente contra o afastamento dos danos morais. Alega que a omissão administrativa perdurou por vários anos, privando-a de participar regularmente do programa e frustrando a legítima expectativa de recebimento dos respectivos valores. Requer a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35.000,00. O Município de José de Freitas, por sua vez, interpôs recurso adesivo. Sustenta, em síntese, a prescrição quinquenal da pretensão, a ausência de comprovação de que a autora preenchia os requisitos legais para o recebimento do abono salarial e a impossibilidade de condenação pelo período compreendido entre 1988 e 1999. Requer a reforma da sentença para que os pedidos sejam julgados improcedentes. Foram apresentadas contrarrazões por ambas as partes. Os autos foram inicialmente encaminhados ao Tribunal de Justiça, que declinou da competência e determinou a remessa às Turmas Recursais, em razão do valor da causa e do disposto na Resolução TJPI nº 383/2023, reconhecendo a fungibilidade dos recursos interpostos. É o relatório. VOTO De início, passo a análise da admissibilidade do recurso adesivo interposto pela parte requerida. O recurso adesivo interposto pela parte autora não merece ser conhecido, conforme Enunciado nº 88 do FONAJE: “Não cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal”. No mesmo sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – RECURSO ADESIVO - RECURSO ADESIVO - NÃO CABIMENTO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. No procedimento sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/1995, somente são admitidos ordinariamente o recurso (inominado) e os embargos de declaração e, em caráter excepcional, o agravo de instrumento. Ausência de previsão do recurso adesivo na Lei n.º 9.099/95 e incompatibilidade com o sistema simplificado recursal nela previsto. Aplicação do Enunciado 88 do FONAJE. Precedentes do Colégio Recursal. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 0102450-61.2024.8.26.9061 Jaboticabal, Relator: Eduardo Francisco Marcondes - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 07/03/2024, 5ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 07/03/2024) Desse modo, não conheço do referido recurso por ausência de previsão legal quanto ao seu cabimento. Quanto ao recurso da parte autora, presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A controvérsia recursal cinge-se à responsabilidade do Município de José de Freitas pela inscrição tardia da parte autora no PASEP, à prescrição da pretensão, à comprovação dos requisitos necessários ao recebimento dos abonos salariais e à configuração de dano moral. A inscrição tardia no PASEP e a consequente perda de abonos salariais, embora configurem prejuízo material indenizável, não geram, por si sós, dano moral presumido. Para a configuração da responsabilidade extrapatrimonial, seria necessária a demonstração de circunstância concreta apta a atingir os direitos da personalidade da autora, submetendo-a a situação humilhante, vexatória ou excepcionalmente gravosa. No caso, não há prova de que a omissão administrativa tenha produzido consequências que ultrapassassem a esfera patrimonial. A frustração decorrente do não recebimento de valores devidos, desacompanhada de repercussão concreta sobre a honra, a imagem, a dignidade ou a integridade psíquica da servidora, não é suficiente para justificar indenização por danos morais. A pretensão reparatória não pode ser utilizada como consequência automática de toda irregularidade administrativa, sob pena de transformar qualquer inadimplemento ou falha funcional do Poder Público em fonte de compensação extrapatrimonial. Portanto, deve ser mantida a improcedência do pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 27 da Lei nº 12.153/09 e do art. 46 da Lei nº9.099/95. Há, contudo, necessidade de correção da sentença quanto à condenação do Município ao pagamento de honorários advocatícios em primeiro grau. Embora a demanda tenha tramitado originariamente sob o rito comum, foi reconhecida a competência do sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, em razão do valor da causa, sendo aplicáveis as normas da Lei nº 12.153/2009 e, subsidiariamente, da Lei nº 9.099/1995. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios, salvo hipótese de litigância de má-fé, não configurada nos autos. A verba sucumbencial fixada na origem deve, portanto, ser afastada de ofício, sem que isso importe reforma do mérito da sentença. Ante o exposto, voto no sentido de: NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pelo requerido; e CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com os acréscimos deste voto, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o art. 46 da Lei nº 9.099/1995. De ofício, EXCLUO a condenação do Município de José de Freitas ao pagamento de honorários advocatícios em primeiro grau, em observância ao art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Em razão da sucumbência recursal de ambas as partes, condeno cada recorrente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, os quais fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Em relação à parte autora, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial, em razão da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Relator Teresina, 30/07/2026

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 17/07/2026 à 24/07/2026 No dia 17/07/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO, SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO e EDSON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO, comigo, LAECIO DE SOUSA ARAUJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800966-06.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: VICENTE DE PAULA SALES (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0801756-91.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: SERGIA DE JESUS DAS NEVES (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800019-25.2022.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA PEREIRA DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0802784-94.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA DE MOURA DANTAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800520-25.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ODILON MADEIRA COELHO NETO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TIM CELULAR S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800233-46.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RIOMAR LIMA DE AREIA LEAO JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801731-09.2025.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE GONCALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800682-27.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTAO PEREIRA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801779-65.2025.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS DE SOUSA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0801935-82.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE JOVENILDO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0803537-02.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE NAZARE FERREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0802387-35.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOAQUINA VELOSO DE LACERDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0801151-51.2021.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VECTORS COMPUTACAO GRAFICA E SINALIZACAO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: O R DE SOUZA LTDA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800146-57.2025.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUAREZ TELES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0801280-15.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: GISLENE RIBEIRO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0801595-14.