Procedimento Comum Cível 0801901-60.2020.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801901-60.2020.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 11:04

Decurso de Prazo

07/03/2026, 07:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:50

Publicação

14/02/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDENIZA ANDRADE DE ARAUJO REU: ALBERTINO GONZAGA DA CUNHA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801901-60.2020.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fixação, Dissolução] Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso c/c Alimentos. Em audiência de conciliação as partes não firmaram acordo. Devidamente citado, o Requerido apresentou contestação dentro do prazo legal, requerendo a redução do valor dos alimentos provisórios arbitrados, pugnando pela improcedência da ação. Intimada para apresentação de réplica, a parte autora rebateu os argumentos do Requerido e ratificou o pedido inicial. É o quanto basta relatar, decido. Estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Requerido. Não havendo, portanto, questões processuais pendentes de solução, declaro o processo saneado. Nos termos do art. 357, CPC, fixo como ponto controvertido da lide: a) o valor dos alimentos a ser fixado. No que tange à distribuição do ônus da prova, entendo que não é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras gerais do art. 373, I e II do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Intimem-se as partes, para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, caso entenda pela produção de prova testemunhal, apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Após, devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 19:18

Mero expediente

04/06/2025, 19:18

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDENIZA ANDRADE DE ARAUJO REU: ALBERTINO GONZAGA DA CUNHA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801901-60.2020.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fixação, Dissolução] Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso c/c Alimentos. Em audiência de conciliação as partes não firmaram acordo. Devidamente citado, o Requerido apresentou contestação dentro do prazo legal, requerendo a redução do valor dos alimentos provisórios arbitrados, pugnando pela improcedência da ação. Intimada para apresentação de réplica, a parte autora rebateu os argumentos do Requerido e ratificou o pedido inicial. É o quanto basta relatar, decido. Estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Requerido. Não havendo, portanto, questões processuais pendentes de solução, declaro o processo saneado. Nos termos do art. 357, CPC, fixo como ponto controvertido da lide: a) o valor dos alimentos a ser fixado. No que tange à distribuição do ônus da prova, entendo que não é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras gerais do art. 373, I e II do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Intimem-se as partes, para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, caso entenda pela produção de prova testemunhal, apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Após, devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

09/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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