Acordo de Não Persecução Penal 0800431-40.2022.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São João do Piauí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO JOAO DO PIAUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE CARVALHO NETO

OAB/PI 21826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO JOAO DO PIAUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

VITORIO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

JARLANE REIS NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:11

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

21/05/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:35

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

21/05/2025, 11:56

Audiência inicial realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 10:00, 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

21/05/2025, 11:55

Decorrido prazo de VITORIO DE OLIVEIRA FILHO em 29/04/2025 23:59.

19/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/05/2025, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 19:20

Decorrido prazo de VITORIO DE OLIVEIRA FILHO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:02

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:11

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 13:11

Decisão

•21/05/2025, 13:11

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legal

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Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

21/05/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:35

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

21/05/2025, 11:56

Audiência inicial realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 10:00, 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

21/05/2025, 11:55

Decorrido prazo de VITORIO DE OLIVEIRA FILHO em 29/04/2025 23:59.

19/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/05/2025, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 19:20

Decorrido prazo de VITORIO DE OLIVEIRA FILHO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:08

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

24/04/2025, 09:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINVESTIGADO: VITORIO DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO O Ministério Público firmou o Acordo de Não Persecução Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800431-40.2022.8.18.0135 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria]

16/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:25

Audiência inicial designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 10:00, 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

15/04/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:47

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:58

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:06

Juntada de Petição de comprovante

10/11/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 19:54

Prorrogado prazo de conclusão

02/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:57

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de comprovante

25/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:51

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:06

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:21

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de parecer do mp

15/07/2024, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2024, 11:07

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 10:55

Baixa Definitiva

14/05/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:18

Determinado o Arquivamento

09/05/2024, 10:18

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:08

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:09

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:50

Prorrogado prazo de conclusão

03/10/2022, 14:50

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/05/2022 23:59.

18/07/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 09:15

TipoProcessoDocumento#339

•21/05/2025, 11:55

Despacho

•14/04/2025, 12:47

Despacho

•14/04/2025, 12:47

Decisão

•16/01/2025, 17:07

Decisão

•02/11/2024, 09:51

Decisão

•02/11/2024, 09:51

Despacho

•09/09/2024, 22:04

Despacho

•09/09/2024, 22:04

Despacho

•22/08/2024, 12:46

Decisão

•31/05/2024, 11:07

Decisão

•31/05/2024, 11:07

Decisão

•09/05/2024, 10:18

Decisão

•09/05/2024, 10:18

Todos os documentos(19)

Decisão

•21/05/2025, 13:11

Decisão

•21/05/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#339

•21/05/2025, 11:55

Despacho

•14/04/2025, 12:47

Despacho

•14/04/2025, 12:47

Decisão

•16/01/2025, 17:07

Decisão

•02/11/2024, 09:51

Decisão

•02/11/2024, 09:51

Despacho

•09/09/2024, 22:04

Despacho

•09/09/2024, 22:04

Despacho

•22/08/2024, 12:46

Decisão

•31/05/2024, 11:07

Decisão

•31/05/2024, 11:07

Decisão

•09/05/2024, 10:18

Decisão

•09/05/2024, 10:18

Despacho

•30/01/2024, 12:09

Despacho

•16/10/2023, 10:41

Despacho

•16/10/2023, 10:41

Decisão

•03/10/2022, 14:50