Procedimento Comum Cível 0801862-41.2024.8.18.0038 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801862-41.2024.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIONISIA DIAS DE ARAUJOREU: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Considerando o depósito judicial apresentado pela parte executada ao id. 100588223, em cumprimento à obrigação de pagar, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes e-mail: - Fone: ( ) Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0801862-41.2024.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o referido depósito, requerendo o que entender de direito. Após, tornem-se os autos conclusos para deliberação. AVELINO LOPES-PI, 16 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

21/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 11:59

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

07/03/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIONISIA DIAS DE ARAUJOREU: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0801862-41.2024.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] Intime-se a parte autora para que tome ciência da petição e do respectivo comprovante da cumprimento da obrigação de fazer ID nº 86557737. Conceda-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte exequente, requerendo o que achar conveniente. Cumpra-se. AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIONISIA DIAS DE ARAUJOREU: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0801862-41.2024.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] Intime-se a parte autora para que tome ciência da petição e do respectivo comprovante da cumprimento da obrigação de fazer ID nº 86557737. Conceda-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte exequente, requerendo o que achar conveniente. Cumpra-se. AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 14:42

Mero expediente

06/02/2026, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 14:29

Trânsito em julgado

27/01/2026, 14:29

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:21

Documentos

Despacho

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 08002758120248180038.. AUTOR: DIONISIA DIAS DE ARAUJO REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes DA COMARCA DE AVELINO LOPES Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0801862-41.2024.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] Trata-se de ação anulatória de débito automático em conta corrente c/c indenização por danos morais ajuizada por DIONISIA DIAS DE ARAUJO em face de BRADESCO SEGUROS S/A, todos devidamente qualificados, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial. A parte autora alega que na conta em que recebe seu benefício previdenciário junto ao requerido foi surpreendida com descontos cuja origem desconhece “AP PREMIAVEL”. Aduz que não realizou qualquer contratação de seguro ou mesmo autorizou expressamente débito automático em sua conta corrente, portanto, não manifestou qualquer vontade para que o requerido realizasse tais descontos. Requer, dessa forma, a abstenção dos descontos, com seu cancelamento, a devolução em dobro daquilo descontado e o dano moral. Deferida a justiça gratuita por meio da decisão de ID 61513140. Em contestação apresentada por meio da petição de ID 63054318, o requerido, BRADESCO SEGUROS S/A, impugnou em preliminar, falta de interesse de agir, e conexão entre o feito em epígrafe e o No mérito, defendem a regularidade da contratação e dos descontos realizados, a inexistência de má-fé e, portanto, inadmissibilidade de devolução em dobro ou indenização por dano moral. A parte autora apresentou réplica à contestação por meio da petição de ID 68086520. Não houve requerimentos de produção de provas além daquelas já acostadas aos autos. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO De pronto, verifico a possibilidade de julgamento imediato da demanda, conforme artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que além de a causa não apresentar maiores complexidades e versar sobre matéria de direito, os documentos juntados aos autos pelas partes são suficientes para o esclarecimento das questões controversas. De tal maneira, entendo que a resolução da demanda neste momento processual, além de não gerar qualquer prejuízo às partes, concretiza os princípios da efetividade e da celeridade processual, tão valorizados pela lei processual civil. Dito isto, observo que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Constato, ainda, que esta ação foi regularmente processada, com observância dos ritos e formalidades previstas em lei, razão por que não há nulidade ou irregularidade a ser sanada por este Juízo. Diante do alto número de demandas dessa natureza em curso neste juízo, e considerando que é bastante comum a abordagem de certas questões de ordem pública pelos réus em sua defesa, convém, nesta oportunidade, fixar alguns pontos a respeito da causa. Quanto à prescrição, aplica-se ao caso dos autos o prazo prescricional quinquenal, previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, vez