Execução de Título Extrajudicial 0800406-72.2024.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800406-72.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

09/07/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: CONDOMINIO COLINAS INTERESSADO: PEDRO LAVOISIER LUSTOSA DA SILVA, ESLANDIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA ESFORÇO CONCENTRADO - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CARTA DE INTIMAÇÃO (SALA 01) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO COLINAS CLARA (C LESTE), 5840, (C Leste) unidade 11, VERDE LAR, TERESINA - PI - CEP: 64071-380 FINALIDADE: De ordem do Provimento Conjunto Nº 187/2026 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, fica a parte acima qualificada intimada para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 28/07/2026 14:40 na Sala 01 - Pauta CGJ - Juízes Leigos de forma VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams, ingressando pelo link: https://link.tjpi.jus.br/7a0cc2. Ficam as partes cientificadas de que, havendo tratativas pretéritas, propostas vigentes ou convergência de vontades já manifestada extrajudicialmente, deverão colacionar aos autos o respectivo instrumento de transação ou a proposta de acordo para fins de estrita regularização processual e subsequente homologação judicial, priorizando-se a resolução meritória do conflito. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 98116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina. TERESINA, data registrada no sistema. LUDYMILLA FONSECA GOMES NOLETO Secretaria do(a) 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0800406-72.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 12:58

de Conciliação (designada)

08/07/2026, 12:56

Publicação

29/06/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: CONDOMINIO COLINASINTERESSADO: PEDRO LAVOISIER LUSTOSA DA SILVA, ESLANDIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA DESPACHO Considerando que o presente feito foi previamente selecionado para participação no mutirão de conciliações dos Juizados Especiais Cíveis de Teresina, a ser realizado nos meses de junho e julho de 2026, conforme Processo SEI nº 26.0.000048462-7, encaminhem-se os autos à Secretaria para adoção das providências necessárias à designação da respectiva audiência de conciliação. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800406-72.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CONDOMINIO COLINASINTERESSADO: PEDRO LAVOISIER LUSTOSA DA SILVA, ESLANDIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA DESPACHO Considerando que o presente feito foi previamente selecionado para participação no mutirão de conciliações dos Juizados Especiais Cíveis de Teresina, a ser realizado nos meses de junho e julho de 2026, conforme Processo SEI nº 26.0.000048462-7, encaminhem-se os autos à Secretaria para adoção das providências necessárias à designação da respectiva audiência de conciliação. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800406-72.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 09:17