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA TEIXEIRA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0807492-80.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA HELENA FORTES DOS REIS (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0802747-10.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LUCINEIDE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801819-65.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: 32.778.264 FRANCISCO IRINEU MARTINS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800355-97.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIENE ARAUJO MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0800090-51.2026.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA CRUZ (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0800030-44.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CLEITON SILVA LIMA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0801702-18.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISAEL DAMASCENO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0000146-87.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JOCA MARQUES-PI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE JOCA MARQUES (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801728-56.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ISABELLA FERREIRA DE MESQUITA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800612-44.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA CARDOSO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0800747-03.2023.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NIKACIO BORGES LEAL FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801254-08.2025.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ DA COSTA MOTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0000562-95.2018.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO DUARTE FRANCO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDO ALVES FERREIRA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0800360-80.2021.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INTEGRAL - GRUPO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI S/C LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: VITORIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GOMES (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0800529-82.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800818-79.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE PEDRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800805-87.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FONTINELE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0801343-78.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: EDVANE FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800394-20.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ALVES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801581-88.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LIVIO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0801115-40.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DALVA CARDOSO SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0803269-49.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800882-43.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GABRIELE MARINHO SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0805849-24.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ITALO IGOR SOUZA SAMPAIO (RECORRENTE) Polo passivo: ETIM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0800570-51.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL ILIDIO BARBOSA OSORIO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0804246-71.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DANIELA MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0800096-68.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ ANTAO NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0802483-98.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS ANTONIO PIMENTEL NOGUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801674-78.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0801784-03.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CESAR NUNES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0801438-07.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO MARCOS CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800158-11.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SERGIO DE AQUINO GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0801194-44.2025.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZINETE RODRIGUES DE MIRANDA BRITO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800146-43.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GRACA DE MARIA RIBEIRO MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0801880-38.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800845-76.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MILDA PAES LANDIM DAS CHAGAS (RECORRENTE) Polo passivo: BARTOLOMEU DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0801671-26.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0800228-24.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VANESSA PEREIRA DE CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800369-93.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0801378-02.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VICENTE ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0803000-07.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GIRLENE BORGES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CANADA VEICULOS LTDA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0801314-88.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JESUS DIAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0801614-53.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0802509-96.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JULIA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800905-16.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDIA MARIA CASTELO BRANCO LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCARD S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0801241-74.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDECEMA AMARO DOS SANTOS DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800638-60.2023.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI-PI - SINDSEMMA (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0801241-52.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DELMACIR CARNEIRO BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0801225-34.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GLAUCO FONSECA DE RESENDE FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: VIRGINIA DE RESENDE LACERDA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800074-13.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO LIMA ARAUJO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0801311-36.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JESUS DIAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800975-15.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MATILDE DE HOLANDA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0805786-61.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA LINA DE SANTANA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: RAFAEL NUNES DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800571-43.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCELO HENRIQUE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0802669-28.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ESTEVAM MARTINS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801508-96.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FERNANDA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800337-45.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO NETO DE SOUSA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0801327-73.