Procedimento Comum Cível 0000329-61.2016.8.18.0038 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000329-61.2016.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GILDETE DAS MERCES SENA Nome: GILDETE DAS MERCES SENA Endereço: POV. CRUZ, S/N, RURAL, MORRO CABEçA NO TEMPO - PI - CEP: 64968-000 APELADO: BANCO BMG SA Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHECK, 1830, 13 andar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 DECISÃO O(a) Dr.(a) Ivanildo Ferreira dos Santos, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000329-61.2016.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Repetição de indébito, Empréstimo consignado] Vistos etc. Retifique-se a autuação, evoluíndo a Classe Judicial para "Cumprimento de Sentença", caso ainda não tenha sido feito, invertendo-se os polos da lide, se necessário. Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão. Adote a Serventia as diligências pertinentes. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20022219251506600000008126788 329-61.2016 Processo Digitalizado Themis Web 20022219251514800000008126789 Certidão Certidão 20022219264909200000008126790 Certidão Certidão 20022219270695800000008126791 Sentença Sentença 21042211283347700000008478153 Intimação Intimação 21042211283347700000008478153 Certidão Certidão 21050410070365000000015543126 RECURSO DE APELAÇÃO Petição (outras) 21052013405442600000015960699 GILDETE DAS MERCES SENA - APELACAO - PETICAO Petição (outras) 21052013405458400000015960700 GILDETE DAS MERCES SENA - Custas Recursais PI - Apelação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21052013405496400000015960702 GILDETE DAS MERCES SENA - COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21052013405527200000015960703 Certidão Certidão 21060808461486800000016386429 Despacho Despacho 21080212371713400000017674246 Intimação Intimação 21080212371713400000017674246 Certidão de intimação Certidão 21102106531253500000019965901 Substabelecimento Substabelecimento 21102917193357300000020275393 0000329-61.2016 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21102917193369900000020275397 Petição Petição (outras) 21112520332245500000021086253 0000329-61.2016.8.18.0038 CONTRARRAZOES DE APELACAO Petição (outras) 21112520332260500000021086254 APELACAO ADESIVA 0000329-61.2016.8.18.0038 Petição (outras) 21112520332300300000021086255 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121011292520000000021498298 Intimação Intimação 21121011292520000000021498298 Certidão Certidão 21121011360302100000021499034 CONTRARRAZOES Petição (outras) 22012510402832500000022279402 GILDETE DAS MERCES SENA - CONTRARRAZOES - PETICAO Petição (outras) 22012510402848300000022279405 Sistema Sistema 22052609065087900000026152570 Sistema Sistema 22052609092603700000026152583 Decisão Decisão 22060313141900000000066255843 Sistema Sistema 22060612372200000000066255844 Petição Petição (outras) 22060914255600000000066255845 GILDETE DAS MERCES SENA - MANIFESTACAO - PETICAO Petição (outras) 22060914255600000000066255846 Decisão Decisão 23050421112300000000066255847 CERTIDÃO CERTIDÃO 23071018545300000000066255848 Certidão Certidão 23071815225400000000066255849 Intimação Intimação 23081015172700000000066255850 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24032009454200000000066255851 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24041112470400000000066255852 Ementa Ementa 24041222071400000000066255853 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24041222071400000000066255854 Relatório Relatório 24041222071400000000066255855 Voto do Magistrado Voto 24041222071400000000066255856 Ementa Ementa 24041222071400000000066255857 Intimação Intimação 24041316321500000000066255858 Sistema Sistema 24041316323600000000066255859 Petição Petição (outras) 24041814121000000000066255860 GILDETEDASMERCESSENAxBMGPIEDTJ Petição (outras) 24041814121000000000066255861 Despacho Despacho 24061022033600000000066255862 Sistema Sistema 24061316155100000000066255863 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24091908361600000000066255864 10799781-02dw-2.bancobmgage16.11.22compressed PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24091908361600000000066255865 10799781-03dw-3.bancobmgsaroca28.04.2022 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24091908361600000000066255866 10799781-04dw-4.procurao PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24091908361600000000066255868 10799781-05dw-5.substabelecimentobmg PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24091908361600000000066255869 10799781-06dw-substabelecimentoecartadepreposiobancobmg PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24091908361600000000066255870 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24102209303100000000066255871 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24102309481300000000066255872 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24102309514100000000066255873 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24110816310500000000066255874 Ementa Ementa 24120707410900000000066255875 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24120707410900000000066255876 Relatório Relatório 24120707410900000000066255877 Voto do Magistrado Voto 24120707410900000000066255878 Ementa Ementa 24120707410900000000066255879 Intimação Intimação 24121611341500000000066255880 Intimação Intimação 24121611341500000000066255881 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25021414354000000000066255882 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021608270576600000066287018 Intimação Intimação 25021608270576600000066287018 Certidão Certidão 25031812260748400000067748316 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031812292094900000067749398 CUSTAS CUSTAS 25031812382128500000067750388 BOLETO CUSTAS 25031812382138700000067750405 Intimação Intimação 25031812292094900000067749398 26073016100003296120168180038CALCULO Documentos 25031917454605300000067845517 26073016100003296120168180038hist Documentos 25031917454673500000067845524 Petição Petição (outras) 25031917453507600000067845506 26073016100003296120168180038CUMPRIMENTODESENTENCA Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25031917453543200000067845514 Habilitação nos autos Petição (outras) 25041710423527700000069390678 6.CARTA E SUBSTABELECIMENTO - BMG PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25041710423559400000069390679 5. SUBSTABELECIMENTO - BMG PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25041710423574400000069390680 4.PROCURAÇÃO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25041710423592500000069390681 3. BANCO BMG SA - ROCA - 28.04.2022 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25041710423615300000069390682 2. BANCO BMG - AGE 16.11.22_compressed PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25041710423634500000069390683 Sistema Sistema 25100309033634600000078073528 AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

09/10/2025, 00:00

08/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Definitivo

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(117)