que evidente a relação consumerista mantida entre as partes, conforme determinação do art. 3º, § 2º, do mesmo diploma legal, que abrange os serviços de natureza bancária (Súmula 297 do C. STJ). Ora, tratando-se de contrato firmado com prestações mensais e sucessivas, a contagem do prazo prescricional inicia-se a partir do último desconto e, portanto, não há que se falar em prescrição. Nesse sentido, não se constata ausência de interesse de agir, pois a demanda preenche os requisitos de utilidade e necessidade, especialmente diante do fato de que o consumidor não é obrigado a esgotar as ferramentas administrativas de abordagem do problema com o fornecedor. Outrossim, tem-se que a parte requerida suscitou preliminar de litispendência entre o feito em epígrafe e o processo 08002758120248180038, sob a alegação de que todas as ações se referem às mesmas partes e mesma causa de pedir, devendo, pois, ser extinto sem resolução do mérito. Da análise minuciosa do caso, não verifico a existência de litispendência do feito em tela e aqueles alhures mencionados, porquanto todos versam sobre contratos distintos, sendo desimportante o fato de terem as mesmas partes, posto que se trata de relações contratuais diversas, razão pela qual REJEITO a referida PRELIMINAR. Não havendo preliminares arguidas, passo ao mérito da demanda. Como se sabe, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC, é ônus da parte autora provar fato constitutivo de seu direito, na mesma medida em que é ônus da requerida a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme artigo 373, inciso II, do CPC. Nesse sentido, quando a parte autora nega em sua inicial a realização de quaisquer contratos de seguro ou autorização de débito automático em sua conta corrente, cabe à parte requerida a prova de que estas se deram regularmente. Sendo assim, à instituição bancária era simples a prova da contratação e da autorização do correntista quanto ao débito automático, seja pela juntada do instrumento contratual escrito entre as partes ou mesmo da gravação, com protocolo, da contratação, quando o negócio jurídico se der via de ligação telefônica. Contudo, de tal ônus não se desincumbiu, posto não ter sido acostado aos autos cópia do contrato firmado entre as partes, não comprovando, pois, a regularidade dos descontos realizados na conta bancária da parte autora. No mais, é cediço que as atividades desempenhadas pelas instituições financeiras, de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, estão abarcadas pelo conceito de serviços ao consumidor, consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça em sua Súmula nº 297: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Não se olvide, ainda, que descabe qualquer alegação de que a requerida não possui responsabilidade sobre a contratação indevida. Isso porque é pacífico na doutrina e jurisprudência a responsabilidade objetiva daquele que exerce a atividade pelo fortuito interno decorrente do risco da própria atividade, nos termos ainda do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Dessa maneira, no caso dos autos, a parte autora para provar sua alegação, juntou aos autos os extratos bancários, comprovando a realização dos descontos (ID 59580175, página 65). Por outro lado, não restou comprovada pelos requeridos a relação jurídica travada entre as partes, já que não fora anexo instrumento contratual do seguro (de modo escrito ou verbal). Evidente, portanto, a falha na prestação do serviço pela instituição bancária, ao não tomar as cautelas necessárias para evitar contratações sem anuência do titular, bem como por debitar valores de sua conta corrente sem expressa autorização. Portanto, afasta-se a legalidade da cobrança, demonstrando-se o nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o dano. Por conseguinte, nos termos do que estatui o art. 182 do Código Civil, "anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam". A restituição das partes ao estado original, entendido como sendo aquele que vigorava antes da realização do negócio jurídico ora declarado nulo, decorre da constatação que o contrato nulo não produz efeitos. No campo das consequências da declaração de inexistência do negócio jurídico, deve-se reconhecer que o réu experimentou enriquecimento sem causa ao efetivar débitos nos escassos recursos da pessoa lesada, circunstância que, aliás, denota a má-fé ou, no mínimo, culpa gravíssima por parte do fornecedor, especialmente diante do elevado número de casos semelhantes. No caso, contudo, nenhuma excludente de responsabilidade restou minimamente demonstrada durante o processo, mesmo porque a ação do terceiro fraudulento insere-se no âmbito de fortuito interno, que não pode ser alegado para eximir a responsabilidade da demandada (Súmula 479, STJ). Assim, em relação à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, a pretensão merece acolhimento, nos termos da solução indicada pelo artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais”. A despeito da cobrança indevida, ainda que reconhecida