Precatório 0756534-71.2025.8.18.0000 - TJPI

Precatório 0756534-71.2025.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO SOARES PITOMBEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0756534-71.2025.8.18.0000 Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório. Foi exarada decisão deferindo a preferência. A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária. Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 15.053,10 (Quinze Mil E Cinquenta E Três Reais E Dez Centavos) conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido FRANCISCO SOARES PITOMBEIRA R$ 12.042,48 R$ 1.998,73 R$ 0,00 R$ 10.043,75 CPF RRA Banco Agência Conta Corrente 092.650.904-72 13 BANCO DO BRASIL 5.605-7 277.131-4 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido LEAO & LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Honorários Contratual) R$ 3.010,62 R$ 0,00 R$ 45,16 R$ 2.965,46 CNPJ RRA Banco Agência Conta Corrente 20.495.671/0001- 88 - BANCO DO BRASIL 0254-2 77.948-6 O valor do desconto da previdência deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.002.884/0001-44) na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), agência 3791-5, conta 10.536-8. O valor do imposto de renda deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da contadoria NÃO resta saldo a pagar neste precatório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 17:02

Expedição de documento (incompetência)

02/03/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:19

Decurso de Prazo

25/02/2026, 08:23

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:33

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 10:18

Petição

09/02/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO SOARES PITOMBEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Encaminha-se, em anexo, a memória de cálculo. Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação.. CPREC, em Teresina-PI, 6 de fevereiro de 2026. ERLANE SANTANA MACEDO Servidor da CPREC Memória de Cálculo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0756534-71.2025.8.18.0000

09/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (incompetência)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Todas as movimentações(20)