Precatório 0760411-58.2021.8.18.0000 - TJPI

Precatório 0760411-58.2021.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:31

Publicação

10/02/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FLORA TEIXEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0760411-58.2021.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de Precatório em curso perante a Presidência do Tribunal de Justiça, com o(s) beneficiário(s) e ente devedor cadastrados neste processo. Proferida decisão que determinou o pagamento integral do crédito ao(s) beneficiário(s), inclusive com o recolhimento dos tributos e contribuições previdenciárias devidos. Juntados os comprovantes de pagamento que fazem prova do cumprimento das determinações. Portanto, está cumprida em sua integralidade a requisição de pagamento constante dos autos, não havendo mais qualquer saldo a ser recebido. Assim, considerando que o valor requisitado já foi pago na sua integralidade, EXTINGO o presente Precatório em razão da quitação. Oficie-se ao juízo da execução sobre a presente decisão, anexando a cópia correspondente. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FLORA TEIXEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0760411-58.2021.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de Precatório em curso perante a Presidência do Tribunal de Justiça, com o(s) beneficiário(s) e ente devedor cadastrados neste processo. Proferida decisão que determinou o pagamento integral do crédito ao(s) beneficiário(s), inclusive com o recolhimento dos tributos e contribuições previdenciárias devidos. Juntados os comprovantes de pagamento que fazem prova do cumprimento das determinações. Portanto, está cumprida em sua integralidade a requisição de pagamento constante dos autos, não havendo mais qualquer saldo a ser recebido. Assim, considerando que o valor requisitado já foi pago na sua integralidade, EXTINGO o presente Precatório em razão da quitação. Oficie-se ao juízo da execução sobre a presente decisão, anexando a cópia correspondente. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência

09/02/2026, 00:00

Documento

06/02/2026, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:40

Expedição de documento (incompetência)

28/01/2026, 13:17

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 12:49

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:24

Documento

08/05/2025, 08:32

Documento

08/05/2025, 08:32

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FLORA TEIXEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0760411-58.2021.8.18.0000 Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do Processo nº 0000240- 73.2011.8.18.0083, oriundo da 2ª Vara da Comarca de Floriano/PI, em que figura como exequente FLORA TEIXEIRA DA SILVA e como executado o MUNICÍPIO DE ARRAIAL/PI. O ofício de requisição foi apresentado em 19/10/2021. Em Id. 18661058 as partes exequente e executada apresentaram termo de acordo. Decisão Id.19501380 homologou acordo entre a parte beneficiária e remeteu os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios. Ao Id. 20858857, memória de cálculo referente à divisão das parcelas do acordo e o valor total dos honorários contratuais, visto que não aderiram ao acordo. Divisão do valor da beneficiária em 6 (seis) parcelas, conforme acordo id. 18661058. Decisão id. 23710447 determinou o pagamento da 4ª (quarta) e 5ª (quinta) parcela do acordo. Por fim, certidão id. 24335046 atesta haver saldo suficiente para o pagamento da 6ª (sexta) parcela do acordo É o relatório. Decido Considerando o depósito do aporte e o saldo atual, DETERMINO o pagamento da 6ª e última parcela no valor bruto total de R$ 2.102,98 (dois mil cento e dois reais e noventa e oito centavos), conforme cálculo de id. 20858857. Tal valor deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 2800108621855, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido FLORA TEIXEIRA DA SILVA R$ 2.102,98 R$ 72,08 R$ 0,00 R$ 2.030,90 CPF RRA Banco Agência Conta corrente 273.551.603-20 05 meses Banco do Brasil Agência: 0096-5 Conta Corrente: 65.737-9 Cálculo da previdência conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº2 de 11/01/2024. Base de cálculo o valor atualizado. Alíquota de 7,5% sobre o principal, excluído os juros, em analogia ao § 11, art. 9° da IN da RFB n° 2.097/2022. Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social via preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS. Não resta saldo a pagar. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

23/04/2025, 00:00

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