Procedimento Comum Cível 0807023-46.2026.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807023-46.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 13:08

Decurso de Prazo

24/06/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 23:55

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 05:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 20:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2026, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 09:05

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DE RIBAMAR DE ARAUJO DOS SANTOSREU: HOSPITAL SAO PAULO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807023-46.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Eletiva] Trata-se de ação cognitiva cível proposta por JOSÉ DE RIBAMAR DE ARAÚJO DOS SANTOS em desfavor de HOSPITAL SÃO PAULO, partes qualificadas nos autos. Na inicial, a parte autora afirma ter sido atendido em caráter urgente no estabelecimento réu em 04.09.2025 e que, após alguns exames e medicação foi liberado sem termo formal de alta médica sob justificativa de não ter indicação para internação. Relata que cerca de meia hora após a saída, sofreu grave evento cerebrovascular hemorrágico, buscando atendimento em outro prestador, do qual teve necessidade de cuidados intensivos e procedimentos cirúrgicos. Reputando a liberação informal promovida pelo réu como falha de prestação do serviço que colocou sua vida em risco, requer a exibição do prontuário completo por tutela cautelar e, na sentença, espera a reparação por danos morais diretos e em ricochete. É o que basta relatar. Inicialmente, ante a presunção legal de hipossuficiência deduzida em favor de pessoa natural requerente do benefício e diante da inexistência de indícios em sentido contrário, defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, §3º, CPC e Tema Repetitivo nº 1178 do C. STJ). Em seguida, embora a parte autora requeira sob a forma de tutela cautelar, há pedido de exibição de documento, incidente processual com regulamento próprio (art. 396 e seguintes, do CPC). Desta feita, cite-se a parte ré para responder acerca do pedido de exibição de documento, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 398, caput, do CPC). Os demais pedidos serão analisados após a manifestação da parte ré. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 18:50

Gratuidade da Justiça

06/02/2026, 18:50

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DE RIBAMAR DE ARAUJO DOS SANTOSREU: HOSPITAL SAO PAULO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807023-46.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Eletiva] Trata-se de ação cognitiva cível proposta por JOSÉ DE RIBAMAR DE ARAÚJO DOS SANTOS em desfavor de HOSPITAL SÃO PAULO, partes qualificadas nos autos. Na inicial, a parte autora afirma ter sido atendido em caráter urgente no estabelecimento réu em 04.09.2025 e que, após alguns exames e medicação foi liberado sem termo formal de alta médica sob justificativa de não ter indicação para internação. Relata que cerca de meia hora após a saída, sofreu grave evento cerebrovascular hemorrágico, buscando atendimento em outro prestador, do qual teve necessidade de cuidados intensivos e procedimentos cirúrgicos. Reputando a liberação informal promovida pelo réu como falha de prestação do serviço que colocou sua vida em risco, requer a exibição do prontuário completo por tutela cautelar e, na sentença, espera a reparação por danos morais diretos e em ricochete. É o que basta relatar. Inicialmente, ante a presunção legal de hipossuficiência deduzida em favor de pessoa natural requerente do benefício e diante da inexistência de indícios em sentido contrário, defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, §3º, CPC e Tema Repetitivo nº 1178 do C. STJ). Em seguida, embora a parte autora requeira sob a forma de tutela cautelar, há pedido de exibição de documento, incidente processual com regulamento próprio (art. 396 e seguintes, do CPC). Desta feita, cite-se a parte ré para responder acerca do pedido de exibição de documento, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 398, caput, do CPC). Os demais pedidos serão analisados após a manifestação da parte ré. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

09/02/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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