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSILDA LEMOS ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0800002-51.2024.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MIKELANGELO OLIVEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800224-84.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALEXANDRA DE CASTRO NOGUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0802961-83.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MIRNA MARQUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800699-71.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FAIRA ALINNE COSTA VAZ (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0801300-07.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EZIO DIAS FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0809928-58.2025.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAIS MARIA SILVA MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0800216-15.2022.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERTULIANO JOSE CAVALCANTI LUSTOSA (RECORRENTE) Polo passivo: SOUZA E MATIMOTO LTDA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800688-62.2025.8.18.0102 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso.. Ordem: 88 Processo nº 0801399-41.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS MACHADO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801951-76.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEUSELITA RIBEIRO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0801101-12.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JERONIMO SALES VASCONCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0800007-59.2021.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALICE DE ANDRADE CHAVES (REQUERENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801387-27.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU S/A (RECORRENTE) Polo passivo: OSIMA MENDES DO AMARAL (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0848430-37.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MESSIAS DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0803198-29.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSA JOSE DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0801953-73.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE AMARO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0801802-46.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0800576-04.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HILTON RICARDO ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0800330-44.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0801709-83.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA SOUZA DAMASCENO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0801873-52.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LENIR PAZ CAVALCANTE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0801808-53.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS BEZERRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0801974-40.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PINE S/A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0802449-90.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA PAIXAO SALES ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0802004-24.2025.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: PAULINA MARIA DE JESUS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0800017-15.2026.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DO AMPARO SOARES SANTIAGO (RECORRIDO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800342-58.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ZULEIDE LIMA VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0803332-12.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALERIA MARIA SAMPAIO PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800985-18.2023.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA BARBOSA SIQUEIRA (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0801318-27.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: OSMAR AVELINO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0800359-54.2021.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JP DE MORAES & REIS LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: THATIELLE ALMEIDA BRANDAO (RECORRIDO) Terceiros: WESLEY FRANK COSTA SA (TESTEMUNHA) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0800373-87.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: JOSELIA BARBOSA LEAL DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0800506-63.2024.8.18.0053 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EXPEDITO NIVALDO DA COSTA JUNIOR (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE GUADALUPE (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0802756-69.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SELMA DORALICE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0800757-11.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: HERVERTON DIAS MIRANDA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0801626-22.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: THALYA NAYARA JORGE PEREIRA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0800677-48.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: EVA MARIA DE MOURA COSTA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0800834-13.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESAPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RONARIA RIBEIRO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0802831-68.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAURO JOSE TEIXEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0800834-41.2020.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES (APELADO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0801773-30.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCELO DE JESUS AVELINO (RECORRENTE) Polo passivo: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0000101-44.2016.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDIANE BARREIRA LIMAA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELADO) Terceiros: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0800204-93.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo: EUNICE PAESLANDIM NOGUEIRA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0802115-75.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: LILIAN RUTH DE SOUSA RAMOS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0800762-43.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AFRA CRISTINA DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0801167-95.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: NATHYELLEN MORETH FERREIRA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0800460-93.2025.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA BRITO SOUSA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0801601-83.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA DAMACENA (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0801461-50.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO GEOVANI FRANCA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0803718-42.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO ASSUNCAO SIQUEIRA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 131 Processo nº 0800482-58.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO DIAS MARTINS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0800956-31.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0800497-23.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AMANDA PINHEIRO SAMPAIO DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0800773-79.2022.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDA NERES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0802191-14.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIONEIDE DAS CHAGAS BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso.. Ordem: 136 Processo nº 0800264-54.