Cumprimento de sentença 0804204-45.2021.8.18.0033 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804204-45.2021.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERIDA KELLY DE SOUSA OLIVEIRA REU: ASSOCIACAO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804204-45.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Estabelecimentos de Ensino] Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Érida Kelly de Sousa Oliveira em face de Associação Piripiriense de Ensino Superior Ltda., partes devidamente qualificadas nos autos. Determinada a satisfação da obrigação, não tendo a parte executada adimplido o débito voluntariamente, foi deferida a penhora online, via SISBAJUD, sobre o valor de R$ 4.093,80 (quatro mil, noventa e três reais e oitenta centavos), montante correspondente à atualização do débito. Verifica-se, contudo, que foi efetivado bloqueio de quantia superior, totalizando o valor de R$ 16.375,20 (dezesseis mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), em diversas contas bancárias da executada. Regularmente intimadas, as partes não se opuseram ao levantamento dos valores. Considerando a satisfação integral da obrigação, e que não há pendências processuais que impeçam a liberação, defiro o pedido. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, determinando a conversão de apenas um dos bloqueios em depósito judicial e em seguida: EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor da parte exequente, Érida Kelly de Sousa Oliveira, no valor de R$ 3.385,99 (três mil trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), correspondente ao valor da dívida executada, atualizado, a ser transferido para a conta bancária, de titularidade da mesma, informada na petição de ID 75420782. EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor da causídica Elda Maria Oliveira Pimentel, para levantamento do valor de R$ 707,81 (setecentos e sete reais e oitenta e um centavos), correspondente aos honorários sucumbenciais arbitrados na sentença, incidentes sobre o valor da condenação devidamente atualizada, a ser transferido para a conta bancária, de titularidade da mesma, informada na petição de ID 75420782. Proceda-se o imediato desbloqueio das demais contas bancárias da executada Fica a Secretaria autorizada a solicitar eventuais dados faltantes para expedição do Alvará mediante simples Ato Ordinatório; Após a liberação dos valores e o trânsito em julgado desta Decisão, proceda-se ao arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 28 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

30/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

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Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(118)