Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGO
INTERESSADO: FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME e outros DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021816-14.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Vistos. INDEFIRO O PEDIDO para produção de prova testemunhal, tendo em vista que protelatória e ineficaz para solução do feito, uma vez que consta laudo pericial acostado aos autos. Finda a instrução, INTIMEM-SE AS PARTES para, em prazos sucessivos de 15(quinze) dias, apresentarem razões finais escritas, na forma do art. 364, §2, CPC. TERESINA-PI, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2026, 13:21
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2026, 13:21
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 17:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGOINTERESSADO: FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME, J. S. ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (Dez) dias, informar se desejam produzir outras provas além das já existentes nos autos, especificando-as em caso positivo. TERESINA-PI, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021816-14.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGO
INTERESSADO: FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME e outros DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021816-14.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Vistos. INDEFIRO O PEDIDO para produção de prova testemunhal, tendo em vista que protelatória e ineficaz para solução do feito, uma vez que consta laudo pericial acostado aos autos. Finda a instrução, INTIMEM-SE AS PARTES para, em prazos sucessivos de 15(quinze) dias, apresentarem razões finais escritas, na forma do art. 364, §2, CPC. TERESINA-PI, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2026, 13:21
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2026, 13:21
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 17:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGOINTERESSADO: FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME, J. S. ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (Dez) dias, informar se desejam produzir outras provas além das já existentes nos autos, especificando-as em caso positivo. TERESINA-PI, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021816-14.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
06/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2025, 12:42
Indeferimento
05/11/2025, 12:41
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2025, 09:30
Documento (Outros documentos)
03/10/2025, 09:29
Decurso de Prazo
29/07/2025, 00:01
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 21:14
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 12:17
Publicação
10/07/2025, 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGOINTERESSADO: FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME, J. S. ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (Dez) dias, informar se desejam produzir outras provas além das já existentes nos autos, especificando-as em caso positivo. TERESINA-PI, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021816-14.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
09/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2025, 17:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGO
INTERESSADO: FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME e outros DECISÃO De início, determino o retorno dos autos à Serventia para expedição de alvará, conforme já determinado no Id 73822403. Ato contínuo,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021816-14.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a ré J. S. ENGENHARIA LTDA para depositar em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor correspondente a 50% dos honorários periciais. TERESINA-PI, 22 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2025, 16:17
Mero expediente
19/05/2025, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2025, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2025, 09:13
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 14:19
Publicação
29/04/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGO
INTERESSADO: FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME e outros DECISÃO De início, determino o retorno dos autos à Serventia para expedição de alvará, conforme já determinado no Id 73822403. Ato contínuo,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021816-14.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a ré J. S. ENGENHARIA LTDA para depositar em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor correspondente a 50% dos honorários periciais. TERESINA-PI, 22 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
28/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2025, 16:58
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2025, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2025, 12:28
Outras Decisões
22/04/2025, 12:28
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 10:22
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 23:24
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2025, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2025, 11:57
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 11:16
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 20:02
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
03/03/2025, 15:37
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 16:41
Decurso de Prazo
04/02/2025, 03:34
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 12:10
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 14:39
Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2025, 10:04
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2024, 16:24
Mero expediente
10/12/2024, 16:24
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 11:41
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 09:37
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2024, 13:42
Decurso de Prazo
23/07/2024, 04:13
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 16:15
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2024, 10:50
Mero expediente
05/07/2024, 08:14
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 12:24
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 11:22
Conclusão (para despacho)
23/04/2024, 09:43
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2024, 09:43
Documento (Outros documentos)
23/04/2024, 09:43
Decurso de Prazo