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: GENARIO BENTO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0801047-02.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADENIRA FERREIRA MAGALHAES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0000945-19.2016.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE UNIAO (RECORRENTE) Polo passivo: GEIZA MARIA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0800486-91.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA NILMARA DA SILVA SALES (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0801107-08.2021.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES (REQUERENTE) Polo passivo: RAIMUNDA PEREIRA (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0801330-20.2022.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NATASHA TENORIO BARRETO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (APELADO) Terceiros: LARISSA DE SOUSA HONORIO (TESTEMUNHA), FRANCYNECYO DE OLIVEIRA SANTOS (TESTEMUNHA), NISSIA ROBERTA COSTA URSULINO (TESTEMUNHA), LILLIAN KELLE VIEIRA DE CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800693-51.2021.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO ALVES DA SILVA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0807448-77.2024.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CICERO CABOCLO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0800068-03.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA HILDA BARBOSA COSTA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0801432-22.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NATAVIA COSTA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0802374-97.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCAS EUGENIO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: NOMADE EMPIRE DIGITAL LTDA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0802282-76.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DELSUITE BARBOSA DE MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0800154-74.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCINEIDE ALMEIDA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0801961-57.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA TERESA DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0800018-10.2025.8.18.0042 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDIA REGINA MARQUES VIEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0801579-76.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: IZAURA MARIA ROCHA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0800231-46.2025.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: IGOR KNOPIK (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0801130-02.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0801145-68.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0800176-11.2025.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOAO FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0803470-14.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA PAULA DE SOUSA FRANCO (RECORRENTE) Polo passivo: RMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 35 Processo nº 0801922-74.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PINE S/A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 47 Processo nº 0802889-22.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRENE MOURA FEITOSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 59 Processo nº 0801058-54.2024.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SALVADOR DIAS DE LACERDA (RECORRENTE) Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 65 Processo nº 0800163-64.2022.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NILTON PEREIRA DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 71 Processo nº 0800088-20.2025.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 92 Processo nº 0801404-30.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 29 de julho de 2026. LAECIO DE SOUSA ARAUJO Secretário da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800007-59.2021.8.18.0029. REQUERENTE: MARIA ALICE DE ANDRADE CHAVES, ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805-A, ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES - PI17967-A, CICERO WELITON DA SILVA SANTOS - PI10793-A, MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687-A APELADO: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS, MARIA ALICE DE ANDRADE CHAVES Advogados do(a) APELADO: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687-A, CICERO WELITON DA SILVA SANTOS - PI10793-A, ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES - PI17967-A, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 17/07/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 17/07/2026 à 24/07/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de julho de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA ALICE DE ANDRADE CHAVES, ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS APELADO: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS, MARIA ALICE DE ANDRADE CHAVES DECISÃO TERMINATIVA De acordo com o art. 2º, caput, da Lei nº 12.153/09, “é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos”. No caso dos autos, considerando que o valor atribuído à causa não excede tal montante, os recursos interpostos são de competência das Turmas Recursais, nos termos do art. 1º da Resolução TJPI nº 383/2023, segundo o qual: Art. 1º Compete às Turmas Recursais julgar os recursos interpostos nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ainda que não instalados, independentemente da adoção do rito da Lei nº 12.153/09. Parágrafo único. Os recursos distribuídos no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em data anterior à vigência desta resolução não serão remetidos às Turmas Recursais. Ademais, quanto à fungibilidade e tempestividade do presente recurso a ser recebido nas turmas recursais como Recurso Inominado, o informativo 697 do STJ leciona que: “prevalecerá a intimação e o prazo definido via sistema, privilegiando-se a boa-fé processual e a confiança dos operadores jurídicos nos sistemas informatizados de processo eletrônico”, “garantindo-se a credibilidade e eficiência desses sistemas”, logo, interposto dentro do prazo previsto no sistema PJE, o presente recurso será tempestivo. Em virtude do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos às Turmas Recursais que integram o Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator Decisão Terminativa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800007-59.2021.8.18.0029 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Atualização de Conta]

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA ALICE DE ANDRADE CHAVES, ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS APELADO: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS, MARIA ALICE DE ANDRADE CHAVES DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800007-59.2021.8.18.0029 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Atualização de Conta] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

21/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 23:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 23:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 13:45

Decurso de Prazo

26/02/2025, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 20:22

