Precatório 0761128-70.2021.8.18.0000 - TJPI

Precatório 0761128-70.2021.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:31

Publicação

10/02/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA SOARES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0761128-70.2021.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de Precatório em curso perante a Presidência do Tribunal de Justiça, com o(s) beneficiário(s) e ente devedor cadastrados neste processo. Proferida decisão que determinou o pagamento integral do crédito ao(s) beneficiário(s), inclusive com o recolhimento dos tributos e contribuições previdenciárias devidos. Juntados os comprovantes de pagamento que fazem prova do cumprimento das determinações. Portanto, está cumprida em sua integralidade a requisição de pagamento constante dos autos, não havendo mais qualquer saldo a ser recebido. Assim, considerando que o valor requisitado já foi pago na sua integralidade, EXTINGO o presente Precatório em razão da quitação. Oficie-se ao juízo da execução sobre a presente decisão, anexando a cópia correspondente. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA SOARES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0761128-70.2021.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de Precatório em curso perante a Presidência do Tribunal de Justiça, com o(s) beneficiário(s) e ente devedor cadastrados neste processo. Proferida decisão que determinou o pagamento integral do crédito ao(s) beneficiário(s), inclusive com o recolhimento dos tributos e contribuições previdenciárias devidos. Juntados os comprovantes de pagamento que fazem prova do cumprimento das determinações. Portanto, está cumprida em sua integralidade a requisição de pagamento constante dos autos, não havendo mais qualquer saldo a ser recebido. Assim, considerando que o valor requisitado já foi pago na sua integralidade, EXTINGO o presente Precatório em razão da quitação. Oficie-se ao juízo da execução sobre a presente decisão, anexando a cópia correspondente. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência

09/02/2026, 00:00

Documento

06/02/2026, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:03

Expedição de documento (incompetência)

29/01/2026, 10:11

Sem descrição

29/01/2026, 10:11

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 09:26

Petição

24/07/2025, 14:38

Documento

01/07/2025, 11:01

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA SOARES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0761128-70.2021.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do Processo nº 0000240- 73.2011.8.18.0083, oriundo da 2ª Vara da Comarca de Floriano - PI, em que figura como exequente FRANCISCA SOARES DE SOUSA e como executado o MUNICÍPIO DE ARRAIAL – PI. O ofício de requisição foi apresentado em 27/10/2021. Em Id. 18661959 as partes exequente e executada apresentaram termo de acordo. Decisão Id. 19510328 homologou acordo entre a parte beneficiária e remeteu os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios. Ao Id. 20967735, memória de cálculo referente à divisão das parcelas do acordo e o valor total dos honorários contratuais, visto que não aderiram ao acordo. Divisão do valor da beneficiária em 6 (seis) parcelas, conforme acordo id 18661959. Certidões ids. 23439080 e 23685525 atestaram haver saldo suficiente para o pagamento da 4ª (quarta) e 5ª (quinta) parcelas do acordo. Comprovante SOF id. 25299176 atestou o pagamento. Por fim, certidão id. 24337732 atesta a existência de saldo suficiente para pagamento da 6ª (sexta) e última parcela do acordo. É o relatório. Decido DO PAGAMENTO DA 6ª PARCELA Considerando o depósito do aporte e o saldo atual, DETERMINO o pagamento da 6ª parcela no valor bruto total de R$ 2.102,98 (dois mil, cento e dois reais e noventa e oito centavos), conforme cálculo de id 20967735. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 2800108621855, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido FRANCISCA SOARES DE SOUSA R$ 2.102,98 R$ 72,08 R$ 0,00 R$ 2.030,90 CPF RRA Banco Agência Conta corrente 802.416.623-20 05 meses Banco do Brasil Agência: 0096-5 Conta Corrente: 49756-8 Cálculo da previdência conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº2 de 11/01/2024. Base de cálculo o valor atualizado. Alíquota de 7,5% sobre o principal, excluído os juros, em analogia ao § 11, art. 9° da IN da RFB n° 2.097/2022. Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social via preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS. Não resta saldo a pagar. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

27/05/2025, 00:00

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