Procedimento Comum Cível 0803600-13.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 05:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2026, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 09:34

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:05

Publicação

14/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINERVINA COUTINHO DA SILVAREU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Por ora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803600-13.2025.8.18.0076 J CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Requerente. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). CITE-SE a parte Requerida, devendo constar do mandado de citação as advertências dos artigos 335 e 344, do CPC, e se fazer acompanhar de cópia da petição inicial e deste despacho. Caso haja levantamento de preliminares de mérito arroladas pelo art. 337 do CPC, defesas de mérito indiretas (fatos extintivos, modificativos ou impeditivos nos termos do art. 350 do CPC), intime-se a parte autoral para replicar, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive, quanto à possibilidade do art. 338 do CPC. Optando a parte autora, no momento da manifestação à contestação, em juntar novos documentos, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC. IMPULSIONAMENTO POR ATO ORDINATÓRIO. Na sequência, conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:51

Erro ou Recusa na Comunicação

05/02/2026, 14:26

Gratuidade da Justiça

02/02/2026, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 09:13

Distribuição (sorteio)

04/11/2025, 17:10

Documentos

•09/02/2026, 00:00