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 17/07/2026 à 24/07/2026 No dia 17/07/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO, SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO e EDSON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO, comigo, LAECIO DE SOUSA ARAUJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800966-06.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: VICENTE DE PAULA SALES (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0801756-91.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: SERGIA DE JESUS DAS NEVES (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800019-25.2022.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA PEREIRA DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0802784-94.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA DE MOURA DANTAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800520-25.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ODILON MADEIRA COELHO NETO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TIM CELULAR S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800233-46.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RIOMAR LIMA DE AREIA LEAO JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801731-09.2025.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE GONCALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800682-27.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTAO PEREIRA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801779-65.2025.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS DE SOUSA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0801935-82.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE JOVENILDO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0803537-02.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE NAZARE FERREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0802387-35.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOAQUINA VELOSO DE LACERDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0801151-51.2021.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VECTORS COMPUTACAO GRAFICA E SINALIZACAO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: O R DE SOUZA LTDA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800146-57.2025.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUAREZ TELES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0801280-15.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: GISLENE RIBEIRO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0801595-14.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA TEIXEIRA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0807492-80.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA HELENA FORTES DOS REIS (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0802747-10.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LUCINEIDE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801819-65.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: 32.778.264 FRANCISCO IRINEU MARTINS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800355-97.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIENE ARAUJO MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0800090-51.2026.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA CRUZ (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0800030-44.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CLEITON SILVA LIMA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0801702-18.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISAEL DAMASCENO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0000146-87.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JOCA MARQUES-PI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE JOCA MARQUES (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801728-56.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ISABELLA FERREIRA DE MESQUITA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800612-44.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA CARDOSO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0800747-03.2023.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NIKACIO BORGES LEAL FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801254-08.2025.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ DA COSTA MOTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0000562-95.2018.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO DUARTE FRANCO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDO ALVES FERREIRA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0800360-80.2021.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INTEGRAL - GRUPO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI S/C LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: VITORIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GOMES (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0800529-82.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800818-79.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE PEDRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800805-87.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FONTINELE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0801343-78.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: EDVANE FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800394-20.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ALVES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801581-88.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LIVIO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0801115-40.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DALVA CARDOSO SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0803269-49.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800882-43.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GABRIELE MARINHO SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0805849-24.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ITALO IGOR SOUZA SAMPAIO (RECORRENTE) Polo passivo: ETIM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0800570-51.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL ILIDIO BARBOSA OSORIO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0804246-71.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DANIELA MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0800096-68.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ ANTAO NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0802483-98.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS ANTONIO PIMENTEL NOGUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801674-78.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0801784-03.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CESAR NUNES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0801438-07.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO MARCOS CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800158-11.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SERGIO DE AQUINO GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0801194-44.2025.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZINETE RODRIGUES DE MIRANDA BRITO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800146-43.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GRACA DE MARIA RIBEIRO MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0801880-38.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800845-76.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MILDA PAES LANDIM DAS CHAGAS (RECORRENTE) Polo passivo: BARTOLOMEU DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0801671-26.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0800228-24.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VANESSA PEREIRA DE CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800369-93.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0801378-02.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VICENTE ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0803000-07.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GIRLENE BORGES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CANADA VEICULOS LTDA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0801314-88.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JESUS DIAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0801614-53.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0802509-96.