por irregular nesta oportunidade por este juízo, entendo não caber reparação moral. Isso porque os descontos foram de pouca monta, somando o valor de R$ 8,44 (oito reais e quarenta e quatro centavos) fato que comprova que a quantia descontada não lhe trouxe qualquer prejuízo de ordem moral, não sendo aptos a configurar um grande constrangimento, humilhação ou sofrimento intenso. Não há possibilidade de utilização dos fatos narrados com o instrumento para enriquecimento ilícito, sendo suficiente para reparação dos danos causados a vítima a devolução em dobro dos valores descontados, conforme previsão legal expressamente contida no art. 42, parágrafo único do CDC, não havendo dano significativo na personalidade da parte autora a justificar uma reparação moral, sob pena de se banalizar o instituto. Neste sentido é o julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que cito: TJRJ-0681006) APELAÇÃO. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DE TARIFAS NÃO CONTRATADAS. CONDUTA INDEVIDA. PEDIDO DE REEMBOLSO DAS ANUIDADES. DESCABIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. Afigura-se na hipótese, relação de consumo, impondo-se, portanto, ao fornecedor de serviços a responsabilidade civil objetiva, estando o consumidor desonerado do ônus de provar a culpa da parte ré no evento danoso, nos termos do inciso II, do § 2º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que traz a responsabilidade pelo serviço defeituoso. No caso dos autos, narra a parte autora que possui um cartão de crédito junto ao réu e, desde maio de 2013, passou a sofrer cobranças de tarifas não contratadas, descritas sob as rubricas "seguro cartão proteg. Cred" e "tarifa Aval. Emerg. Cred."Com efeito, aparte ré não se desincumbiu do ônus que lhe competia, deixando de comprovar a devida contratação dos serviços, de forma que correto o sentenciante ao determinar a suspensão das cobranças, bem como a devolução em dobro das quantias comprovadamente pagas. Trata-se,aliás, de questão preclusa, à míngua de recurso do réu. Nesse passo, resta apenas à análise dos pedidos de condenação pelos danos morais supostamente sofridos, bem como pedido de devolução dos valores pagos, a título de anuidade. Quanto ao pedido de reembolso das anuidades, verifica-se que a apelante sequer justifica tal pleito, seja na inicial, seja no apelo. Ademais, a cobrança de anuidade não é, em regra, conduta ilícita, não havendo qualquer peculiaridade nos autos a justificar eventual reembolso das quantias, devendo-se destacar que a autora não narra o motivo pelo qual deveria ser tal parcela devolvida. Sobre o pedido de dano moral, melhor sorte não assiste à apelante. O dano moral, à luz da Constituição atual, nada mais é do que a violação do direito à dignidade. O direito à honra, à imagem, ao nome, à intimidade, à privacidade, bem como qualquer outro direito da personalidade, estão englobados no direito à dignidade da pessoa humana, princípio consagrado pela nossa Carta Magna. Contudo, deve ser registrado que o mero inadimplemento contratual não configura dano moral, nos termos do Verbete nº 75, deste TJERJ. Decerto, os dissabores e contratempos derivados da presente questão são incapazes de justificar essa reparação, reservada aos casos de afronta à honra, boa fama, ou seja, a relevantes agressões ao equilíbrio interior psíquico emocional da vítima, causando-lhe dor, sofrimento e humilhação. Logo, o fato narrado nos autos, por fazer parte do cotidiano, revela-se como mero aborrecimento, incapaz de configurar dano moral, devendo-se destacar que a autora não narra maiores constrangimentos na cobrança indevida perpetrada pelo réu. Desprovimento do recurso. (Apelação nº 0062580-76.2015.8.19.0021, 3ªCâmara Cível do TJRJ, Rel. Renata Machado Cotta. j. 12.12.2018). III- DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento dos descontos sob a rubrica “AP PREMIAVEL” objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, por simples cálculos aritméticos, com a devida atualização monetária pelo IPCA e adicionados de juros de mora mensais pela Taxa Legal divulgada pelo BACEN, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil (com redação dada pela Lei nº 14.905/2024), contados da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). Julgo, por outro lado, improcedente o pedido de dano moral, conforme fundamentação supra. Em face do preceito da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, o que faço com esteio no artigo 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade. Sentença registrada eletronicamente na presente data. Publique-se o dispositivo desta sentença no DJE (art. 205, § 3º, do CPC). Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher (ou a adoção de providências junto ao FERMOJUPI), não havendo pedidos pendentes nem outras determinações a cumprir, arquive-se com baixa na distribuição. Adote a Serventia as diligências pertinentes. AVELINO LOPES-PI, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

24/10/2025, 00:00

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