Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007420-47.2003.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007420-47.2003.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:14

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MACHADO & CIA LTDA - ME, JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR, MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO, GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO, LUCYARA FERREIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANAREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007420-47.2003.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Objetivando cumprir a decisão proferida no processo SEI n° 25.0.000052593-9, que atribuiu, aos gabinetes, a obrigatoriedade de preenchimento do formulário em anexo, para efetivação dos cálculos por meio da contadoria judicial, por analogia ao procedimento adotado para formalização do ofício requisitório de precatórios, bem como invocando a regra inserta no CPC 6º, que institui o dever de cooperação ao deslinde das controvérsias judiciais, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente e começando pela parte autora, indicarem os dados necessários ao preenchimento do formulário em apreço, querendo. Intimações e expedientes necessários. Teresina (PI), datado de maneira digital. Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MACHADO & CIA LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007420-47.2003.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de PEDIDO manejado por MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO em face da decisão de ID. 26537945, que determinou a expedição de precatório em nome do Advogado exequente. Consta da decisão de ID 28679472, o indeferimento de expedição de precatório em nome da sociedade de advogados (pessoa jurídica), determinando que fossem apresentados os dados do Advogado exequente, MARCUS VINÍCIUS FURTADO COÊLHO - OAB/PI nº 2525, para o preenchimento do ofício requisitório respectivo. Apresentados os dados na peça objeto do ID 62496996, DEFIRO o requerimento em comento e, via de consequência, determino a expedição do precatório respectivo. Prosseguindo, determino a intimação da executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre as petições de ID 21027100 e 21061066. Teresina-PI, data registrada na assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:57

Erro ou Recusa na Comunicação

29/01/2026, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 21:30

Mero expediente

20/01/2026, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 08:13

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

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