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JULIA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800905-16.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDIA MARIA CASTELO BRANCO LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCARD S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0801241-74.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDECEMA AMARO DOS SANTOS DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800638-60.2023.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI-PI - SINDSEMMA (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0801241-52.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DELMACIR CARNEIRO BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0801225-34.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GLAUCO FONSECA DE RESENDE FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: VIRGINIA DE RESENDE LACERDA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800074-13.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO LIMA ARAUJO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0801311-36.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JESUS DIAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800975-15.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MATILDE DE HOLANDA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0805786-61.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA LINA DE SANTANA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: RAFAEL NUNES DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800571-43.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCELO HENRIQUE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0802669-28.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ESTEVAM MARTINS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801508-96.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FERNANDA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800337-45.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO NETO DE SOUSA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0801327-73.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSILDA LEMOS ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0800002-51.2024.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MIKELANGELO OLIVEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800224-84.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALEXANDRA DE CASTRO NOGUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0802961-83.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MIRNA MARQUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800699-71.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FAIRA ALINNE COSTA VAZ (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0801300-07.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EZIO DIAS FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0809928-58.2025.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAIS MARIA SILVA MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0800216-15.2022.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERTULIANO JOSE CAVALCANTI LUSTOSA (RECORRENTE) Polo passivo: SOUZA E MATIMOTO LTDA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800688-62.2025.8.18.0102 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso.. Ordem: 88 Processo nº 0801399-41.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS MACHADO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801951-76.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEUSELITA RIBEIRO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0801101-12.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JERONIMO SALES VASCONCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0800007-59.2021.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALICE DE ANDRADE CHAVES (REQUERENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801387-27.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU S/A (RECORRENTE) Polo passivo: OSIMA MENDES DO AMARAL (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0848430-37.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MESSIAS DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0803198-29.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSA JOSE DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0801953-73.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE AMARO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0801802-46.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0800576-04.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HILTON RICARDO ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0800330-44.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0801709-83.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA SOUZA DAMASCENO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0801873-52.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LENIR PAZ CAVALCANTE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0801808-53.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS BEZERRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0801974-40.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PINE S/A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0802449-90.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA PAIXAO SALES ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0802004-24.2025.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: PAULINA MARIA DE JESUS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0800017-15.2026.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DO AMPARO SOARES SANTIAGO (RECORRIDO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800342-58.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ZULEIDE LIMA VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0803332-12.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALERIA MARIA SAMPAIO PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800985-18.2023.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA BARBOSA SIQUEIRA (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0801318-27.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: OSMAR AVELINO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0800359-54.2021.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JP DE MORAES & REIS LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: THATIELLE ALMEIDA BRANDAO (RECORRIDO) Terceiros: WESLEY FRANK COSTA SA (TESTEMUNHA) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0800373-87.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: JOSELIA BARBOSA LEAL DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0800506-63.2024.8.18.0053 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EXPEDITO NIVALDO DA COSTA JUNIOR (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE GUADALUPE (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0802756-69.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SELMA DORALICE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0800757-11.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: HERVERTON DIAS MIRANDA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0801626-22.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: THALYA NAYARA JORGE PEREIRA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0800677-48.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: EVA MARIA DE MOURA COSTA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0800834-13.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESAPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RONARIA RIBEIRO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0802831-68.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAURO JOSE TEIXEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0800834-41.2020.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES (APELADO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0801773-30.