Execução de Título Extrajudicial 0800642-56.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800642-56.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 10:51

Definitivo

16/04/2026, 10:51

Trânsito em julgado

16/04/2026, 10:50

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:25

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA SUL EXECUTADO: DANNY SENA DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800642-56.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título extrajudicial. Intimada para pagar as custas processuais, a parte autora pediu a desistência da ação (ID 91295925). É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste processo e tendo feito pedido de desistência da ação, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA SUL EXECUTADO: DANNY SENA DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800642-56.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título extrajudicial. Intimada para pagar as custas processuais, a parte autora pediu a desistência da ação (ID 91295925). É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste processo e tendo feito pedido de desistência da ação, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA SUL EXECUTADO: DANNY SENA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800642-56.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação executiva movida por CONDOMINIO ALAMEDA SUL em face de DANNY SENA DE OLIVEIRA com base em aduzida insolvência do débito condominial. Intimado para comprovar a sua hipossuficiência (ID 70545414), o autor juntou o documento de ID 88784384 e ss. É o que basta relatar. O benefício da gratuidade judiciária não deve ser concedido no presente caso. O autor apresentou documentos que aduzem a inadimplência de outros condôminos, porém isto não significa dizer que é hipossuficiente, já que a mera apresentação de débitos em aberto não implica que a parte não possa ter patrimônio capaz de adimplir as custas sem pôr em risco a sua saúde financeira, sendo oportunizado à parte demonstrar a sua condição de hipossuficiência. Os elementos constantes dos autos indicam que a autora possui rendimentos suficientes para arcar com as despesas processuais que indica que este detém bens e movimenta valores muito acima do que se poderia presumir de pessoas em condição de hipossuficiência. A intimação para apresentação de documentos teve o condão de auxiliar a comprovação de sua hipossuficiência, já que o autor poderia demonstrar que não aufere renda de outras fontes e nem possuí patrimônio suficiente para fazer frente às custas. Logo, a ausência desses indícios comprobatórios é o motivo pelo qual indefiro a gratuidade da justiça à autora. Ante o princípio do acesso à justiça, faculto à parte autora o parcelamento das custas processuais. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para recolher o pagamento das custas de ingresso em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art. 99, § 2º c/c art. 485, IV, do CPC). Transcorrido o prazo, certifique-se e devolva concluso. Teresina(PI), data registrada no sistema Pje. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 10:03

Ausência de pressupostos processuais

12/03/2026, 10:01

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:18

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA SUL EXECUTADO: DANNY SENA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800642-56.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação executiva movida por CONDOMINIO ALAMEDA SUL em face de DANNY SENA DE OLIVEIRA com base em aduzida insolvência do débito condominial. Intimado para comprovar a sua hipossuficiência (ID 70545414), o autor juntou o documento de ID 88784384 e ss. É o que basta relatar. O benefício da gratuidade judiciária não deve ser concedido no presente caso. O autor apresentou documentos que aduzem a inadimplência de outros condôminos, porém isto não significa dizer que é hipossuficiente, já que a mera apresentação de débitos em aberto não implica que a parte não possa ter patrimônio capaz de adimplir as custas sem pôr em risco a sua saúde financeira, sendo oportunizado à parte demonstrar a sua condição de hipossuficiência. Os elementos constantes dos autos indicam que a autora possui rendimentos suficientes para arcar com as despesas processuais que indica que este detém bens e movimenta valores muito acima do que se poderia presumir de pessoas em condição de hipossuficiência. A intimação para apresentação de documentos teve o condão de auxiliar a comprovação de sua hipossuficiência, já que o autor poderia demonstrar que não aufere renda de outras fontes e nem possuí patrimônio suficiente para fazer frente às custas. Logo, a ausência desses indícios comprobatórios é o motivo pelo qual indefiro a gratuidade da justiça à autora. Ante o princípio do acesso à justiça, faculto à parte autora o parcelamento das custas processuais. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para recolher o pagamento das custas de ingresso em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art. 99, § 2º c/c art. 485, IV, do CPC). Transcorrido o prazo, certifique-se e devolva concluso. Teresina(PI), data registrada no sistema Pje. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

13/03/2026, 00:00

09/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(29)