Execução de Título Extrajudicial 0803507-06.2025.8.18.0123 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803507-06.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 01:45

Publicação

21/02/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803507-06.2025.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR(A): ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE RÉU(S): JEOVANE GALENO SANTOS SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. A parte autora justifica sua ausência à audiência una alegando problema técnico. Contudo, não colaciona aos autos qualquer elemento probatório capaz de amparar sua afirmação. A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa. Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA. Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995. Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

13/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/02/2026, 14:52

Definitivo

12/02/2026, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:52

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE EXECUTADO: JEOVANE GALENO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes para AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 09/12/2025 10:30 horas, a qual será realizada na sede desta unidade jurisdicional. Caso haja interesse na realização do ato de forma semipresencial, deve(m) a(s) parte(s) realizar o pedido com antecedência mínima de 1(um) dia útil, com a finalidade de não dificultar a realização dos expedientes de intimação, a teor da Portaria Nº 861/2024 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA de 22 de fevereiro de 2024, a qual poderá ser realizada através da plataforma Microsoft Teams. Esclareço que as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95). Esclareço ainda, que a tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, ou enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp ou via Balcão virtual. PARNAÍBA, 23 de outubro de 2025. CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0803507-06.2025.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:42

Ausência do Reclamante

07/02/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 09:18

Audiência (Juiz(a); realizada; conciliação)

10/12/2025, 09:18

Publicação

29/10/2025, 01:16

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência do Reclamante

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Audiência (Juiz(a); realizada; conciliação)

Publicação

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