Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801805-09.2022.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO

CPF

Autor

GERARDA REBELO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ELISNEUDE MELO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

FRANCISCO ELWES NASCIMENTO

CPF

Autor

ODALY MELO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO

OAB/PI 16873·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO

CPF

Autor

GERARDA REBELO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ELISNEUDE MELO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

FRANCISCO ELWES NASCIMENTO

CPF

Autor

ODALY MELO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PIPIRA

ALCUNHA

INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:53

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de GERARDA REBELO DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de GERARDA REBELO DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de INSS em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 14:18

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO, GERARDA REBELO DO NASCIMENTO, ELISNEUDE MELO DO NASCIMENTO, FRANCISCO ELWES NASCIMENTO, ODALY MELO DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para se manifestarem acerc Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801805-09.2022.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:26

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 09:18

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 09:18

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 09:18

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:53

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de GERARDA REBELO DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:17

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 11:56

Despacho

•03/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de GERARDA REBELO DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de INSS em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 14:18

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO, GERARDA REBELO DO NASCIMENTO, ELISNEUDE MELO DO NASCIMENTO, FRANCISCO ELWES NASCIMENTO, ODALY MELO DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para se manifestarem acerc Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801805-09.2022.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:26

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 09:18

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 09:18

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de GERARDA REBELO DO NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:58

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:55

Expedição de Alvará.

12/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de INSS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:35

Decorrido prazo de GERARDA REBELO DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de GERARDA REBELO DO NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de INSS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:13

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

23/07/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:41

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:28

Outras Decisões

02/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de INSS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:47

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:07

Desentranhado o documento

03/07/2023, 08:24

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 08:24

Transitado em Julgado em 19/06/2023

03/07/2023, 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de INSS em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:47

Outras Decisões

14/04/2023, 17:47

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:45

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de INSS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:05

Transitado em Julgado em 11/11/2022

15/12/2022, 12:05

Decorrido prazo de GERARDA REBELO DO NASCIMENTO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:59

Julgado procedente o pedido

13/09/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 23:22

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:37

Juntada de informação

23/05/2022, 11:59

Desentranhado o documento

23/05/2022, 11:56

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 11:56

Juntada de contrafé eletrônica

20/05/2022, 16:11

Expedição de Ofício.

20/05/2022, 16:10

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 08:20

Juntada de Petição de contestação

05/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:29

Juntada de contrafé eletrônica

29/04/2022, 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/04/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 10:34

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:07

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:18

Decisão

•23/07/2024, 14:47

Decisão

•02/05/2024, 17:28

Despacho

•06/02/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:07

Decisão

•14/04/2023, 17:47

Despacho

•01/03/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:06

Sentença

•13/09/2022, 10:59

Despacho

•02/08/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/04/2025, 11:56

Despacho

•03/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:18

Decisão

•23/07/2024, 14:47

Decisão

•02/05/2024, 17:28

Despacho

•06/02/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:07

Decisão

•14/04/2023, 17:47

Despacho

•01/03/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:06

Sentença

•13/09/2022, 10:59

Despacho

•02/08/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:14

Despacho

•28/04/2022, 10:34