Procedimento Comum Cível 0013172-92.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 63.836,42

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 15/05/2025

01/09/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:31

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 23:35

Conclusos para despacho

19/05/2025, 23:35

Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA LOBAO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:51

Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA LOBAO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 14:23

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 15/05/2025

01/09/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:31

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 23:35

Conclusos para despacho

19/05/2025, 23:35

Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA LOBAO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:51

Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA LOBAO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉUS: JOSE DE JESUS SANTOS BARBOSA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0013172-92.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos. Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo Estado de Minas Gerais contra José de Jesus Santos Barbosa e Francisco Moreira Nunes,

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉUS: JOSE DE JESUS SANTOS BARBOSA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0013172-92.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos. Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo Estado de Minas Gerais contra José de Jesus Santos Barbosa e Francisco Moreira Nunes,

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉUS: JOSE DE JESUS SANTOS BARBOSA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0013172-92.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos. Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo Estado de Minas Gerais contra José de Jesus Santos Barbosa e Francisco Moreira Nunes,

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉUS: JOSE DE JESUS SANTOS BARBOSA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0013172-92.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos. Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo Estado de Minas Gerais contra José de Jesus Santos Barbosa e Francisco Moreira Nunes,

24/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:47

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE STARLING FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉUS: JOSE DE JESUS SANTOS BARBOSA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0013172-92.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos. Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo Estado de Minas Gerais contra José de Jesus Santos Barbosa e Francisco Moreira Nunes,

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉUS: JOSE DE JESUS SANTOS BARBOSA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0013172-92.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos. Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo Estado de Minas Gerais contra José de Jesus Santos Barbosa e Francisco Moreira Nunes,

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉUS: JOSE DE JESUS SANTOS BARBOSA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0013172-92.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos. Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo Estado de Minas Gerais contra José de Jesus Santos Barbosa e Francisco Moreira Nunes,

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉUS: JOSE DE JESUS SANTOS BARBOSA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0013172-92.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos. Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo Estado de Minas Gerais contra José de Jesus Santos Barbosa e Francisco Moreira Nunes,

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:18

Declarada incompetência

27/09/2024, 12:29

Determinada a redistribuição dos autos

27/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:42

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE STARLING FREITAS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:44

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:32

Juntada de certidão

21/02/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(s): FERNANDO JOSE STARLING FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 38850) Requerido: JOSE DE JESUS SANTOS BARBOSA, FRANCISCO MOREIRA NUNES Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiç ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0013172-92.2006.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

21/02/2022, 00:00

Distribuído por dependência

19/02/2022, 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:27

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 11:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 10:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.

12/03/2020, 09:32

[ThemisWeb] Juntada de Informações

11/03/2020, 11:44

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-18.

18/02/2020, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-17

17/02/2020, 18:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2020, 12:38

[ThemisWeb] Juntada de Informações

03/02/2020, 08:59

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.

31/01/2020, 10:49

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-28.

28/05/2019, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-27

27/05/2019, 14:30

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2019, 11:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/12/2018, 13:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/12/2018, 13:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 13:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/12/2018, 13:41

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Varas de outros estados

13/03/2018, 13:31

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

26/04/2017, 11:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/03/2016, 10:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/02/2014, 09:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/09/2013, 07:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 07:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/05/2013, 10:36

Publicado Outros documentos em 2012-03-20.

20/03/2012, 08:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/03/2012, 08:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/03/2012, 08:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/02/2012, 08:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

28/02/2012, 08:20

Publicado Outros documentos em 2012-02-08.

08/02/2012, 09:55

Publicado Outros documentos em 2012-01-20.

20/01/2012, 11:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/01/2012, 09:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/12/2011, 10:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/04/2011, 07:24

Publicado Outros documentos em 2011-04-06.

06/04/2011, 08:08

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/011 12:04, sala de audiências.

01/04/2011, 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

18/03/2011, 10:09

Publicado Outros documentos em 2010-11-09.

09/11/2010, 09:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/11/2010, 09:36

Publicado Outros documentos em 2010-11-09.

09/11/2010, 09:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/09/2010, 09:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/08/2010, 08:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/08/2010, 10:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/08/2010, 10:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/06/2010, 08:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/06/2010, 08:51

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2010, 11:21

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

15/04/2010, 08:31

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

25/01/2010, 08:41

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

26/08/2009, 16:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

19/03/2009, 16:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/09/2008, 09:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/08/2008, 12:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/08/2008, 10:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/10/2007, 07:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/08/2007, 13:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/06/2007, 15:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

09/05/2007, 10:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

07/07/2006, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

07/07/2006, 14:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/05/2006, 12:38

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

23/05/2006, 08:17

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

17/05/2006, 14:24

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 13:31

Manifestação

•06/03/2025, 12:16

Sentença

•18/02/2025, 12:17

Decisão

•27/09/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:41

Despacho

•21/06/2024, 11:44