12/04/2024, 03:57
Mandado (entregue ao destinatário)
24/03/2024, 16:54
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 16:54
Mandado
15/03/2024, 06:11
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2024, 13:27
Expedição de documento (Mandado)
14/03/2024, 13:27
Mero expediente
10/02/2024, 14:51
Conclusão (para despacho)
19/12/2023, 10:09
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2023, 10:09
Documento (Outros documentos)
19/12/2023, 10:07
Petição (Petição (outras))
12/10/2023, 05:36
Petição (Petição (outras))
12/10/2023, 05:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
20/09/2023, 11:17
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2023, 11:14
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
20/09/2023, 11:07
Expedição de documento (Outros documentos)
11/08/2023, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos)
11/08/2023, 11:34
Mero expediente
11/08/2023, 11:34
Conclusão (para despacho)
26/06/2023, 10:53
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2023, 10:53
Decurso de Prazo
30/05/2023, 03:44
Decurso de Prazo
30/05/2023, 03:44
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 09:38
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2023, 02:54
Ato ordinatório
12/05/2023, 02:53
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 08:56
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:36
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:36
Decurso de Prazo
13/12/2022, 01:23
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2022, 11:36
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2022, 11:36
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 15:01
Mero expediente
17/08/2022, 11:17
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 11:03
Documento (Outros documentos)
24/05/2022, 12:00
Conclusão (para despacho)
24/05/2022, 10:42
Documento (Outros documentos)
24/05/2022, 10:41
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 10:30
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/03/2022, 09:41
Decurso de Prazo
25/11/2020, 00:29
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2020, 18:23
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2020, 14:30
Conclusão (para despacho)
18/06/2020, 10:37
Documento (Certidão)
18/06/2020, 10:36
Petição (Petição (outras))
31/07/2019, 10:41
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
31/07/2019, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2019, 09:51
Distribuição (dependência)
30/07/2019, 09:50
Petição (Petição (outras))
30/07/2019, 09:33
Protocolo de Petição
17/06/2019, 16:57
Publicação
28/05/2019, 06:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2019, 14:30
Mero expediente
27/05/2019, 11:08
Conclusão (para despacho)
23/04/2019, 13:31
Petição (Petição (outras))
28/06/2018, 10:31
Protocolo de Petição
20/06/2018, 13:30
Petição (Petição (outras))
05/06/2018, 13:42
Protocolo de Petição
24/05/2018, 18:35
Petição (Petição (outras))
18/05/2018, 10:52
Protocolo de Petição
10/05/2018, 19:27
Publicação
03/05/2018, 06:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2018, 15:30
Mero expediente
02/05/2018, 11:35
Petição (Petição (outras))
14/08/2017, 10:21
Protocolo de Petição
08/08/2017, 10:04
Conclusão (para despacho)
01/08/2017, 11:27
Petição (Petição (outras))
01/08/2017, 11:26
Recebimento
01/08/2017, 11:25
Protocolo de Petição
27/06/2017, 12:22
Entrega em carga/vista
23/06/2017, 13:33
Publicação
21/06/2017, 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2017, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2017, 10:15
Mero expediente
19/05/2017, 08:37
Conclusão (para despacho)
15/05/2017, 13:18
Petição (Petição (outras))
15/05/2017, 13:18
Protocolo de Petição
10/05/2017, 10:54
Conclusão (para despacho)
06/03/2017, 09:50
Recebimento
25/01/2017, 09:18
Entrega em carga/vista
08/12/2016, 08:51
Recebimento
08/12/2016, 08:49
Entrega em carga/vista
22/11/2016, 10:35
Recebimento
18/11/2016, 12:46
Entrega em carga/vista
18/11/2016, 08:37
Mero expediente
28/10/2016, 10:44
Conclusão (para despacho)
17/06/2016, 11:27
Petição (Petição (outras))
16/06/2016, 11:03
Petição (Petição (outras))
16/06/2016, 11:02
Protocolo de Petição
16/06/2016, 10:52
Protocolo de Petição
06/06/2016, 09:08
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2016, 13:39
Recebimento
18/05/2016, 13:38
Mero expediente
04/05/2016, 10:43
Conclusão (para despacho)
06/07/2015, 12:58
Petição (Petição (outras))
06/07/2015, 12:58
Petição (Petição (outras))
05/06/2015, 10:19
Publicação
28/05/2015, 11:31
Recebimento
18/05/2015, 09:23
Mero expediente
06/05/2015, 12:19
Conclusão (para despacho)
08/01/2015, 08:54
Petição (Petição (outras))
08/01/2015, 08:53
Publicação
19/11/2014, 10:55
Recebimento
30/10/2014, 08:51
Recebimento
08/09/2014, 11:09
Mero expediente
05/09/2014, 09:56
Conclusão (para despacho)
27/08/2014, 08:51
Recebimento
08/07/2014, 12:34
Entrega em carga/vista
07/07/2014, 08:37
Publicação
04/07/2014, 10:26
Recebimento
18/06/2014, 09:54
Mero expediente
05/05/2014, 10:09
Conclusão (para despacho)
07/02/2014, 11:29
Petição (Petição (outras))
07/02/2014, 11:29
Mero expediente
13/01/2014, 08:38
Conclusão (para despacho)
16/12/2013, 10:59
Recebimento
16/12/2013, 10:59
Redistribuição (sorteio; incompetência)
10/12/2013, 12:05
Remessa (em grau de recurso)
06/12/2013, 12:42
Remessa (em grau de recurso)
06/12/2013, 12:37
Publicação
22/11/2013, 08:54
Recebimento
18/11/2013, 12:07
Incompetência
12/11/2013, 12:40
Conclusão (para despacho)
22/10/2013, 11:30
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2013, 11:27
Petição (Petição (outras))
22/10/2013, 11:27
Recebimento
21/10/2013, 08:26
Publicação
10/10/2013, 11:43
Publicação
10/10/2013, 11:32
Entrega em carga/vista
10/10/2013, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2013, 11:40
Petição (Petição (outras))
24/09/2013, 08:57
Recebimento
24/09/2013, 08:55
Mero expediente
23/09/2013, 10:54
Recebimento
10/09/2013, 10:53
Conclusão (para despacho)
29/05/2013, 16:53
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2013, 16:51
Petição (Petição (outras))
29/05/2013, 16:50
Recebimento
29/05/2013, 16:49
Conclusão (para despacho)
15/05/2013, 16:41
Recebimento
15/05/2013, 16:40
Conclusão (para despacho)
10/04/2013, 15:54
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/04/2013, 17:02
Conclusão (para despacho)
20/03/2013, 13:40
Petição (Petição (outras))
20/03/2013, 13:31
Petição (Petição (outras))
07/03/2013, 16:52
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))