Procedimento Comum Cível 0803020-31.2025.8.18.0060 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803020-31.2025.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. LUZILâNDIA, 7 de maio de 2026. MARIA LUIZA PEREIRA FLOR Vara Única da Comarca de Luzilândia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0803020-31.2025.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Práticas Abusivas]

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 14:30

Determinada a Redistribuição

01/07/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 17:47

Publicação

23/05/2026, 07:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. LUZILâNDIA, 7 de maio de 2026. MARIA LUIZA PEREIRA FLOR Vara Única da Comarca de Luzilândia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0803020-31.2025.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Práticas Abusivas]

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 13:29

Ato ordinatório

07/05/2026, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 13:28

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:56

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0803020-31.2025.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta nesta Comarca entre as partes acima indicadas, todas devidamente qualificadas nos autos. Recebo a petição inicial, determinando que o feito tramite sob o rito comum, nos termos do Código de Processo Civil. Diante da declaração de hipossuficiência apresentada pela parte autora, a qual goza de presunção de veracidade, e considerando que se trata de pessoa aposentada, sem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Indo adiante, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, a fim de adequar o procedimento às peculiaridades da causa, nos termos do art. 139, inciso VI, do CPC, e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM, segundo o qual “além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Defiro a inversão do ônus da prova quanto à demonstração da validade da suposta contratação entre as partes, devendo a parte requerida apresentar o contrato ou documento que comprove a autorização para a cobrança impugnada, tudo conforme o art. 373, §1º, do CPC, combinado com o art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que o requerido detém maior facilidade para a produção da prova do fato extintivo do direito alegado. Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, oportunidade em que poderá, de forma fundamentada, indicar as provas que pretende produzir. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas, inclusive em audiência, ou se pugnam pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Concluídas as providências, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. LUZILâNDIA-PI, 6 de fevereiro de 2026. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

09/02/2026, 00:00

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Determinada a Redistribuição

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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