Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: MARTINHO DA SILVA NETO
INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Rua Bejamim Constant, 151, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0802082-16.2018.8.18.0049 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]
Vistos, etc. Por meio da petição de (ID 86470155), a parte autora manifestou concordância integral com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 73704278), os quais apuram o valor total devido em R$ 125.662,13, já tendo sido recebido parcialmente o valor de R$ 77.811,44, restando saldo remanescente de R$ 47.850,69. A parte executada, Banco Bradesco Financiamentos S/A, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando supostos excessos nos cálculos relacionados à correção monetária, aos juros e à base de cálculo dos honorários sucumbenciais. No entanto, não trouxe aos autos documentos ou planilhas técnicas devidamente fundamentadas que pudessem infirmar com precisão os valores apurados pela contadoria judicial. Ressalte-se que a Contadoria Judicial, órgão técnico do juízo, possui maior embasamento técnico e isenção, e elaborou os cálculos conforme os critérios definidos na sentença e os parâmetros legais vigentes, inclusive levando em conta eventual aplicação da Lei nº 14.905/2024, em consonância com a jurisprudência aplicável. Dessa forma, não comprovado de forma objetiva o alegado excesso, prevalecem os valores indicados pelo contador do juízo. Isto posto, com fulcro no art. 535, § 2º, do CPC: REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado; HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial (ID 73704278); DETERMINO que o executado efetue o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 47.850,69 (quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), conforme apurado. Intimem-se. Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, Data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso