Cumprimento de sentença 0801011-36.2020.8.18.0169 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801011-36.2020.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANA LES LIMA DE ALENCAR MORAES INTERESSADO: DIEGO NUNES DE SAMPAIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão id 97940814, intimo a parte Exequente na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo e arquivamento do feito, na forma do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. TERESINA, 30 de junho de 2026. EDUARDO DE MELO EULALIO Central de Cumprimento de Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença e-mail: [email protected] - Fone: ( ) Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0801011-36.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANA LES LIMA DE ALENCAR MORAESINTERESSADO: DIEGO NUNES DE SAMPAIO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0801011-36.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em face de DIEGO NUNES DE SAMPAIO. A parte executada apresentou proposta de acordo na qual seria pago o valor de R$300,00 (trezentos reais) mensais até a quitação do débito (id. 69296865). A Exequente se manifestou apresentando contraproposta de acordo na qual propôs o pagamento do valor mensal de R$ 600,84 (seiscentos reais e oitenta e quatro centavos), em 6 (seis) parcelas mensais, completando o valor do débito atualizado (74689126). Intimada sobre a contraproposta, a parte executada não se manifestou a respeito. Na oportunidade, informou bloqueio indevido de valores provenientes do seu décimo terceiro salário, no total de R$ 1.705,73 (mil setecentos e cinco reais e setenta e três centavos), com o respectivo pedido de desbloqueio (id. 75729529). Foi realizado o desbloqueio do valor requerido pelo Executado (id. 79971929 e id. 79971932). Os autos foram encaminhados pelo JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi da Comarca de Teresina–PI a este Juízo Cooperativo (id 79972817). É o que basta relatar. Considerando a ausência de resposta do Executado quanto a contraproposta apresentada, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, requerer o que lhe aprouver, nomeando bens e outros ativos passíveis de penhora, suficientes para garantir o pagamento da quantia devida, sob pena de suspensão e posterior arquivamento (art. 921, III, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 21:08

Indeferimento

03/06/2026, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANA LES LIMA DE ALENCAR MORAESINTERESSADO: DIEGO NUNES DE SAMPAIO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0801011-36.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em face de DIEGO NUNES DE SAMPAIO. A parte executada apresentou proposta de acordo na qual seria pago o valor de R$300,00 (trezentos reais) mensais até a quitação do débito (id. 69296865). A Exequente se manifestou apresentando contraproposta de acordo na qual propôs o pagamento do valor mensal de R$ 600,84 (seiscentos reais e oitenta e quatro centavos), em 6 (seis) parcelas mensais, completando o valor do débito atualizado (74689126). Intimada sobre a contraproposta, a parte executada não se manifestou a respeito. Na oportunidade, informou bloqueio indevido de valores provenientes do seu décimo terceiro salário, no total de R$ 1.705,73 (mil setecentos e cinco reais e setenta e três centavos), com o respectivo pedido de desbloqueio (id. 75729529). Foi realizado o desbloqueio do valor requerido pelo Executado (id. 79971929 e id. 79971932). Os autos foram encaminhados pelo JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi da Comarca de Teresina–PI a este Juízo Cooperativo (id 79972817). É o que basta relatar. Considerando a ausência de resposta do Executado quanto a contraproposta apresentada, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, requerer o que lhe aprouver, nomeando bens e outros ativos passíveis de penhora, suficientes para garantir o pagamento da quantia devida, sob pena de suspensão e posterior arquivamento (art. 921, III, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 13:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 12:11

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANA LES LIMA DE ALENCAR MORAESINTERESSADO: DIEGO NUNES DE SAMPAIO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0801011-36.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em face de DIEGO NUNES DE SAMPAIO. A parte executada apresentou proposta de acordo na qual seria pago o valor de R$300,00 (trezentos reais) mensais até a quitação do débito (id. 69296865). A Exequente se manifestou apresentando contraproposta de acordo na qual propôs o pagamento do valor mensal de R$ 600,84 (seiscentos reais e oitenta e quatro centavos), em 6 (seis) parcelas mensais, completando o valor do débito atualizado (74689126). Intimada sobre a contraproposta, a parte executada não se manifestou a respeito. Na oportunidade, informou bloqueio indevido de valores provenientes do seu décimo terceiro salário, no total de R$ 1.705,73 (mil setecentos e cinco reais e setenta e três centavos), com o respectivo pedido de desbloqueio (id. 75729529). Foi realizado o desbloqueio do valor requerido pelo Executado (id. 79971929 e id. 79971932). Os autos foram encaminhados pelo JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi da Comarca de Teresina–PI a este Juízo Cooperativo (id 79972817). É o que basta relatar. Considerando a ausência de resposta do Executado quanto a contraproposta apresentada, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, requerer o que lhe aprouver, nomeando bens e outros ativos passíveis de penhora, suficientes para garantir o pagamento da quantia devida, sob pena de suspensão e posterior arquivamento (art. 921, III, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

11/06/2026, 00:00

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANA LES LIMA DE ALENCAR MORAES INTERESSADO: DIEGO NUNES DE SAMPAIO DECISÃO Processo em fase de execução, com a realização de consulta ao sistema SISBAJUD para constrição de ativos financeiros da parte executada. Em expediente (ID 69296865) a parte executada manifestou embargos à execução, solicitando o desbloqueio da referida conta, vez que alega ser a conta que recebe seu salário. Decido. Alega o executado que o processo possui ilegalidade em razão de bloqueio indevido de sua conta-salário, após ser intimado para que pagasse a quantia certa segundo o título executivo. Compulsando os autos, entendo que assiste razão a parte ré/executada quanto ao bloqueio da sua conta-salário. Com efeito, dispõe o art. 854 e ss do CPC: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. § 4º Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. Por sua vez, prevê o inciso IV do art. 833 do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Como o executado alega que o valor penhorado em sua conta corrente constitui a sua remuneração destinados à subsistência da sua família, subsumindo-se, portanto, à hipótese legal de impenhorabilidade absoluta, acima transcrita. No intuito de comprovar suas alegações, junta aos autos, extrato mensal referente à sua conta no Banco ITÁU. Vê-se, portanto, que o bloqueio dos ativos financeiros encontrados na conta bancária do executado não deve proceder, de forma que o desbloqueio se fez como medida razoável e necessária ao feito. Em ato contínuo, verifica-se que a parte executada manifestou interesse na formalização de acordo com a parte exequente. Desta feita, determino o DESBLOQUEIO da referida conta, bem como a intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre a proposta de acordo, ou em caso de recusa, manifestar medidas cabíveis para satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento. Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA-PI, 10 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801011-36.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

16/04/2025, 00:00

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