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCELO DE JESUS AVELINO (RECORRENTE) Polo passivo: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0000101-44.2016.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDIANE BARREIRA LIMAA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELADO) Terceiros: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0800204-93.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo: EUNICE PAESLANDIM NOGUEIRA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0802115-75.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: LILIAN RUTH DE SOUSA RAMOS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0800762-43.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AFRA CRISTINA DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0801167-95.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: NATHYELLEN MORETH FERREIRA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0800460-93.2025.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA BRITO SOUSA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0801601-83.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA DAMACENA (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0801461-50.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO GEOVANI FRANCA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0803718-42.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO ASSUNCAO SIQUEIRA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 131 Processo nº 0800482-58.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO DIAS MARTINS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0800956-31.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0800497-23.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AMANDA PINHEIRO SAMPAIO DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0800773-79.2022.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDA NERES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0802191-14.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIONEIDE DAS CHAGAS BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso.. Ordem: 136 Processo nº 0800264-54.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: GENARIO BENTO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0801047-02.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADENIRA FERREIRA MAGALHAES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0000945-19.2016.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE UNIAO (RECORRENTE) Polo passivo: GEIZA MARIA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0800486-91.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA NILMARA DA SILVA SALES (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0801107-08.2021.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES (REQUERENTE) Polo passivo: RAIMUNDA PEREIRA (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0801330-20.2022.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NATASHA TENORIO BARRETO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (APELADO) Terceiros: LARISSA DE SOUSA HONORIO (TESTEMUNHA), FRANCYNECYO DE OLIVEIRA SANTOS (TESTEMUNHA), NISSIA ROBERTA COSTA URSULINO (TESTEMUNHA), LILLIAN KELLE VIEIRA DE CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800693-51.2021.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO ALVES DA SILVA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0807448-77.2024.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CICERO CABOCLO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0800068-03.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA HILDA BARBOSA COSTA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0801432-22.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NATAVIA COSTA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0802374-97.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCAS EUGENIO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: NOMADE EMPIRE DIGITAL LTDA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0802282-76.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DELSUITE BARBOSA DE MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0800154-74.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCINEIDE ALMEIDA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0801961-57.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA TERESA DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0800018-10.2025.8.18.0042 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDIA REGINA MARQUES VIEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0801579-76.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: IZAURA MARIA ROCHA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0800231-46.2025.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: IGOR KNOPIK (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0801130-02.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0801145-68.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0800176-11.2025.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOAO FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0803470-14.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA PAULA DE SOUSA FRANCO (RECORRENTE) Polo passivo: RMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 35 Processo nº 0801922-74.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PINE S/A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 47 Processo nº 0802889-22.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRENE MOURA FEITOSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 59 Processo nº 0801058-54.2024.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SALVADOR DIAS DE LACERDA (RECORRENTE) Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 65 Processo nº 0800163-64.2022.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NILTON PEREIRA DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 71 Processo nº 0800088-20.2025.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 92 Processo nº 0801404-30.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 29 de julho de 2026. LAECIO DE SOUSA ARAUJO Secretário da Sessão

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA ALICE DE ANDRADE CHAVES, ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS APELADO: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS, MARIA ALICE DE ANDRADE CHAVES DECISÃO TERMINATIVA De acordo com o art. 2º, caput, da Lei nº 12.153/09, “é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos”. No caso dos autos, considerando que o valor atribuído à causa não excede tal montante, os recursos interpostos são de competência das Turmas Recursais, nos termos do art. 1º da Resolução TJPI nº 383/2023, segundo o qual: Art. 1º Compete às Turmas Recursais julgar os recursos interpostos nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ainda que não instalados, independentemente da adoção do rito da Lei nº 12.153/09. Parágrafo único. Os recursos distribuídos no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em data anterior à vigência desta resolução não serão remetidos às Turmas Recursais. Ademais, quanto à fungibilidade e tempestividade do presente recurso a ser recebido nas turmas recursais como Recurso Inominado, o informativo 697 do STJ leciona que: “prevalecerá a intimação e o prazo definido via sistema, privilegiando-se a boa-fé processual e a confiança dos operadores jurídicos nos sistemas informatizados de processo eletrônico”, “garantindo-se a credibilidade e eficiência desses sistemas”, logo, interposto dentro do prazo previsto no sistema PJE, o presente recurso será tempestivo. Em virtude do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos às Turmas Recursais que integram o Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator Decisão Terminativa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800007-59.2021.8.18.0029 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Atualização de Conta]

09/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(48)