Mero expediente

24/06/2026, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:24

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO COLINAS INTERESSADO: PEDRO LAVOISIER LUSTOSA DA SILVA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800406-72.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Condomínio Colinas em face de Pedro Lavoisier Lustosa da Silva e Eslandia Alves de Andrade da Silva, visando o recebimento de taxas condominiais inadimplidas. Compulsando os autos, verifica-se que houve bloqueio parcial de valores via Sisbajud, totalizando a constrição de R$ 3.283,09 (três mil, duzentos e oitenta e três reais e nove centavos), consoante ID 072025000056175692 (R$ 335,61 - Banco Santander - Pedro Lavoisier Lustosa da Silva), ID 072025000056175706 (R$ 28,79 - Banco Bradesco - Pedro Lavoisier Lustosa da Silva), ID 072025000056175714 (R$ 23,54 - Caixa Econômica - Pedro Lavoisier Lustosa da Silva), ID 072025000056175722 (R$ 2.401,25 - PicPay - Pedro Lavoisier Lustosa da Silva) e ID 072025000056175730 (R$ 493,90 - Caixa Econômica - Eslandia Alves Andrade da Silva). Em ato contínuo, este Juízo deferiu a expedição de Alvará Judicial em favor da parte Exequente para o levantamento das referidas quantias (ID 71796125). Não obstante a realização parcial do crédito, a parte Exequente peticionou requerendo novas diligências de busca de bens através dos sistemas Renajud, Infojud e Sniper. Contudo, para o regular prosseguimento do feito e a fim de evitar excesso de execução, faz-se imperioso o saneamento do cálculo apresentado. Analisando a planilha de débitos acostada à inicial e utilizada como base para a execução, observa-se a inclusão automática de honorários advocatícios no patamar de 20% (vinte por cento) sobre cada parcela mensal vencida. Entretanto, conforme recente julgado proferido pelo C. STJ, quando do julgamento do REsp nº 2.187.308 – TO, firmou-se entendimento no sentido de ser “inadmissível a inclusão, pelo condomínio exequente, dos honorários convencionais no cálculo do valor objeto da ação de execução do crédito referente a cotas condominiais inadimplidas, independentemente do fato de existir previsão acerca dessa possibilidade na convenção de condomínio”. Confira-se a ementa do acórdão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS CONVENCIONAIS NO CÁLCULO DO DÉBITO. INADMISSIBILIDADE. PREVISÃO NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. IRRELEVÂNCIA. I CASO EM EXAME 1. Ação de execução referente a cotas condominiais inadimplidas, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 10/10/2024 e concluso ao gabinete em 10/12/2024. II QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. O propósito recursal consiste em definir se é cabível a inclusão, em execução de cotas condominiais, do valor correspondente aos honorários convencionais pelo condomínio exequente. III RAZÕES DE DECIDIR 3. Ao tratar do custo do processo, o Código de Processo Civil, em seus artigos 84 e 85, imputa ao vencido, com base nos princípios da causalidade e da sucumbência, a responsabilidade final pelo pagamento dos gastos endoprocessuais, ou seja, aqueles necessários à formação, desenvolvimento e extinção do processo. Diversamente, os gastos extraprocessuais - aqueles realizados por uma das partes fora do processo -, ainda que assumidos em razão dele, não podem ser imputados à outra parte. 4. É inadmissível a inclusão, pelo condomínio exequente, dos honorários convencionais no cálculo do valor objeto da ação de execução do crédito referente a cotas condominiais inadimplidas, independentemente do fato de existir previsão acerca dessa possibilidade na convenção de condomínio. IV DISPOSITIVO 5. Recurso especial conhecido e provido. (STJ – REsp nº 2.187.308 – TO, rela. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 19/09/2025). Outrossim, a execução deve ser instruída com título que revista os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783 do CPC). A mera apresentação de planilha unilateral, desacompanhada dos respectivos boletos bancários que deram origem à cobrança, fragiliza a demonstração da certeza dos valores nominais exigidos. Diante do exposto, em observância aos princípios da legalidade e da menor onerosidade ao devedor: DETERMINO a intimação da parte EXEQUENTE (Condomínio Colinas), na pessoa da sua advogada, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, proceda à emenda e atualização da planilha de cálculo do débito, devendo cumprir cumulativamente as seguintes determinações: a) Abater os valores já levantados mediante Alvará Judicial, atualizando apenas o saldo remanescente; b) Excluir a cobrança de honorários advocatícios de 20%, incluída nos cálculos originais, ante a ausência de previsão legal para sua incidência automática neste rito sumaríssimo; c) Acostar aos autos os boletos bancários ou documentos equivalentes que demonstrem a origem e os valores nominais das taxas condominiais cobradas, a fim de reforçar a liquidez e a certeza do título executivo que embasa a demanda. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO COLINAS INTERESSADO: PEDRO LAVOISIER LUSTOSA DA SILVA e outros DECISÃO Foi constatado o bloqueio, via Sisbajud, do valor de R$ 2.789,19 nas contas do executado PEDRO LAVOISIER LUSTOSA DA SILVA, e R$ 493,90 nas contas da executada ESLANDIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA, conforme se verifica no extrato identificado pelo id. 64529061. Intimados, os executados permaneceram inertes, de modo que o prazo para apresentação de embargos transcorreu in albis. O exequente requereu a liberação da quantia depositada judicialmente, e, considerando Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD, requer seja enviado ofício ao banco para depósito em conta de sua titularidade. Evidencia-se que o valor disponível em depósito judicial é parcialmente apto a satisfazer a obrigação, de modo que o levantamento não constitui plena quitação do débito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800406-72.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Intime-se o exequente para informar, no prazo de até 5 (cinco) dias, a conta bancária do beneficiário do depósito judicial, de modo que possa resgatar a respectiva quantia por meio de crédito em conta (corrente ou poupança), que pode ser do Banco do Brasil ou qualquer outra instituição. Prestadas as referidas informações, determino a confecção do alvará judicial em conformidade com a totalidade dos valores bloqueados (id. 64529061), com acréscimos legais, se houver, que será enviado ao Banco do Brasil, por este Juizado, valendo-se de meio eletrônico, Ofício – Circular de nº 85/2020 PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD de 02 de abril de 2020. Considerando o grande lapso temporal desde a última tentativa, proceda-se ao bloqueio judicial através do sistema RENAJUD (Restrições Judiciais de Veículos Automotores), de todos os veículos licenciados no CPF da parte executada, e, uma vez efetuado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, intime-se o executado para apresentar, caso queira, embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para embargos sem manifestação do executado, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a adjudicação do bem penhorado. Caso não seja encontrado o executado ou o bem objeto de penhora, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA-PI, 5 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

19/03/2025, 00:00

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de Conciliação (designada)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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